DOEES 14/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO P Nº 347 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7º, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 4.593-N, de 28/01/2000, publicado em 28/12/2001, o artigo 5º da Lei Complementar nº 226/2002, publicada em 18/01/2002 e,

Considerando as pendências administrativas de ex-servidores, torna pública a relação nominal e convoca os mesmos para procederem à regularização funcional nos termos dos §§ 3º e 4º, inciso II, artigo 73 da Lei Complementar nº46/94, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente Edital.

Os convocados deverão fazer contato com a COAP - Coordenação de Administração de Pessoas situada à Av. Fernando Ferrari, 1080 Torre Sul - 3º andar - Edifício América - Mata da Praia - Vitória/ES, telefone (27) 3145-6444 ou [email protected] Os familiares dos servidores falecidos relacionados no presente Edital deverão utilizar os mesmos meios para contato com a COAP, observando o prazo supracitado.

O não atendimento à convocação no prazo mencionado implicará em procedimentos administrativos e judiciais estabelecidos na Lei nº 7.727/2004, publicada em 18/03/2004, alterada pela Lei nº 9.373/2009.

Vitória, 13 de outubro de 2026. JOCIANE OLIVEIRA MARTINS

DIRETOR GERAL do DETRAN/ES (Respondendo - DECRETO Nº 2126-S, publicado em 09/10/2026)

Protocolo 1886149

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2023. CONTRATANTE : Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo - DETRAN/ES. PROCESSO: 2026-7SHQZ

FORMA DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 011/2022 - CENTRAL DE COMPRAS MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONTRATADA: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 04.198.254/0001-17

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 043/2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Segunda, a contar de 11/10/2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 120.280,42

(cento e vinte mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 11/10/2026 à 10/10/2027. FONTE: 1501000011

Vitória/ES, 09 de outubro de 2026. JOCIANE OLIVEIRA MARTINS

Diretora-Administrativa, Financeira e de Gestão de Pessoas - DETRAN/ES Delegação de competência: IS N nº 113/2020

Protocolo 1886096

AUTORIZAÇÃO PRECÁRIA PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTO DE VISTORIA VEICULAR.

OBJETO: Autorização precária para instalação e funcionamento de posto de vistoria veicular, concedido à empresa WM VISTORIA VEICULAR LTDA , CNPJ nº 38.056.458/0002-16, localizado no município de GOVERNADOR LINDENBERG/ES, nos termos da Instrução de Serviço N N° 27/2020 do DETRAN|ES. Autorizado posto de vistoria no município de SÃO DOMINGOS DO NORTE / ES , observando-se a sua vigência conforme estabelece o art. 8° do mesmo Diploma Legal. INSTRUMENTO AUTORIZADOR: processo nº 2026-4TCDS

Vitória, 07 de outubro de 2026. RAPHAEL PIEKARZ ROCHA Diretor de Habilitação e Veículos DETRAN|ES

Protocolo 1886107

Secretaria de Estado da Educação - SEDU -

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Por meio do presente edital, o Cartório da Corregedoria/SEDU, RESOLVE:

Art. 1º. NOTIFICAR , PELA 2ª VEZ , a ex-servidora, funcional 2727412, de que figura como parte no ROSANGELA GOMES ROHR PASCHOAL , nº Processo Administrativo Disciplinar Nº. 2026-B01NR, instaurado por meio da Portaria Nº 700-S, de 18 de agosto de 2026 (DIOES de 19/08/2026), sendo-lhe, neste ato, concedido o prazo de 15 dias corridos para, caso queira:

Tomar ciência do conteúdo dos autos;

Nomear advogado (a) para acompanhá-lo nos atos processuais, ficando ciente que a constituição de advogado não é obrigatória em processos de natureza disciplinar como este;

Arrolar testemunhas, indicando em todos os casos, localização funcional ou endereço, com e-mail e telefone para contato, bem como o que pretende provar com a oitiva de cada uma;

Apresentar documentos de seu interesse, indicando o que pretendem provar.

Art. 2º. Dar ciência a ex-servidora de que o processo tramita em meio eletrônico, na página e-docs.es.gov. br e para acessá-lo, a interessada deverá solicitar o credenciamento ao processo e assinar o Termo de Sigilo.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 21:59:19 Código de Autenticação: 1d809fea