DOMFO 13/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

lotação no turno da NOITE, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, da Lei nº 5.895, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza (redação dada pela Lei n° 11.634/2026). SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 06 de outubro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO . assinado digitalmente. Ciro Mesquita de Oliveira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO . assinado digitalmente.

ATO Nº 0206/2026 – SEPOG/SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° P122016/2026; RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 (cento e vinte) a carga horária mensal do(a) servidor(a) ROSIANE VALENTIM DA SILVA , matrícula nº 26224-02, Professor Nível Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, permanecendo sua lotação no turno da TARDE, sem prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o artigo 127, c/c o art. 80, §7°, ambos da Lei Municipal nº 5.895/84, de 13.11.1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza e conforme redação dada pela Lei nº 11.634/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 06 de outubro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO . assinado digitalmente. Ciro Mesquita de Oliveira – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO . assinado digitalmente.

ATO Nº 6834/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo nº P373134/2026. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40, da Lei nº 6794, de 27.12.90, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.91, o(a) servidor(a) ANTONIO IVAN ARAÚJO MONTEIRO JUNIOR , matrícula nº 180128-01, ocupante do cargo de Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 31.08.2026. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de setembro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO . assinado digitalmente.

ATO Nº 6857/2026 – SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº P054614/2022; CONSIDERANDO os artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13892, de 15.09.2016, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a servidores do Município de Fortaleza; RESOLVE: RECONHECER ao servidor ANTONIO JOANE LUCIANO BATISTA , matrícula nº 63569-01, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, o direito ao período de 03 (três) meses de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.02.2017 a 30.06.2022, cuja concessão para início de gozo será deferida posteriormente, na dependência de requerimento do interessado, sopesada a conveniência para Administração Pública SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro – SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO .

ATO Nº 6893/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo nº P151416/2022. RESOLVE, de acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998, Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001 e suas alterações e Portaria Nº 14/2016-SESEC, de 12 de maio de 2016, declarar estável no Serviço Público Municipal, a partir de 25/12/2019, o servidor HERBSON SANTOS DA SILVA , matrícula N° 126010-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de outubro 2026. Carolina Price Evangelista Monteiro - SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. assinado digitalmente.

ATO 6951/2026 - SEPOG - O(A) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR FRANCISCO ARMANDO VIDAL, ocupante do cargo em comissão de SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS do(a) ASSESSORIA DE INTELIGENCIA E PLANEJAMENTO OPERACIONAL, símbolo DNI-1, integrante da estrutura administrativa do(a) GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA para substituição cumulativa do cargo em comissão de COORDENADOR do(a) ASSESSORIA DE INTELIGENCIA E PLANEJAMENTO OPERACIONAL, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrativa do(a) GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no impedimento temporário do(a) titular JOAO PAULO COSTA DE ALMEIDA, no período de 13/10/2026 a 01/11/2026. Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0023/2026 - SEPOG

PROCESSO: P110194/2026 OBJETO: Contratação de instituição para aperfeiçoamento de pessoal (pós-graduação “stricto sensu”), por meio de inexigibilidade de licitação com amparo na alínea “f”, inciso III, art. 74, da Lei nº 14.133/2021, referente à participação de 1 (um) servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Fortaleza, aprovado mediante processo seletivo no CURSO DE DOUTORADO PROFISSIONAL EM PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS – DPPPP, da Universidade Estadual do Ceará – UECE, por meio do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos – IEPRO, com carga horária total de 975 (novecentas e setenta e cinco) horas/aula e 65 (sessenta e cinco) créditos, com duração de 48 (quarenta e oito) meses, no período de 16 de março de 2026 a 15 de março de 2030, em conformidade com a Chamada Pública nº 152/2025 – UECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A Secretaria do Planejamento Orçamento e Gestão – SEPOG procura investir na profissionalização dos servidores com ações de capacitação, formação e desenvolvimento, os quais foram elaborados alguns instrumentos legais objetivando a consolidação das políticas de capacitação. O apoio está em consonância com os princípios da eficiência e da valorização do servidor público, previstos na Lei 10.248 de 27 de agosto de 2014, que instituiu a política de desenvolvimento e