DOEPA 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54  DIÁRIO OFICIAL Nº 36.799

Terça-feira , 13 de OUTUBRO de 2026

e) certidão expedida pela Justiça Eleitoral na qual conste, além da quitação eleitoral, os dados constantes do título de eleitor;

f) cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino acompanhado da via original para conferência e registro da autenticidade por servidor do MPPA;

g) cópia do cadastro de inscrição no cadastro do PIS ou PASEP ou outro documento contendo o número;

h) atestado de antecedentes criminais com o “nada consta”, fornecido por Órgão competente do Estado;

i) ficha cadastral fornecida pelo MPPA (link a ser enviado pelo DRH do MPPA);

j) declaração, em modelo fornecido pelo MPPA, de que, com a posse, não acumulará remuneração ou proventos de cargo, função ou emprego público, nos casos vedados por lei, conforme o disposto no art. 37 da Constituição da República;

k) declaração, em modelo fornecido pelo MPPA, de não ter sido exonerado ou dispensado de cargo ou função pública exercidos em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de processo administrativo;

l) declarações de bens;

m) cópia do diploma ou certificado de conclusão de curso, reconhecido pelo órgão competente, comprovando a escolaridade exigida, conforme especificações constantes no item 2 deste Edital acompanhado da via original para conferência e registro da autenticidade por servidor do MPPA; n) comprovante de inscrição ou registro nos conselhos regionais respectivos, se for o caso.

Data da Assinatura: 08/10/2026 Data de divulgação no PNCP: 09/10/2026 Vigência: 13/10/2026 a 13/06/2027.

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.128.1494.8943 – Capacitação e Valorização de Pessoas; Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 01.500.0000.01 – Recursos Ordinários.

Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Protocolo: 1382475

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa ODONTOSUL LTDA, CNPJ/MF nº 04.971.211/0001-22.

Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico.

Valor Total: R$ 25.038,76 (vinte e cinco mil e trinta e oito reais e setenta e seis centavos).

Data da Assinatura: 08/10/2026

Data de divulgação no PNCP: 13/10/2026 Vigência: 13/10/2026 a 13/06/2027

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.128.1494.8943 – Capacitação e Valorização de Pessoas; Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 01.500.0000.01 – Recursos Ordinários.

Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Protocolo: 1382470

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e JOSUE ACAZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA.

Objeto do contrato: locação de imóvel para funcionamento da sede da Promotoria de Justiça de Faro.

Valor total: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais). Data da Assinatura: 08/10/2026.

Data de divulgação no PNCP: 09/10/2026.

Vigência: 13/10/2026 a 13/10/2028.

Dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 12101. 03. 091. 1494. 8758 – Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais; Natureza da Despesa: 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte de Recursos: 01.500.000.01 – Recursos Ordinários.

Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA, CNPJ/MF nº 44.223.526/0001-06.

Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico.

Valor Total: R$ 52.499,13 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e treze centavos).

Data da Assinatura: 08/10/2026

Data de divulgação no PNCP: 09/10/2026

Vigência: 13/10/2026 a 13/06/2027

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.128.1494.8943 – Capacitação e Valorização de Pessoas; Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 01.500.0000.01 – Recursos Ordinários.

Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa CELER PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ/MF nº 50.060.469/0001-94. Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico. Valor Total: R$ 10.331,60 (dez mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta centavos).

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa RICARDO FERNANDES DA SILVA, CNPJ/MF nº 04.849.358/0001-44.

Objeto: Aquisição de material de consumo odontológico.

Valor Total: R$ 18.565,60 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

Data da Assinatura: 08/10/2026. Data de divulgação no PNCP: 09/10/2026. Vigência: 13/10/2026 a 13/06/2027.

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.128.1494.8943 – Capacitação e Valorização de Pessoas; Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 01.500.0000.01 – Recursos Ordinários.

Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Protocolo: 1382486

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa MSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 42.448.644/0001-97. Objeto: Aquisição de Cartucho Ultrium padrão LTO-6 (Fita LTO-6), com etiqueta, e Cartucho de Limpeza LTO Universal, com etiqueta.

Valor Total: R$ 24.016,02 (vinte e quatro mil, dezesseis reais e dois centavos).

Data da Assinatura: 08/10/2026. Data de divulgação no PNCP: 09/10/2026. Vigência: 13/10/2026 a 10/02/2027.

Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 12101.03.091.1494.8758 – Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais; Natureza da Despesa: 339030 – Material de Consumo; Fonte de Recursos: 01.500.0000.01 – Recursos Ordinários.

Foro: Justiça Estadual do Pará, Comarca de Belém. Ordenador responsável: Dr. Alexandre Marcus Fonseca Tourinho, Procurador-Geral de Justiça.

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a empresa NORTE SAUDE HOSPITALAR LTDA, portadora do CNPJ/MF nº 53.305.832/0001-82. Objeto: Aquisição de medicamentos, materiais médicos, materiais para atendimento pré-hospitalar (APH), materiais de limpeza hospitalar e equipamento de proteção individual (EPI) – itens: 2, 3, 12, 24, 26, 42, 43, 47, 53, 59, 60, 74, 80, 104, 105 e 106.