DOEPA 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL Nº 36.799  47

Terça-feira , 13 de OUTUBRO de 2026

CONSIDERANDO a Lei nº 9.370, de 03 de dezembro de 2021 que institui o Programa Qualifica Servidor e acrescenta dispositivos à Lei estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 2014; e, ainda o Decreto nº 2.974, de 30 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 9.370/2021, e, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Eletrônico 2026/3531980, RESOLVE:

CONCEDER, 2 (dois) dias de folgas premiais a servidora Milenne Josy Cordeiro Afonso, matrícula nº 57201769/1, ocupante do cargo de Terapeuta Ocupacional, nos dias 15 e 16 /10 /2026 .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. NATÁLIA MATOS SANTOS RODRIGUES Secretária de Estado de Justiça

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 10.021, de 31/07/2023, que reestrutura o Sistema de Controle Interno e cria a Controladoria-Geral do Estado – CGE;

RESOLVE:

I - DESIGNAR a servidora LOUISE MILLANY LESSA OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula n° 5970250/1, ocupante do cargo de Gerente, para desempenhar a função de Agente de Controle Interno – ACI, nesta SEDEME. II - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de setembro de 2026. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Mauro Rodrigues Bastos

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia

PORTARIA Nº 574/2026-GGP/SEJU Belém (PA), 08 de outubro de 2026. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 07/05/2026, publicado no DOE nº 36.621, de 07/05/2026, CONSIDERANDO o Artigo 98, da Lei nº. 5810 de 24 de janeiro de 1994 – RJU/PA, e o Processo Administrativo nº 2026/3529382; RESOLVE:

CONCEDER, 30 (trinta) dias de licença-prêmio à servidora: RAFAELA DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula nº 5857856/4, lotada na CMDV referente a segunda parcela do aquisitivo: 2019/2022, no período de: 01/12/2026 a 30/12/2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. NATÁLIA MATOS SANTOS RODRIGUES - Secretária de Estado de Justiça.

SECRETARIA DE ESTADO DE IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS

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COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ

Contratante: COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ – CNPJ N.º 08.454.441/0001-75. Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO PARÁ - APEPA – CNPJ n.º 34.639.617/0001-73.

Objeto: concessão de patrocínio institucional e cultural à Associação dos Procuradores do Estado do Pará - APEPA, destinado a contribuir para a edição e impressão do livro institucional comemorativo dos 40 (quarenta) anos da Procuradoria-Geral do Estado do Pará – PGE/PA. Valor Global: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Prazo de vigência: 3 (três) meses, a contar da data de sua assinatura. Dotação orçamentária: Próprio.

Fonte de Recurso: Próprio.

OBJETIVO: Realizar ação no CRAS de Concórdia do Pará. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 145 a 149 da Lei nº. 5.810, de 24/01/1994, Decreto nº. 3.792, de 22/03/2024 e o Art. 13 e Anexo I do Decreto nº. 4.025, de 01/07/2024.

Pela Contratante: Cláudio Gonçalves Moraes e André Gustavo Lins de Macêdo.

Pela Contratada: Carolina Ormanes Massoud.

Foro: Belém/PA. Data de Assinatura: 09 de outubro de 2026.

ORIGEM: Belém/PA.

DESTINO: Concórdia do Pará/PA. - Belém/PA. PERÍODO: 16/10 a 16/10/2026 – ½ diária. VALOR UNITÁRIO: R$ 247,07. VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 123,54. SERVIDOR(ES): I -ARIENE DE SOUSA DE ALMEIDA, MF: 5956093/3. II - ÁTILA GONÇALVES BRANDÃO, MF: 6405985/1

III - MARILIA BRITO DE ALMEIDA, MF: 4221738/1 ESMERINO NERI BATISTA FILHO Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos

OBJETIVO: Desenvolver ações de articulação institucional e acompanhamento das políticas de igualdade racial e direitos humanos nos municípios de SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ, SÃO DOMINGOS DO CAPIM E PEIXE BOI e SANTA LUZIA DO PARÁ.

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 3.792, de 22/03/2024 e o art. 13 e Anexo I do Decreto nº 4.025, de 01/07/2024.

ORIGEM: Belém/PA

DESTINO: Santo Antonio do Tauá/PA – São Domingos do Capim/PA – Peixe Boi/PA – Santa Luzia do Pará/PA - Belém/PA PERÍODO: 12/10/2026 a 17/10/2026 – 5 e ½ diária. VALOR UNITÁRIO: R$ 247,07.

VALOR TOTAL A SER PAGO: R$ 1.358,89.

SERVIDOR:

I – TADEU DE JESUS CARVALHO LOBATO – MATRÍCULA: 2025183 COLABORADOR(A) EVENTUAL: I – LUCIENE NAZARÉ ALVES DE ALMEIDA, CPF: *.261.602-. ESMERINO NERI BATISTA FILHO

Secretário de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

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Contratante: COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ – CNPJ n.º 08.454.441/0001-75. Contratada: CARVALHO’S TRANSPORTES E TURISMO LTDA. – CNPJ n.º 03.400.086/0001-38.

Objeto: alteração do prazo de execução do Contrato Emergencial n.º 045/2026, mediante sua extensão por 15 (quinze) dias, bem como o correspondente acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial do Contrato.

Prazo de Execução: prorrogado por mais 15 (quinze) dias, passando de 02 (dois) meses para 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias, com término em 25 de outubro de 2026, permanecendo inalterado o prazo de vigência contratual originalmente estabelecido em 03 (três) meses.

Valor do Aditivo: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Pela Contratante: Cláudio Gonçalves Moraes e André Gustavo Lins de Macêdo. Pela Contratada: Paulo Cesar Gonzaga de Souza Carvalho. Data de Assinatura: 09 de outubro de 2026.

Contratante: COMPANHIA DE GÁS DO PARÁ – CNPJ n.º 08.454.441/0001-75. Contratada: ATLANTA RENT A CAR EIRELI – CNPJ n.º 01.135.910/0001-44. Objeto: prorrogação do prazo de vigência e o reajuste do valor do Contrato n.º 023/2022, referente à prestação de serviços de locação de 4 (quatro) veículos automotores, sob demanda, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total e sem franquia, destinados a atender às necessidades da Companhia de Gás do Pará.

Da vigência: 12 (doze) meses, com início em 07 de outubro de 2026 e término em 07 de outubro de 2027. Valor do Aditivo: R$ 217.919,04 (duzentos e dezessete mil novecentos e dezenove reais e quatro centavos).

Pela Contratante: Cláudio Gonçalves Moraes e Paulo Alexandre Carvalho Guardado.

Pela Contratada: Adison Marinho de Oliveira Góes.

Data de Assinatura: 06 de outubro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Decreto Governamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582 de 01/04/2026; considerando o disposto nos Art. 3º, Art. 14º e Parágrafo Único, da Lei nº 7.570, de 22//11/2011, com redação dada pela Lei Nº 8.404, de 13/10/2016.

Considerando o disposto na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da Companhia de Gás do Pará, utilizando de seus poderes estatutários, aprovou, por unanimidade, a seguinte matéria: Reconheceu e ratificou a Inexigibilidade de Licitação nº 19/2026, para celebração de contrato