DOERN 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 14 de outubro de 2026

16 - Ano 93 • Nº 16.256

RESOLVE: Art. 1º REMOVER JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA, matrícula nº 255.097-0, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, da 101ª Delegacia de Polícia Civil/Goianinha. Art. 2º LOTAR o interessado na 103ª Delegacia de Polícia Civil/Tibau do Sul.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA, Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE (DPGV), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que a interessada manifestou interesse em ser removida para a 3ª Equipe da Delegacia de Plantão e Atendimento a Grupos Vulneráveis, conforme documento nº 44664372; CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910907.000033/2026-10–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER ADRIANNY GOMES DE MENDONÇA BARRETO, matrícula nº 245.845-4, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, do Núcleo de Flagrantes para Atendimento a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (NFAGV). Art. 2º LOTAR a referida servidora na 3ª Equipe da Delegacia de Plantão e Atendimento a Grupos Vulneráveis. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/11/2026, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO Diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade – DPGV

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO A GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE (DPGV), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita a pedido, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004, e que o interessado manifestou interesse em ser removido para a 2ª Equipe da Delegacia de Plantão e Atendimento a Grupos Vulneráveis, conforme documento nº 44654615; CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910907.000033/2026-10–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER BRUNO CARNEIRO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 244.244-2, Agente de Polícia Civil, 1ª Classe, da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de Natal (DEPID/Natal). Art. 2º LOTAR o referido servidor na 2ª Equipe da Delegacia de Plantão e Atendimento a Grupos Vulneráveis. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01/11/2026, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RICARDO EDUARDO LINS BATISTA NETO Diretor do Departamento de Proteção aos Grupos em Situação de Vulnerabilidade – DPGV

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, e ainda o que consta no Processo nº 11910010.004910/2026-16–SEI,

CONSIDERANDO que o Art. 136, inciso II, alínea “c”, da Lei Complementar nº 270, de 13/02/2004, estabelece que “Sem qualquer prejuízo, pode o servidor ausentar-se do serviço: II – por 8 (oito) dias consecutivos, por: c) frequência a palestras, seminários e cursos de curta duração nas áreas afetas às atribuições da Polícia Civil, desde que autorizado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil ”; RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora DULCINEIA MARIA DA SILVA COSTA, matrícula nº 195.672-8, Delegada de Polícia Civil, 4ª Classe, autorização para ausentar-se do serviço no período de 16/11/2026 a 18/11/2026, em virtude sua participação no XVII Seminário Pensar Direitos Humanos, a ser realizado no período de 16/11/2026 a 18/11/2026, no Câmpus Samambaia da Universidade Federal de Goiás – UFG, em Goiânia/GO, bem como na cerimônia de diplomação da primeira turma do Mestrado em Direitos Humanos com Ênfase em Segurança Pública, prevista para o dia 17 de novembro de 2026, às 14h, no Auditório da Biblioteca Central da referida Universidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO (DECCOR-LD), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes, CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO ainda que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910324.000290/2026-11-SEI/ PCRN,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER RODRIGO FAGUNDES LEAL, matrícula nº 170.270-0, Agente de Polícia Civil, Classe Especial Sênior, da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (DECCOR). Art. 2º LOTAR o interessado no Setor de Assessoramento Administrativo do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. KARLA VIVIANE DE SOUSA RÊGO Diretora do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD)

PORTARIA Nº 1551/2026-SP/PCRN, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pelo Art. 1º da Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, que delega competências, nos termos da legislação pertinente, para praticar atos relativos à gestão orçamentária e financeira, patrimonial e de pessoal do Quadro da Polícia Civil do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que a remoção de pessoal da Polícia Civil poderá ser feita por interesse do serviço, nos termos do artigo 81, da Lei Complementar n.º 270, de 13.02.2004;

CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público, e tendo em vista o que consta no Processo nº 11910324.000285/2026-08–SEI; RESOLVE:

Art. 1º REMOVER JHONNY MERY SILVA DA COSTA, matrícula nº 255.966-8, Agente de Polícia Civil, Classe Substituto, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Ceará Mirim (DEAM/Ceará Mirim. Art. 2º LOTAR o referido servidor no Laboratório de Tecnologia Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 19/10/2026, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL ADJUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações vigentes, promovidas pela Portaria nº 010/2024-GDG/PCRN de 04/03/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.619, de 05/03/2024, CONSIDERANDO o disposto no Art. 142, inciso I, da Lei Complementar nº 270/2004,

CONSIDERANDO o requerimento da servidora Andréa Geovana Silva de Lira, no processo SEI nº, RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a averbação, nos assentamentos funcionais de ANDRÉA GEOVANA SILVA DE LIRA, matrícula nº 207.098-7, Agente de Polícia Civil, 4ª Classe, dos tempos de serviços/contribuições prestado as empresas: LUIZ FLOR & FILHOS LTDA, no período de 01/12/2002 a 28/02/2003, total de 90 (noventa) dias, e ao HOSPITAL MATERNIDADE PROMATER LTDA, no período de 06/10/2011 a 01/04/2013, total de 541 (quinhentos e quarenta e um) dias, perfazendo um total geral de 631 (seiscentos e trinta e um) dias, ou seja, 01 (um) ano e 08 (oito) meses e 26 (vinte e seis) dia, computando-se para fins de aposentadoria e disponibilidade. Deixando de averbar o período de 02/04/2013 a 27/05/2013, em virtude de concomitância com sua posse/exercício na PCRN, ocorrida de 02/04/2013.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. HERLANIO PEREIRA CRUZ Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto/PCRN

O DIRETOR DA DIRETORIA DE POLÍCIA CIVIL DO INTERIOR (DPCIN), no uso dos poderes conferidos pela Portaria nº 007/2023-GDG/PCRN, de 08/02/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 15.367, de 14/02/2023, com as alterações posteriores vigentes;

CONSIDERANDO o que consta no Ofício nº 499/2026/PCRN - DPCIN (SERVIDORES)/PCRN - DPCIN/PCRN - GABINETE DG-PCRN, Processo SEI nº 11910087.000461/2026-43,

CONSIDERANDO que os serviços prestados não podem sofrer solução de continuidade, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR LUIZ HENRIQUE ARRAES CAVALCANTI, matrícula nº 248.185-5, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, para, sem prejuízo das funções do seu cargo, na 36ª Delegacia de Polícia Civil/Lajes, substituir FRANCISCO ALVES FEITOSA NETO, matrícula nº 249.379-9, Escrivão de Polícia Civil, Classe Substituto, na 34ª Delegacia de Polícia Civil/São Tomé, no período de 01/10/2026 a 30/10/2026, durante as férias regulamentares referentes ao período aquisitivo de 2026 desta última.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e observados os efeitos do período mencionado no artigo antecedente. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. MARCOS GERIZ DE OLIVEIRA Diretor da Diretoria de Polícia Civil do Interior – DPCIN

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INFRACIONAL

O Chefe do Centro de Fiscalização da DAT/CBMRN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 45 da Lei Complementar Nº 601, de 07 de agosto de 2017 (alterada pela lei complementar nº 704, de 1º de abril de 2022), RESOLVE:

I- Instaurar o presente Processo Administrativo Infracional (PAI) em desfavor da edificação abaixo discriminada, designando o Cabo BM Saulo Erick Linhares de Queiroga, matrícula 241.593-3 , para acompanhá-lo:

• CONDOMÍNIO LÉLIA, LOCALIZADO NA AVENIDA GANDHI, N° 1327, NOVA PARNAMIRIM, PARNAMIRIM/RN.

II- Encaminhar este Termo à Secretaria deste Centro para publicação em Diário Oficial do Estado (DOE). Documentação relativa ao processo:

• Termo de Notificação N° 632/2025 (36850568);

• Vídeo (36850592);

• Informação (36909610);

• Despacho (36921966); - Extrato do Diário Oficial do Estado ( 36926475);

• Auto de Infração - Multa N° 213/2026 (44742986).

Natal/RN, 13 de outubro de 2026 Daniel Santos de Farias -TC BM

Chefe do Centro de Fiscalização - DAT - CBMRN

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO INFRACIONAL

O Chefe do Centro de Fiscalização da DAT/CBMRN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 45 da Lei Complementar Nº 601, de 07 de agosto de 2017 (alterada pela lei complementar nº 704, de 1º de abril de 2022), RESOLVE:

I- Instaurar o presente Processo Administrativo Infracional (PAI) em desfavor da edificação abaixo discriminada, designando o Cabo BM André Câmara de Brito, matrícula 239.053-1 , para acompanhá-lo: