DOEES 14/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos torna pública a intimação dos recorrentes dos processos abaixo listados, os quais serão submetidos à 14ª Reunião ordinária da Junta Administrativa de Recursos de Infrações ao Meio Ambiente - JARI AMBIENTAL, a realizar-se a realizar-se no Auditório do IDAF, localizado na Avenida Jerônimo Monteiro, nº 1.000, Ed. Trade Center, loja 1 - Centro, CEP: 29010-935 - Vitória / ES, no dia 22 de outubro de 2026, as 14H00, em cumprimento aos termos da Lei Complementar nº 1.116, de 15 de julho de 2025, oportunidade em que serão apreciados seus interesses:

1. Verificação do Quórum;

2. Relato e Deliberação dos seguintes processos:

• 1) 2023-XWXW8 - QMC TELECOM DO BRASIL DE INFRAESTRUTURA LTDA - RELATORA: CARIZA NORMA FERREIRA MORANDI ALENCASTRE

• 2) 2021-P8F6Z - ARNALDO VIEIRA - RELATORA: CARIZA NORMA FERREIRA MORANDI ALENCASTRE 3) 2020-V71J2 - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ES - RELATOR: ALEX GEAQUINTO

• 4) 2025-Z8Z6P - DANIEL HOLZ - RELATOR: VICTOR ATHAYDE

• 5) 2024-5NXQ3 - CESAN - RELATOR: SALIM CALIL

• 6) 2021-K45XS - KAIO CESAR SILVA PEREIRA - RELATOR: SALIM CALIL

• 7) 2021-TJFMP - BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA - RELATOR: WILSON SOARES FERREIRA

• 8) 2021-SL91B - JOCIMAR BORCHARD JUNIOR - RELATOR: WILSON SOARES FERREIRA 9) 2022-SF5BR - JOSÉ CARLOS DE SALES - RELATOR: FRANCISCO ALVES DA VITORIA

• 10)2026-4KBXS - VALE S.A - RELATOR: WALDIR FLORENCIO CORREA JUNIOR

11)2021-1ZL0D - RAFAELE RAMOS BULIAN - RELATOR: RICARDO SAAR MEIRELLES

12)2021-J34KN - RAFAELE RAMOS BULIAN - RELATOR: RICARDO SAAR MEIRELLES

13)2021-CTH71 - SERPA MARCENARIA LTDA EPP -RELATOR: MARCOS VINICIUS ALPOIN PIOL

• 14)2021-DWC7F - SERPA MARCENARIA LTDA. EPP - RELATOR: MARCOS VINICIUS ALPOIN PIOL

• 15)2023-7FM4X - IZAEL PROTÁZIO DE OLIVEIRA. RELATOR: LEONARDO PAGANOTI MARINATO

1. Distribuição de processos; 4. Assuntos gerais.

Vitória/ES, 13 de outubro de 2026.

VICTOR RICCIARDI ROCHA

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Presidente da JARI AMBIENTAL

Protocolo 1885899

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB -

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO Contrato nº 2026.000023.36101.01 Concorrência Eletrônica nº 002/2026 Processo nº 2026-DLLD5

ID CidadES nº 2026.500E0600015.01.0002

Contratante: Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB. CNPJ / MF nº. 08.673.715/0001-17. Contratada : CONSÓRCIO EXATA-MONJARDIM. CNPJ / MF nº 67.014.986/0001-20.

OBJETO: O acréscimo de serviços planilhados no importe de R$ 4.088,89 (quatro mil, oitenta e oito reais e oitenta e nove centavos), que representa um percentual de aumento de 0,12% ao valor original do contrato, o acréscimo de serviços novos no importe de R$ 47.639,47 (quarenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), que representa um percentual de aumento de 1,40% no valor original do contrato. Isto posto, temos como resultado um montante de acréscimo no valor de R$ 51.728,36 (cinquenta e um mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), que representa um percentual de 1,52% ao valor original do contrato, passando o novo valor contratual para R$ 3.454.042,10 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e quarenta e dois reais e dez centavos), ressaltado que os acréscimos e decréscimos foram considerados isoladamente, vedada a compensação e considerando-se o valor original do contrato. Responsável pela assinatura : MARCOS AURÉLIO SOARES DA SILVA.

Cargo: Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Protocolo 1886177

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 013/2023 ARP Nº 21/2022

Pregão nº 011/2022-Ministério da Economia Contratante: Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEDURB. Processo nº 2023 - K63ZD .

CNPJ / MF nº. 08.673.715/0001-17.

Contratada : EMCR Sistemas e Consultoria Ltda. CNPJ / MF nº 04.198.254/0001-17.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Segunda, a contar de 05/10/2026, com publicação do extrato na imprensa oficial.

Em razão da prorrogação de prazo prevista no presente instrumento aditivo, a vigência do Contrato nº 013/2023 ora aditado, que se encerraria em 04/10/2026, passará a se encerrar em 04/10/2027. O valor previsto para os serviços objeto do Contrato nº 013/2023 será de R$ 134.803,62 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e três reais e sessenta e dois centavos) correspondente a 12 (doze) meses de 18 (dezoito) licenças ao valor unitário de R$ 7.489,09. Responsável pela assinatura : MARCOS AURÉLIO SOARES DA SILVA.

Cargo: Secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.

Protocolo 1886192

Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN -

RESUMO DO TERMO ADITIVO 04 DO CONTRATO Nº 0188/2023 CONTRATANTE: Companhia Espírito Santense de Saneamento- CESAN.

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 21:59:19 Código de Autenticação: 1d809fea