DOERN 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 14 de outubro de 2026
46 - Ano 93 • Nº 16.256
Termo de Reconhecimento de Dívida-Processo nº 00610002.003751/2026-36Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 415.837,11 (quatrocentos e quinze mil oitocentos e trinta e sete reais e onze centavos) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS E HEMODIÁLISE - VALE DO ASSU LTDA, CNPJ 54.792.749/0001-48, conforme abaixo discriminado:
Nota fiscal Valor (R$) Documento 4 412.536,92 43568343 5 2.755,33 43568343 6 544,86 43568343 TOTAL A PAGAR 415.837,11
ALEXANDRE MOTTA CAMARASecretário de Estado da Saúde Pública
Natal/RN, 08 de setembro de 2026.
ANEXO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 73/2026PREGÃO ELETRÔNICO 90110/2026 -PROCESSO nº 00610256.000989/2025-47
Considerando tratar-se de julgamento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, e em conformidade com o art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, ficam adjudicados os objetos às empresas vencedoras e homologado o resultado do certame, conforme classificação abaixo, nos termos da publicação da adjudicação e homologação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, de 29 de abril de 2026.
| Item | Ordem do sistema |
Descritivo | Unidade | Quant. | Empresa | Fabricante/ Marca |
Valor Unit. (R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 13 | 1 | Cateter para embolectomia do tipo fogarty, poliuretano fexível, 3fr, 81 cm, descartável, estéril |
Unid. | 400 | Posterari Assessoria Técnica Eireli |
BCI Medical ANVISA 10297020024 |
202,8900 |
| 14 | 2 | Cateter para embolectomia do tipo fogarty, poliuretano fexível, 4fr, 81 cm, descartável, estéril |
Unid. | 400 | Posterari Assessoria Técnica Eireli |
BCI Medical ANVISA 10297020024 |
220,6400 |
| 15 | 3 | Cateter oxigenoterapia, polipropileno, óculos c/anel de ajuste, descartável, pronga em silicone maleável. adulto |
Unid. |
69.800 | Fracassado | - | - |
| 16 | 4 | Cateter oxigenoterapia, polipropileno, óculos c/anel de ajuste, descartável, pronga em silicone maleável. infantil |
Unid. |
10.400 | Fracassado | - | - |
*Republicado por incorreção.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA JustificativaEm atendimento ao exigido pelo Art. 8º - Parágrafo Único, da Resolução 011/2024 - TCE, justificamos a quebra da ordem cronológica de pagamento da empresa Nave Comércio e Serviços de Alimentação LTDA, sob CNPJ nº. 04.268.760/0001-35. Contrato nº 035/2021, Objeto da Adesão a Ata de Registro de Preços 7.1/2021. Pregão Eletrônico 17/2020-CPL/SEAD, referente ao Empenho nº 2026NE000020, para a Nota Fiscal que segue especificada:
Nota fiscal nº 4.693 – R$ 1.207.827,54 – Agosto/2026 - 06010012.001488/2021-62
Os objetos vinculados a Nota Fiscal acima relacionadas se referem à prestação dos serviços de Fornecimento da alimentação Preparada para atender as Unidade Prisionais da Região do Oeste do RN.
Visto que, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte opera com repasse dos valores relacionados a interesse público, tendo sido essa despesa vinculada no exercício financeiro de 2026 a fonte de recursos 0.500.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos -, havendo-se ausência de pecúnia para cobertura da despesa em Ordem Cronológica.
Restando demonstrando o interesse público e a necessidade da permanência e continuação dos serviços de fornecimento de alimentação preparada junto à SEFAZ/RN.
Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias.
Natal/RN, 13 de outubro de 2026.
Raimundo Arilbaldo Mendes de Souza, Secretario de Estado da Secretaria da Administração Penitenciária
JustificativaEm atendimento ao exigido pelo Art. 8º - Parágrafo Único, da Resolução 011/2024 - TCE, justificamos a quebra da ordem cronológica de pagamento da empresa Refine Refeições Industriais Especiais LTDA, sob CNPJ nº. 03.210.559/0001-34. Contrato nº 033/2021, Objeto da Adesão a Ata de Registro de Preços 7.0/2021. Pregão Eletrônico 17/2020-CPL/SEAD. Fornecimento de Alimentação Preparada na Região Metropolitana da Natal/RN, referente ao Empenho nº 2026NE000022, para as Notas Fiscais que seguem especificadas:
NF 5930 – R$ 1.561.443,08 - Agosto/2026 - Processo 06010012.001487/2021-18 NF 5931 – R$ 1.287.493,20 - Agosto/2026 - Processo 06010012.001487/2021-18
Os objetos vinculados as Notas Fiscais acima relacionadas se referem à prestação dos serviços de Fornecimento da alimentação Preparada para atender as Unidade Prisionais da Região Metropolitana.
Visto que, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte opera com repasse dos valores relacionados a interesse público, tendo sido essa despesa vinculada no exercício financeiro de 2026 a fonte de recursos 0.500.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos -, havendo-se ausência de pecúnia para cobertura da despesa em Ordem Cronológica
Restando demonstrando o interesse público e a necessidade da permanência e continuação dos serviços de fornecimento de alimentação preparada na Região Metropolitana de Natal, junto à SEFAZ/RN.
Tendo em vista o acima justificado, assinamos a presente para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias. Natal/RN, 13 de outubro de 2026