DOMFO 13/10/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

ENFERMAGEM , a fim de tomar posse no respectivo cargo o (a) qual declarou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, bem como, as normas que regem as atividades internas do IJF, pelo empossado (a), por força da Portaria número 389/94 datada de 17.03.94, publicado no D.O.M nº 10.332, datado no dia 07.04.94.

Ao 01 dia do mês de JULHO de 1992, nesta cidade de Fortaleza, na Divisão de Pessoal do Instituto Dr. José Frota, compareceu SUEIDA MARIA FERREIRA DE SOUSA, Mat. 8286, aprovado (a) em Concurso Público, para provimento do Cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM , a fim de tomar posse no respectivo cargo o (a) qual declarou comprometer-se a cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, e as exigências do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, bem como, as normas que regem as atividades internas do IJF, pelo empossado (a), por força da Portaria número 371/92 datada de 01.07.92, publicado no D.O.M nº 9.912, datado no dia 21.07.92.

LICITAÇÃO Nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P317482/2026. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do art. 74, combinado com o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS. CONTRATADA: Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Ceará – ABEn-CE (CNPJ nº 33.989.468/0008-86). OBJETO: Contratação de serviço de capacitação para a aquisição de 03 (três) inscrições destinadas à participação de servidoras da AGEFIS na 18ª Jornada Norte-Nordeste de Centro Cirúrgico e Central de Esterilização, realizada em Fortaleza/CE, no período de 25 a 28 de agosto de 2026, bem como de 01 (uma) inscrição adicional para participação no Curso Pré-Jornada – Segurança em Serviços de Endoscopia: cuidado centrado no paciente. VALOR GLOBAL: R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 11204; Programa/Ação: 04.122.0001.2016.0003; Elemento de Despesa: 339039 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); Fonte de Recursos: 0.1.501.0000.00.00. INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DO CONTRATO: Nota de Empenho emitida sob a dotação orçamentária especificada. CONVALIDAÇÃO E EFICÁCIA: O presente extrato convalida a publicidade do ato original assinado em 24/08/2026, cuja tramitação originária ocorreu de forma manual, restando seus efeitos legais, administrativos e orçamentários retroagidos à data de início do objeto para fins de regularização. AUTORIDADE RATIFICADORA: Guilherme Magalhães Furtado – SUPERINTENDENTE DA AGEFIS. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026.

Pelo presente Edital, ficam notificados os autuados abaixo indicados, pelo cometimento de infração administrativa, por se encontrarem em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos respectivos processos administrativos, para apresentar defesa no prazo determinado pela lei de sua respectiva autuação ou, caso queira, efetuar o pagamento da multa e das respectivas taxas, devidamente atualizadas, junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – CE e/ou através do endereço eletrônico: [email protected]. Consideram-se os notificados cientificados em 10 (dez) dias, a partir da data de publicação deste edital, de acordo com o artigo 24, § 2º, inciso V, do Anexo Único do Decreto nº 15.110 de 27 de agosto de 2021. A ausência de manifestação resultará na decretação de REVELIA e no devido prosseguimento processual. Auto de Infração n° 229891-A – Data: 08/06/2026 Base legal: Artigo 3º, inciso XXIV da Lei Municipal nº 8.222/1998. Autuado(a): GEORGE MELO ESCOSSIA BARBOSA CPF/CNPJ nº 194..-78 Prazo para defesa: 15 dias Valor da multa: a definir (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 229523-A – Data: 08/06/2026 Base legal: Artigo 885 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): JOSE ANCILON DE ANDRADE CPF/CNPJ nº 003..-68 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 90,00 a 1.200,00 (Passível de aumento em casos de reincidência) Auto de Infração n° 229528-A – Data: 18/06/2026 Base legal: Artigo 825 da Lei Complementar Municipal nº 270/2019. Autuado(a): CARLOS EVANDRO PEREIRA TIMBÓ CPF/CNPJ nº 009..-03 Prazo para defesa: 10 dias Valor da multa: R$ 202,50 a 2.700,00 (Passível de aumento em casos de reincidência)