DOEES 14/10/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 14 de Outubro de 2026.

RESOLUÇÃO INVEST Nº 2.715 Beneficiária: HORIZONTE INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Processo: 2026-0L938

CNPJ: 67.200.861/0001-94

Vitória, 13 de outubro de 2026.

Comitê de Avaliação do Programa INVEST-ES

Protocolo 1886233

Município: São Mateus - ES

Ementa: Concede tratamento tributário diferenciado, previsto na alínea “b” do inciso I e do inciso II, ambos do art. 3º da Lei nº 10.550/2016. E indefere os demais pedidos da empresa.

Prazo e Fruição: As condições que permitirão à sociedade empresária a fruição dos benefícios acima especificados serão fixadas em Termo de Acordo a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Vitória, 13 de outubro de 2026.

Comitê de Avaliação do Programa INVEST-ES

Protocolo 1886224

RESOLUÇÃO INVEST Nº 2.716 Beneficiária: CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A

RESOLUÇÃO INVEST Nº 2.711 Beneficiária: CASTELO LOG LTDA Processo: 2026-RL16P CNPJ: 65.861.450/0001-14

Município: Castelo - ES

Ementa: Concede tratamento tributário diferenciado previsto na alínea “b” do inciso I, e inciso II, todos do art. 3º da Lei nº 10.550/2016. Indefere os demais pedidos da empresa.

Prazo e Fruição: As condições que permitirão à sociedade empresária a fruição dos benefícios deferidos serão fixadas em Termo de Acordo a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Vitória, 13 de outubro de 2026.

Comitê de Avaliação do Programa INVEST-ES

Protocolo 1886300

Processo: 2023-F9D7M

CNPJ: 27.244.680/0028-65 Município: Serra- ES

Ementa: Introduz alterações na Resolução nº 1.856/2023 e no Termo de Acordo nº 028/2023.

Prazo e Fruição: As condições que permitirão à sociedade empresária a fruição dos benefícios acima especificados serão fixadas em Termo de Acordo a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Vitória, 13 de outubro de 2026.

Comitê de Avaliação do Programa INVEST-ES

Protocolo 1886228

RESOLUÇÃO INVEST Nº 2.717 Beneficiária: CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A Processo: 2021-0L4LG CNPJ: 27.244.680/0022-70 Município: Serra- ES

Ementa: Introduz alterações na Resolução nº 778, de 06 de novembro de 2012, publicada no DIO/ES de 07/11/2012.

Prazo e Fruição: As condições que permitirão à sociedade empresária a fruição dos benefícios acima especificados serão fixadas em Termo de Acordo a ser celebrado com a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ.

Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP -

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 049, 13 DE OUTUBRO DE 2026

O DIRETOR - GERAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP , autarquia de regime especial, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 16 da Lei Complementar nº 827, publicada em 1º de julho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Ética, vinculada ao Diretor Geral, conforme disposto no art. 16 do Decreto Nº 1595-R de 06/12/2005.

Art. 2º - Designar os servidores relacionados para constituírem a Comissão de Ética da Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP, com mandato de 03 (três) anos:

I - Presidente: Danielle Zanoli Gonçalves;

II - Membros Titulares: Leandro Santos Azeredo e Izabela Ramalho Ribeiro

III - Membros Suplentes: Alexandre de Mello Delpupo, Heverson Morais Alvarenga e Priscila Ribeiro Spala. Art. 3º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Instrução de Serviço Nº 059 de 18/11/2025.

Alexandre Careta Ventorim Diretor-Geral / ARSP

Protocolo 1885960

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 13 de Outubro de 2026 às 21:59:19 Código de Autenticação: 1d809fea