DOERN 14/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 14 de outubro de 2026

Ano 93 • Nº 16.256 - 51

Diário da Assembleia Legislativa

EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº: 05710001.003558/2025-56

PARTÍCIPES: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte.

OBJETO: Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário. OBJETIVO GERAL: Viabilizar, mediante a descentralização de crédito da ALRN para a Secretaria Estadual de Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC/RN), o pagamento da comissão avaliadora designada pelo Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte (CEERN), a título de Despesa de Exercício Anterior (DEA), em razão dos serviços de avaliação institucional in loco já executados no âmbito do processo de recredenciamento da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESCENTRALIZADA: 01101 01 031 0105 402701 – Assembleia Legislativa – AL. SUBAÇÃO: Capacitação para Gestores, Servidores Públicos e Cidadãos - Escola da Assembleia Legislativa. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores. FONTE: 0.500 – Recursos não vinculados de impostos. VALOR DO CRÉDITO DESCENTRALIZADO: R$ 12.022,56 (doze mil, vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos). VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até 31 de dezembro de 2026.

Natal, 13 de outubro de 2026.

ASSINATURAS: Deputado Ezequiel Galvão Ferreira de Souza, Presidente da ALRN -Órgão Concedente; Maria do Socorro da Silva Batista, Secretária de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer - Órgão Convenente. DATA DA ASSINATURA: 09/10/2026.