DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026 15

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 06/2025- PGE - SACC Nº1367547

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE, apostilar o Contratos nº 06/2025 , firmado com a Empresa ELLONGREEN SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA , inscrita sob o CNPJ 35.863.809/0001-21, a partir do dia 13 de agosto de 2026, a fim de alterar o Gestor e ratificar o Fiscal, Gestor Substituto e Fiscal Substituto, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Nayana Oliveira Alexandre Matrícula: 30003241 FISCAL: Nome: Ericka Maria Pereira Alves Matrícula: 30005309 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Rodrigo Monteiro Fernandes Sales Matrícula: 30002784 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Francisco Wilton de Sena Matrícula: 30001281 A presente alteração fundamenta-se no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por agentes especialmente designados, bem como no art. 7º do mesmo diploma legal, quanto aos requisitos aplicáveis à designação dos agentes públicos. Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 05 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 18/2025 - PGE - SACC Nº1411827

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE, apostilar o Contratos nº 18/2025 , firmado com a Empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS , inscrita sob o CNPJ 34.028.316/0010-02, a partir do dia 13 de agosto de 2026, a fim de alterar o Gestor, o Fiscal, o Fiscal Substituto e Gestor Substituto, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Nayana Oliveira Alexandre Matrícula: 30003241 FISCAL: Nome: Francisco Wilton de Sena Matrícula: 30001281 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Rodrigo Monteiro Fernandes Sales Matrícula: 30002784 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Ericka Maria Pereira Alves Matrícula: 30005309 A presente alteração fundamenta-se no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por agentes especialmente designados, bem como no art. 7º do mesmo diploma legal, quanto aos requisitos aplicáveis à designação dos agentes públicos. Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

APOSTILAMENTO AO CONTRATO 04/2026 - PGE - SACC Nº1426990

Pelo presente instrumento, a PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE, inscrita no CNPJ nº. 06.622.070/0001-68, com endereço na Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza – Ceará, CEP 60811- 520, neste ato representada por Gabriela Paulino da Silva, Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza – CE, RESOLVE, apostilar o Contratos nº04/2026 , firmado com a Empresa CS BRASIL FROTAS S.A , inscrita sob o CNPJ 27.595.780/0001-16, a partir do dia 13 de agosto de 2026, a fim de alterar o Gestor, o Fiscal, o Fiscal Substituto e Gestor Substituto, conforme descrito abaixo: GESTOR: Nome: Nayana Oliveira Alexandre Matrícula: 30003241 FISCAL: Nome: Ericka Maria Pereira Alves Matrícula: 30005309 GESTOR SUBSTITUTO: Nome: Rodrigo Monteiro Fernandes Sales Matrícula: 30002784 FISCAL SUBSTITUTO: Nome: Francisco Wilton de Sena Matrícula: 30001281 A presente alteração fundamenta-se no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de acompanhamento e fiscalização da execução contratual por agentes especialmente designados, bem como no art. 7º do mesmo diploma legal, quanto aos requisitos aplicáveis à designação dos agentes públicos. Permanecem inalteradas as demais disposições do Contrato que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. Tratando-se de mero registro administrativo relativo à designação dos responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sua formalização será realizada por apostilamento, nos termos do art. 136 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 06 de outubro de 2026.

Gabriela Paulino

SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO FINAL

SOLICITAÇÃO PADRÃO DE PROPOSTAS - SPP/SBQC Nº 20260001/CEL 04-PGE/PROARES III-2ª FASE-BID-SPS/CE – RELANÇAMENTO - PROCESSO Nº 47001.002098/2026-31 - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III – FASE II - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº. 5848/OC-BR - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PESSOA JURÍDICA - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO - SBQC. - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5848/OC-BR (BR-L 1612), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III - 2ª FASE, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2025, 2026, 2027, 2028 E 2029. A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04/PGE) , em nome da Secretaria da Proteção Social (SPS/CE), no uso de suas atribuições legais e com base nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em conformidade com a subcláusula 31.1 – Folha de Dados – Seção 2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica aos senhores proponentes e demais interessados na referida Solicitação de Propostas (SDP/SBQC), que após análise das Propostas Técnicas e das Propostas Financeira Qualificadas das instituições proponentes, temos o resultado a seguir: 1. INSTITUIÇÕES PROPONENTES QUE APRESENTARAM PROPOSTAS E SUAS NOTAS TÉCNICAS ATRIBUÍDAS: (i) BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA - NOTA TÉCNICA: 100,00 Pontos – CLASSIFICADO; (ii) LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES - NOTA TÉCNICA: 91,00 Pontos – CLASSIFICADO; (iii) MOORE KSM AUDITORES INDEPENDENTES (MOORE KSM) - NOTA TÉCNICA: 91,00 Pontos – CLASSIFICADO; e (iv) FORVIS MAZARS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LTDA. - NOTA TÉCNICA: 59,00 Pontos – DESCLASSIFICADO. 2. VALOR AVALIADO DAS PROPOSTAS FINANCEIRAS - O valor avaliado de cada uma das propostas são a seguir apresentados: (i) BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA – Valor Avaliado da Proposta: R$ 276.000,00; (ii) LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES – Valor Avaliado da Proposta: R$ 390.160,00; e (iii) MOORE KSM AUDITORES INDEPENDENTES (MOORE KSM) – Valor Avaliado da Proposta: R$ 459.900,00. 3. NOTA FINAL COMBINADA (TÉCNICA E FINANCEIRA PONDERADA) E ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO - A nota final combinada das propostas (técnica e financeira ponderadas) e a ordem de classificação das propostas, são a seguir informadas: (i) BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA – Nota FIinanceira: 100,00 pontos - 1ª COLOCADO; (ii) LOUDON BLOMQUIST - AUDITORES INDEPENDENTES – Nota FIinanceira: 84,92 pontos – 2ª COLOCADO; e (iii) MOORE KSM AUDITORES INDEPENDENTES (MOORE KSM) – Nota FIinanceira: 81,70 pontos - 3ª COLOCADO. 4. RESULTADO FINAL - Considerando o método de Seleção com Base na Qualidade e no Custo (SBQC) o proponente Melhor Classificado e selecionado para SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 5848/OC-BR (BR-L 1612), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS DO CEARÁ - PROARES III – 2ª FASE, CORRESPONDENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2025, 2026, 2027, 2028 E 2029 foi a empresa BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES - SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA – CNPJ Nº 54.276.936/0013-02, com prazo para execução de 48(quarenta e oito) meses, conforme definido no PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III – FASE II e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$ R$ 321.865,89(Trezentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), já incluso os impostos locais incidentes. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-Ceará, aos 07 de outubro de 2026. William Carvalho Guimarães

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04

PRESIDENTE