DOEPA 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.799

Terça-feira , 13 de OUTUBRO de 2026

Tipo: Distrato, a pedido, de contrato de servidor temporário Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA Servidor (a) temporário (a): KAMILLA SAYAKO TAKANASHI DA SILVA Cargo: Médico Matrícula: 5982896/1 Término de vínculo: 2/10/2026 Processo n.º 2026/3528968 Ordenador: UALAME FIALHO MACHADO

O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições legais, conferidas por intermédio do Decreto publicado em 12 de janeiro de 2026 e da PORTARIA Nº 58 e PORTARIA Nº 59 de 12 de janeiro de 2026, publicadas no DOE nº 36.496 de 14 de janeiro 2026 e,

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017 no Capítulo V – Da Contratualização, em seu art. 32; CONSIDERANDO a Cláusula Décima Primeira – Da Fiscalização, Monitoramento e Avaliação de Serviços, do Contrato Assistencial nº 02/2026; CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2021/883060, com a indicação de representantes da SESPA/12º Centro Regional de Saúde e representantes do SOMEHR - Sociedade Médico Hospitalar de Redenção Ltda para compor a comissão de Acompanhamento da Contratualização referente ao Contrato Assistencial nº 02/2026.

RESOLVE: Instituir a Comissão de Acompanhamento da Contratualização referente ao Contrato Assistencial nº 02/2026, celebrado entre o Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública e a SOMEHR - Sociedade Médico Hospitalar de Redenção Ltda, localizado no Município de Redenção - PA, a ser constituída por meio desta Portaria e será composta pelos membros abaixo:

Representantes da Secretaria Estadual de Saúde/12º Centro Regional de Saúde:

• Sirleide Sousa da Silva, matrícula nº 5952183, Enfermeira (titular);

• Francisco Sousa da Silva Filho, matrícula nº 5999612, Administrador (titular); - Nicolly Mathias Ferreira, matrícula nº 57210508, Enfermeira (suplente). Representantes do SOMEHR - Sociedade Médico Hospitalar de Redenção Ltda:

• Priscila Barasuol Daltrozo - CPF: 710.082.412-53, Gestora Administrativa e Financeira (titular);

• Rhávylla Gomes Milhomem - CPF: 035.037.501-18, Analista Financeiro (titular); - Leda Glafira Carneiro Borges Mendes - CPF: 326. 582.571-04, Administradora (suplente).

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições contrárias. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Protocolo: 1382559

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de saúde integrados em atenção cardiovascular e cardiologia, com capacidade de intervenção imediata, a serem executados integralmente em um mesmo complexo hospitalar, compreendendo as seguintes especialidades e infraestruturas: Diagnóstico por Imagem e Radiologia Intervencionista; Cardiologia Intervencionista e Hemodinâmica; Eletrofisiologia e Cateterismo Cardíaco; Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT) de Média e Alta Complexidade; Serviço de Ambulatório de Média e Alta Complexidade; Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo III; e, Leitos Clínicos de retaguarda e internação. Em caráter complementar, destinada aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

DOCUMENTO DESCRITIVO: Integra este Contrato Assistencial, como anexo, indissociável, o Documento Descritivo, com vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser alterado a qualquer tempo, desde que acordado entre as partes.

VIGÊNCIA: A vigência do Contrato Assistencial será de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos até o limite de 120 (cento e vinte) meses, conforme o art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR: O valor anual estimado para a execução do Contrato Assistencial é de componente pós-fixado e pré-fixado é de R$ 26.615.734,56 (vinte e seis milhões, seiscentos e quinze mil, setecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), e valor mensal estimado de até R$2.217.977,88 (dois milhões duzentos e de dezessete mil novecentos e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos) a serem pagos de acordo com o desempenho mensal das metas contratualizadas, de acordo com a PORTARIA Nº 1.057, de 16/10/2023, alterada pela PORTARIA Nº 78, 12/01/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

8288 – Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Tipo de Classificação: Corrente

Fonte de Recurso Estadual: 01 500 1002 03 | 02 500 1002 03 | 01.500.0000.01 | 02.500.0000.01

Fonte de Recurso Federal: 01.600.000.49 / 02.600.0000.49 Data da assinatura: 06/10/2026

CONTRATADA: SOMEHR SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR DE REDENÇÃO LTDA CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ORDENADOR DE DESPESA: UALAME FIALHO MACHADO

Protocolo: 1382616

OBJETO: Aquisição de insumos para cuidados no tratamento de Epidermólise Bolhosa, para cumprimento de Decisão Judicial em favor de G.F.C. CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Saúde Pública CNPJ: 05.054.929/0001-17 CONTRATADA: EMI MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 29.458.690/0001-09 VALOR: R$ 2.156.695,20 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8288 - Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30 – Material de Consumo TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: Corrente

FONTE DE RECURSO ESTADUAL: 01 500 1002 03 | 02 500 1002 03 FONTE DE RECURSO FEDERAL: 01 600 0000 49 | 02 600 0000 49 ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

OBJETO: Aquisição de insumos para cuidados no tratamento de Epidermólise Bolhosa, para cumprimento de Decisão Judicial em favor de A. L. N. A. CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Saúde Pública CNPJ: 05.054.929/0001-17 CONTRATADA: EMI MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 29.458.690/0001-09

VALOR: R$ 1.623.482,88 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8288 - Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30 – Material de Consumo TIPO DE CLASSIFICAÇÃO: Corrente

FONTE DE RECURSO ESTADUAL: 01 500 1002 03 | 02 500 1002 03 FONTE DE RECURSO FEDERAL: 01 600 0000 49 | 02 600 0000 49 ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

OBJETO: Aquisição de insumos para cuidados no tratamento de Epidermólise Bolhosa Distrófica, para cumprimento de Decisão Judicial em favor de L. S. G. CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Saúde Pública CNPJ: 05.054.929/0001-17

CONTRATADA: EMI MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 29.458.690/0001-09

VALOR: R$ 1.623.482,88 (um milhão, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8288 - Implementação dos Serviços de Média e Alta Complexidade

ELEMENTO DE DESPESA: 3390-30 – Material de Consumo Tipo de Classificação: Corrente

FONTE DE RECURSO ESTADUAL: 01 500 1002 03 | 02 500 1002 03 FONTE DE RECURSO FEDERAL: 01 600 0000 49 | 02 600 0000 49 02 600 3110 49 | 02 600 3120 49

ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Protocolo: 1382477

A Secretaria de Estado de Saúde Pública, resolve ratificar o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 41/2026 com fulcro no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores modificações. Em 8 de outubro de 2026

UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo: 1382490

A Secretaria de Estado de Saúde Pública, resolve ratificar o TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 42/2026 com fulcro no art. 74, I, da Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores modificações. Em 08 de outubro de 2026.

UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo: 1382495