DOERN 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 14 de outubro de 2026

36 - Ano 93 • Nº 16.256

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação são de 3 (três) meses contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho. O prazo de entrega dos bens são de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho previsto em anexo ao Termo de Referencia, em remessa única. DATA DA ASSINATURA: 09 de outubro de 2026.

Assinado por Demócrito de Almeida Assis Filho - Cel QOSPM. Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa DSPMRN

RESULTADO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 125/2026 - www.compras.gov.br PROCESSO SEI Nº: 01510166.000338/2026-38

Depois de cumpridas as exigências legais e condições estipuladas no Edital deste certame, usando das atribuições que me são conferidas, ADJUDICO os itens da licitação em epígrafe em favor das seguintes empresas: 1. FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO ME LTDA, CNPJ 26.735.752/0001-94, GRUPO 01 (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07), valor total da proposta de R$ 8.087,41 (OITO MIL E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

Esta licitação foi ADJUDICADA pelo valor total de R$ 8.087,41 (OITO MIL E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).

DS em Natal/RN, 13 de outubro de 2026.

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 25/2026

PROCESSO SEI Nº 01510166.000338/2026-38

Nos termos da legislação vigente, especialmente com base no resultado constante do processo acima referido, HOMOLOGO a presente dispensa de licitação, com valor total de R$ 8.087,41 (OITO MIL E OITENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), adjudicada a empresa vencedora conforme registrado no Termo de Adjudicação (ID 44763976).

DS em Natal/RN, 13 de outubro de 2026.

Demócrito de Almeida Assis Filho, Cel QOSPM CD Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa Primário

PROCESSO SEI: 01510166.000338/2026-38 CONTRATANTE: DIRETORIA DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR DO RN

CONTRATADO: FELIPE HENRIQUE DE FREITAS MANCO ME LTDA, CNPJ 26.735.752/0001-94, com sede na AV AYRTON SENNA DO BRASIL - BOM SUCESSO - ITURAMA - MG - 38280000. OBJETO: Aquisição de materiais gráficos para abastecimento das unidades pertencentes à Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte.

FUNDAMENTAÇÃO: Este Termo de Dispensa de Licitação é fundamentado no inciso II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade garantir o fornecimento contínuo de materiais gráficos indispensáveis ao suporte das atividades assistenciais e administrativas das unidades integrantes da Diretoria de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (DS-PMRN). Os itens a serem confeccionados — tais como mapas de controle, atestados médicos, laudos de risco cirúrgico, solicitações de exames e rótulos de soro — são essenciais para viabilizar o registro, a organização, a padronização e a rastreabilidade das informações assistenciais, assegurando o cumprimento das rotinas administrativas e das exigências legais inerentes aos serviços públicos de saúde. A indisponibilidade desses impressos comprometeria a formalização dos procedimentos clínicos, inviabilizando o fluxo regular de atendimento às unidades e gerando riscos decorrentes do desabastecimento.

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência da contratação é de 3 (três) meses contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O prazo para execução e entrega dos materiais gráficos é de 40 (quarenta) dias corridos, contados da assinatura do Termo de Aceite do Empenho (Anexo III), em remessa única, estando incluído nesse prazo o período destinado à apresentação e aprovação da prova física (amostra impressa) pela fiscalização. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2026.

Assinado por Demócrito de Almeida Assis Filho - Cel QOSPM. Diretor de Saúde/Ordenador de Despesa DSPMRN

4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO N.º 041/2023 PROCESSO SEI Nº 015111326.000033/2026-07

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VIATURA POLICI AL

CONTRATADO: EMPRESA CS BRASIL FROTAS S.A , INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 27.595.780/000116, REPRESENTADO PELO SR. JOÃO BOSCO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO E O SR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA,

FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ART. 57 DA LEI 8.666/1993

OBJETO: ADITAR O CONTRATO ORIGINÁRIO, PRORROGANDO-O POR MAIS 180 DIAS, COM A VIGÊNCIA INICIANDO EM 14 DE OUTUBRO DE 2026 E TENDO SEU TÉRMINO EM 11 DE ABRIL DE 2027. RECONHECIMENTO: ALARICO JOSÉ PESSOA AZEVÊDO JÚNIOR, CORONEL PM – COMANDANTE GERAL.

Contratante: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (PCRN) Contratada: CLINICA VETERINARIA 24 HORAS NATAL PET CENTER LTDA CNPJ: 12.440.485/0001-13

OBJETO:Contratação de SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS com fornecimento de insumos e produtos, para atender as necessidades da Polícia Civil do Rio Grande do Norte

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 63.313,00 (sessenta e três mil trezentos e treze reais) Amparo legal: Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Resolução: Reconheço a dispensa de licitação, amparada no Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021, para a contratação do objeto deste Termo e em consonância com o Parecer Jurídico n.° 31/2023 (id. SEI 44708311). Ratificação do ato: Ratifico o ato de dispensa de licitação, no enquadramento de que trata o Inciso II do Art. 75 da Lei 14.133/2021 e com fundamento no Inciso VIII e no parágrafo único do Art. 72 da Lei 14.133/2021, considerando ainda os argumentos apresentados no processo. Natal, data da assinatura eletrônica. HERLÂNIO PEREIRA CRUZ Ordenador de Despesas - PCRN Delegado-Geral de Polícia Civil Adjunto

Processo nº 03910009.001732/2026-55

O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 37, caput, incisos II e IV, da Constituição Federal, o art. 26, incisos II, III e IV, da Constituição Estadual, o art. 21, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual nº 230, de 22 de março de 2002, os arts. 15 e 16, incisos II, III e IV, do Decreto Estadual nº 35.734, de 17 de julho de 2026, a Lei Complementar Estadual nº 586, de 24 de janeiro de 2017, o Decreto Estadual nº 26.747, de 27 de março de 2017, e, especialmente, o Acordo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 03/2026PCI/RN, celebrado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte e a Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte, RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura das inscrições para o processo seletivo com vistas à convocação excepcional e à cessão de Bombeiros Militares estaduais inativos da reserva remunerada, para atuação voluntária junto a Polícia Cientifica do Rio Grande do Norte - PCI/RN, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 586/2017, do Decreto Estadual nº 26.747/2017 e do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2026PCI/RN.

Art. 2º O termo voluntário equivale a militar estadual da reserva remunerada, designado para atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, nos termos da LCE nº 586, de 24 de janeiro de 2017.

Art. 3º Publiquese e arquivese junto ao Diretoria de Pessoal – DP/CBMRN. Natal, na data da assinatura eletrônica.

Luiz Monteiro da Silva Júnior - Cel QOEM Comandante-Geral do CBMRN

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 – SEEC PROCESSO SEI Nº 00410028.004964/2025-17

OBJETO: Aquisições futuras de gêneros alimentícios para Alimentação Escolar dos alunos matriculados nas Escolas Estaduais da 2ª Diretoria Regional de Educação e Cultura – DIREC/SEEC em Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

O Pregoeiro da Comissão de Licitação da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer/SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público, o realinhamento dos preços dos itens registrados, contido na tabela abaixo. conforme parecer jurídico ID: 44360048 e despacho de autorização ID: 44406999, juntado aos autos processo SEI 00410028.003878/2026-78

EMPRESA: SUPRINOR – SUPRIMENTOS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 07.209.477/0001-20