DOERN 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 14 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.256 - 35

servidora PATRÍCIA VIANA DE LIMA, Mat. 247.247-3, pelo relevante comprometimento e dedicação demonstrados no desenvolvimento e fortalecimento das políticas públicas voltadas na atuação da Subcomissão vinculada à Comissão de Gestão Estratégica do Plano Estadual de Segurança Pública (CGE/PESP), bem como a presença compromissada nas reuniões, o que assegurou a construção de diagnósticos precisos sobre a violência para a revisão do PESP, com o alinhamento de metas e indicadores e a proposição de diretrizes de governança integradas ao orçamento dos órgãos do sistema de segurança

Art. 2º. Determinar o registro deste ato nos respectivos assentamentos funcionais dos servidores.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, em Natal/RN, 08 de outubro de 2026. Publique-se e Cumpra-se.

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza Secretário de Estado da Administração Penitenciária *Republicada por incorreção.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no exercício das atribuições legais que lhe confere o art. 54, Inciso X, da Lei Complementar Estadual nº 163, de 05 de fevereiro de 1999 e, tendo em vista o que dispõe no art. 117 da Lei Federal 14.133 de 2021. Resolve:

Art. 1º Designar o servidor WELDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 222.374-0, para atuar como Gestor, e o servidor PAUO ROBERTO MAIA, matrícula nº 216.735-2 para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, em Natal/RN, 09 de outubro de 2026. RAIMUNDO ARIBALDO MANDES DE SOUZA Secretário de Estado da Administração Penitenciária.

O SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA PENAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, com fundamento na Lei Complementar nº 793/202; na Lei Complementar nº 566/2016; e no Decreto Estadual nº 29.084, de 15 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o disposto na Portaria-SEI nº 1961, de 30 de setembro de 2026, que instituiu a Força-Tarefa Prisional, sob coordenação do Departamento de Operações Táticas (DOT), com atuação na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga (PERCM);

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Força-Tarefa, em razão da necessidade de adequação do efetivo disponibilizado para atuação na unidade prisional; RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria-SEI nº 1961, de 30 de setembro de 2026, para excluir o policial penal CHARLLES TARGINO DA SILVA, matrícula 243.220-0, oriundo do Departamento de Promoção à Cidadania.

Art. 2º Ficam incluídos na composição da Força-Tarefa Prisional, instituída pela Portaria-SEI nº 1961, de 30 de setembro de 2026, os seguintes policiais penais:

I – WESLEY JOSÉ COSTA FRAZÃO, matrícula nº 222.543-3, oriundo da CPNC;

II – THIAGO VIEIRA MARQUES, matrícula nº 222.700-2, oriundo da UPCT;

III – ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 244.449-6, oriundo da CPEAMN - MASC.

Art. 3º Em decorrência das alterações promovidas por esta Portaria, permanece inalterada a composição dos demais integrantes da Força-Tarefa Prisional, bem como as demais disposições constantes da Portaria-SEI nº 1961, de 30 de setembro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de então. Publique-se. Cumpra-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, que lhes foram conferidas pelo artigo 54, inciso XIII da Lei Complementar nº 163, de 05 de fevereiro de 1999, e tendo em vista o que consta no processo SEI nº 06010074.000696/2026-24 RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Francisco Fransuar Feitosa Rocha, matrícula nº 169.281-0 para substituir a titular Maria Lúcia Vieira, Mat. 1691104, chefe de Grupo Auxiliar da Direção do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros - CPRPF, desta Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, durante o afastamento das suas atividades laborais pelo período de 01/07/2026 a 31/08/2026.

Art. 2º. Esta portaria possui efeito retroativo ao dia 01/07/2026.

Gabinete do Secretário de Estado da Administração Penitenciária, em Natal/RN, 13 de outubro de 2026. Publique-se, Cumpra-se. RAIMUNDO ARIBALDO MANDES DE SOUZA Secretário de Estado da Administração Penitenciária

*Republicada por incorreção.

Contratos, Editais e Avisos

INTERESSADO: Termo de Abertura de Processo (37207178)

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e CPLL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Contratada)

OBJETO: aquisição de materiais de atendimento pré-hospitalar para uso no curso de capacitação de militares em atendimento pré-hospitalar

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 128 – Programa: 0301 – Ação: 3095 – Subação: 309501 – Fonte: 4.713.000057 – Natureza: 33.90.30 . – 42 - Mobiliário em Geral Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 128 – Programa: 0301 – Ação: 3095 – Subação: 309501 – Fonte: 4.713.000055 – Natureza: 44.90.52 . – 45 - Material Técnico p/ Seleção e Treinamento VALOR TOTAL: R$ 16.044,00 (dezesseis mil quarenta e quatro reais). DATA/LOCAL: Natal/RN, 09 de Outubro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE e WILLIAM CEZÁRIO LOPES Responsável Legal pela CONTRATADA

Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E JOSÉ ANDRÉ DA COSTA NETO

PROCESSO SEI nº 00510027.000718/2026-21

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2026

PARTES: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social-SESED/RN (Contratante) e a TELEQUIP TELECOMUNICACOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Contratada)

OBJETO: Readequar o prazo de entrega dos bens objeto do Contrato Administrativo nº 125/2026 PRAZO DA ENTREGA: Fica fixado o dia 26/10/2026 como novo termo final para a entrega integral dos bens objeto do Contrato Administrativo nº 125/2026, em substituição ao prazo anteriormente estabelecido, considerando o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela CONTRATADA no documento SEI nº 44280925 e autorizado pela Autoridade Competente.

DATA/LOCAL: Natal/RN, 13 de outubro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE, Secretário Adjunto de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (CONTRATANTE) e FRANCISCO ITALO PESSOA ALVES (CONTRATADA) TESTEMUNHAS: André Luiz Araujo Freire - Cel PM e Wilson Luiz Ribeiro - 1° SGT PM

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 69/2026 PROCESSO SEI Nº 01510380.000032/2026-47

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, cujo item foi fracassado. DS em Natal/RN, 09 de outubro de 2026.

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 148/2026 AMPLA CONCORRÊNCIA

PNCP: 08293185000181-1-000067/2026

A Diretoria de Saúde da Polícia Militar, órgão da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Agente de Contratação Oficial, designado pela Portaria nº 6298, de 28 de agosto de 2026, publicada no DOE nº 16226, de 29/08/2026, torna público que realizará licitação, na forma LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento Menor Preço Por Item, tendo por Objeto: Contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos no Centro Clínico Governador Lavoisier Maia - Mossoró/RN, abrangendo fornecimento de peças, acessórios, insumos e mão de obra, cuja fase de lances ocorrerá no dia 09/11/2026, às 08:00h (horário de Brasília-DF), no sítio https:// www.gov.br/compras/pt-br, sob o nº 148/2026. O Edital e demais conhecimentos encontram-se à disposição no; no Portal de Compras do Governo Federal – (PNCP) ou a sala da Licitação, DSPM, localizada à Avenida Alexandrino de Alencar, 340, 3º andar – Alecrim - Natal-RN (Diretoria de Saúde da PMRN), CEP.: 59.030-350, no horário de 07h00min às 13h00min.

Natal-RN, 13 de outubro de 2026 Carlos Jefferson Rodrigues do Amaral - 1º SGT QPPM Agente de Contratação da DSPM

RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 122/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº: 01511068.000039/2026-74

Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: 1. CME COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 26.232.599/0001-82, ITENS 1, 3, 7 E 10, VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 15.504,70 (QUINZE MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS).

1. CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 40.787.152/0001-09, ITEM 8, VALOR TOTAL DA PROPOSTA R$ 752,75 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Os itens 4, 5, 6 e 9 foram fracassados.

Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$ 16.257,45 (dezesseis mil duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

DS em Natal/RN, 09 de outubro de 2026. Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 122/2026 PROCESSO SEI Nº 01511068.000039/2026-74

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, com valor total de R$ 2.553,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e três reais), adjudicada as empresas vencedoras conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44742408). DS em Natal/RN, 09 de outubro de 2026.

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 37/2026 PROCESSO SEI:01511068.000039/2026-74 CONTRATANTE: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN

CONTRATADO 1 : CME COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, CNPJ 26.232.599/0001-82. AV .FAGUNDES VARELA -N° 1040, LOJA 09, BAIRRO JARDIM ATLÂNTICO, CIDADE OLINDA - PE - CEP - 53140-080.

CONTRATADO 2 : CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, CNPJ 40.787.152/0001-09. Rua Presidente Quaresma, 1105 e 1001, cep 59031-150, Lagoa Seca, Natal-RN.

OBJETO: Aquisição de Embalagens de Esterilização para o Centro Cirúrgico do Hospital Central Coronel Pedro Germano.

FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Dispensa de Licitação é fundamentado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

JUSTIFICATIVA: a aquisição de embalagens de esterilização, tem em vista tratar-se de insumo essencial e indispensável para o funcionamento regular da Central de Material e Esterilização (CME) e para demais serviços da Diretoria de Saúde que utilizam de materiais estéreis embalados, garantindo o acondicionamento adequado dos materiais processados e a manutenção da esterilidade até o momento do uso. A aquisição desses itens asseguram a continuidade dos procedimentos médicos, de enfermagem e odontológicos, bem como atendem às normas de biossegurança e aos protocolos institucionais de prevenção e controle de infecções, evitando riscos de contaminação cruzada, interrupção de atendimentos e comprometimento da segurança do paciente.