DOEES 14/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026.

de Compras da SEGER, com prazo de validade constante em seu texto, quando essa elaboração for executada por instituição contratada para essa finalidade;

III - Analisar e validar tecnicamente materiais, metodologias e demais produtos técnicos relacionados a preços referenciais, submetidos à Comissão, bem como sugerir ajustes, sempre que identificada a necessidade de adequação às normas e necessidades da Administração Pública Estadual.

Art. 2 ° Os padrões metodológicos para o levantamento de custos serão vinculantes para a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, desde que veiculados por meio de Portaria da SEGER.

Art. 3 ° A Comissão é constituída exclusivamente por membros da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, nos seguintes termos:

Presidente:

Natânia Cunha Milhomens Tomás (GEPLAN)

Membros:

Ana Vanessa Messias Mello (GECEN) Carolina Bragatto Dal Piaz (GEPLAN) Gustavo Lucas da Silva (GEPLAN) Walter Rocha Sarmento Junior (GECOV)

Parágrafo único - Quando o Presidente da Comissão estiver temporariamente impossibilitado de exercer suas atribuições, designará, dentre os membros da Comissão, alguém para substituí-lo.

Art. 4º A Comissão deverá se reunir sempre que necessário para acompanhar, analisar e validar as planilhas de Preços Referenciais, em especial por ocasião do recebimento ou da atualização de produtos técnicos, podendo renovar a vigência das planilhas anteriores, quando necessário.

Parágrafo primeiro - Serão aprovadas e validadas nas reuniões as normas e metodologias básicas a serem aplicadas na atualização das planilhas, podendo ser complementadas e/ou alteradas nas demais reuniões.

Parágrafo segundo - O Presidente da Comissão fará constar em Ata os assuntos tratados, definidos ou validados nas reuniões e, quando necessário, a distribuição das atividades entre os membros, com cronograma de tarefas e identificação dos responsáveis por cada etapa, visando à celeridade dos procedimentos.

Parágrafo terceiro - A Comissão poderá convidar servidores, especialistas e representantes de setores técnicos, inclusive de instituições ou empresas que prestem serviços técnicos à Administração, para auxiliar nas análises, revisões e deliberações relativas aos materiais e produtos técnicos submetidos à sua apreciação, sem que isso implique delegação de competência, vinculação decisória ou alteração de sua composição.

Art. 5 ° Após a definição das planilhas nos termos do art. 1º, inciso II, desta Portaria, e a validação de materiais, metodologias e demais produtos técnicos previstos no art. 1º, inciso III, a Comissão

deverá submetê-los ao Subsecretário de Estado de Administração Geral da SEGER para homologação e, quando cabível, publicação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 153-S, de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 13 de outubro de 2026.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humano<#DIOES#1885758#15#2040563/> Protocolo 1885758

PORTARIA Nº 1183-S, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 29, do Decreto nº 5170-R, publicado em 08 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo e-Docs nº 2026 - GXKD4 ,

RESOLVE:

CESSAR , a partir 05 de outubro de 2026, os efeitos da Portaria N.º 782-S, publicada em 02 de outubro de 2023, a distribuição do servidor MURILO MANTOVANELLI SIQUEIRA , nº funcional 4335058, vínculo 3, para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo - IPAJM/ES.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1885759

PORTARIA N.º 1198-S, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e Decreto nº 4517-R, publicado em 14 de outubro de 2019 e, tendo em vista o que consta do processo nº 2026-3QWF2.

RESOLVE

DESIGNAR o(a) servidor(a) THAYNNA SILVEIRA COELHO BERNARDO DA SILVA , nº funcional 4273516, para responder pela Função Gratificada de SUBGERENTE SUB-FG, localizada na Subgerência de Execução da Folha de Pagamento - SUFOP, no período de 29/09/2026 a 13/10/2026, por motivo de férias do(a) titular.

MARCELO CALMON DIAS

Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos

Protocolo 1886064

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 21:59:19 Código de Autenticação: 1d809fea