DOEPA 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.799  9

Terça-feira , 13 de OUTUBRO de 2026

Considerando o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3535391; Conceder, de acordo com o Decreto nº 4.025 de 01.07.2024, 9 e 1/2 diárias ao servidor GILMAR PEREIRA ARAUJO, nº 0520863701, MOTORISTA FAZENDÁRIO - B - IV, COORDENAÇÃO EXEC. REG.DE ADM.TRIB./NÃO TRIBUTÁRIA DE MARABÁ, conduzir veículo oficial, no período de 14.10 a 23.10.2026, no trecho Marabá/ Jacundá/Tucuruí/Marabá/Parauapebas/Canaã dos Carajás/Eldorado/São Geraldo/Marabá. Valor Unitário: R$247,07 Importância a ser paga: R$2.347,17 Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Anidio Moutinho Diretor de Administração

Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22521, AINF nº 042023510000080-0, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15665206-4, advogado: DIO GONÇALVES CARNEIRO, OAB/PA-19646; Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 22585, AINF nº 012019510000814-9, contribuinte M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Insc. Estadual nº. 15113051-5;

Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22587, AINF nº 012019510000814-9, contribuinte M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, Insc. Estadual nº. 15113051-5;

Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 23065, AINF nº 012025510000006-4, contribuinte TECHFIX COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA, Insc. Estadual nº. 15241903-9, advogado: EUGEN BARBOSA ERICHSEN, OAB/PA-18938.

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O Coordenador Substituto Regional de Administração Tributária e Não-Tributária de Altamira, no uso de suas atribuições, faz saber aos titulares, sócios ou representantes legais da firma abaixo relacionada, a abertura da ORDEM DE SERVIÇO com NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 102026820000009-1, ficando a mesma NOTIFICADA nos termos do Art. 11 da Lei n° 6.182/98 e dos Art. 65 e 66 da Lei 5.530/89, combinados com os Art. 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notificado o contribuinte (15 dias após a data de publicação deste Edital), na forma do Art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, combinado com o Art. 37 da IN 18/07.

Interessado: JOÃO HENRIQUE BALDISSERA

INSC. EST.: 15.452324-0 CNPJ: 00.093.624/9561-91 Auditor Fiscal Solicitante: JEAN LUCAS SERPA PRETO Matrículas: 05520926901

Documentos Solicitados:

BALANÇO PATRIMONIAL DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICO LIVRO DE REGISTRO DE INVENTÁRIO Modalidade da Ação Fiscal: de Rotina ou Pontual Período a ser Fiscalizado: 04/2021 a 09/2021

Fato Motivador: Baixo Recolhimento do ICMS Diferencial de Alíquotas Objetivos Específicos: Constituir o Crédito Tributário Mediante a Lavratura de AINF

Local para entrega dos documentos: Secretaria de Estado da Fazenda - CERAT Altamira Rua Otaviano Santos, 2296 - Sudam I, CEP 68371-288 fone: 0**93-35151348 3515-1694 - Altamira-Pa.

Outros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fiscal. O não atendimento à presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, caracteriza a esta Coordenação Fiscal a adoção de medidas em defesa do Erário Estadual.

ANGELO LIMA CUNHA Coordenador da CERAT Altamira

A Secretária-Geral do TARF da Secretaria de Estado da Fazenda, Sr.ª Ana Kátia Nascimento da Paz Sarmento, torna pública a data de julgamento dos recursos abaixo, que ocorrerá por meio de Sessão de Modo Híbrido, Presencial e ON-LINE, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, conforme Instrução Normativa SEFA n. 004/2021, de 16/03/2021, na sala de sessões do Tribunal, sito em Belém, na Av. Gentil Bittencourt, 2566, 3º andar, entre Trav. Castelo Branco e Av. José Bonifácio: PRIMEIRA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO

Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22417, AINF nº 042023510000085-0, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15514012-4, advogado: DIO GONÇALVES CARNEIRO, OAB/PA-19646; Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22415, AINF nº 042023510000084-2, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15514012-4, advogado: DIO GONÇALVES CARNEIRO, OAB/PA-19646; Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22413, AINF nº 042023510000077-0, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15665206-4;

Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 22515, AINF nº 042023510000109-1, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15514012-4, advogado: DIO GONÇALVES CARNEIRO, OAB/PA-19646; Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22517, AINF nº 042023510000109-1, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15514012-4, advogado: DIO GONÇALVES CARNEIRO, OAB/PA-19646; Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 22511, AINF nº 042023510000047-8, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15514012-4, advogado: DIO GONÇALVES CARNEIRO, OAB/PA-19646; Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO DE VOLUNTÁRIO n.º 22513, AINF nº 042023510000047-8, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15514012-4, advogado: DIO GONÇALVES CARNEIRO, OAB/PA-19646; Em 19/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 22519, AINF nº 042023510000046-0, contribuinte AVANTE ATACADISTA LTDA, Insc. Estadual nº. 15665206-4, advogado: DIO GONÇALVES CARNEIRO, OAB/PA-19646;

BANCO DO ESTADO DO PARÁ

Objeto do Contrato: Contratação de empresa atuante na área de tecnologia da informação para a prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção, suporte técnico e atualização tecnológica dos sistemas da solução integrada denominada Automação Bancária, conforme especificações técnicas e funcionais contidas no Termo de Referência. Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico Nº 009/2022 Data de Assinatura do Aditivo: 02/10/2026 Vigência do Aditivo: 03/10/2026 a 02/10/2027 Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência Fundamento Legal do Aditivo: Art. 71 da Lei Nº 13.303/2016

Valor Mensal Estimado: R$ 720.241,48 (setecentos e vinte mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e oito centavos) Contratada: W3 Comércio Varejista e Serviços em Sistema de Informática LTDA

Endereço: Rua Ó de Almeida, nº 490, Edifício Rotary, Sala 202, 2º Pavimento – Bairro: Campina CEP: 66.017-050 Belém/PA

Diretor Responsável: Ana Catarina Tavares Sicsu – Diretora Financeira Ordenador Responsável: Ruth Pimentel Mello – Diretora-Presidente

Protocolo: 1382213

Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos de contabilidade especializados em análise de cálculos trabalhistas e perícias contábeis, para embasar a defesa do Banpará em demandas judiciais, bem como para subsidiar no provisionamento de contingências (cálculos de natureza gerencial). Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico nº 019/2024. Data de Assinatura do Aditivo: 05/10/2026 Vigência do Aditivo: 04/10/2026 a 03/10/2027 Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência Fundamento Legal do Aditivo: Art. 71 da Lei nº 13.303/2016

Valor mensal estimado: R$ 10.579,19 (dez mil, quinhentos e setenta e nove reais e dezenove centavos) Contratada: PRIORI SERVIÇOS E SOLUÇÕES CONTABILIDADE LTDA Endereço: Av. Conselheiro Carrão Nº 1861 Cj-35 Bairro Vila Carrão CEP: 03.421-000 São Paulo/SP

Ordenador: Ruth Pimentel Méllo – Diretora-Presidente

Protocolo: 1382250

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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

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O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto n.º 2.235/1997, e considerando às Leis Complementares n.º 07/1991 e 077/2011;

R E S O L V E: RESCINDIR, a contar de 2/10/2026, o contrato administrativo do servidor ANDRÉ RICARDO VIANA MOURÃO, matrícula n.º 5909526/3, ocupante da função de Médico, lotado no Hospital Regional de Conceição do Araguaia, conforme Processo n.º E-2026/3526643.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde Pública, em 8/10/2026. UALAME FIALHO MACHADO

Secretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 1382468