DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026
117
- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (R$ 1,00)
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA DESCRIÇÃO DA DESPESA |
VALOR UNITÁRIO(R$) |
VALOR TOTAL(R$) |
|---|---|---|
| 33.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO |
R$ 2.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO | R$ 2.000.000,00 | |
| LEIA-SE: |
- PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (R$ 1,00)
| CÓDIGO DA NATUREZA DESPESA |
DA DESCRIÇÃO DA DESPESA |
VALOR UNITÁRIO(R$) |
VALOR TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|
| 31.90.04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 33.50.85 | CONTRATO DE GESTÃO | R$ 1.000.000,00 | R$ 1.000.000,00 |
| 31.90.11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
| VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO | (R$) 2.000.000,00 |
Ficam mantidas, sem alteração, todas as demais cláusulas e disposições do Convênio nº 32/2026, entrando este Apostilamento em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2026.
Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
APOSTILAMENTO Nº664/2026 AO CONVÊNIO Nº31/2026
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA, inscrita no CNPJ nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE0, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.068003/2026-46, resolve, com fundamento na Lei Complementar Estadual nº 360/2025 e demais legislações aplicáveis, fazer Apostilamento ao Convênio nº31/2026 , celebrado com o Município de Baturité, inscrito no CNPJ nº 07.387.343/000108, para ALTERAR O PLANO DE TRABALHO, SEM ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL, uma vez que a alteração pretendida visa exclusivamente promover a adequação da natureza da despesa à efetiva necessidade de execução do convênio, não implicando modificação do objeto, do valor global, das metas, das etapas de execução ou da finalidade da parceria, conforme Ofício nº 367/2026 e nº 422/2026, do processo em referência: ONDE SE LÊ:
4. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (R$ 1,00)
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA DESCRIÇÃO DA DESPESA |
VALOR UNITÁRIO(R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
|---|---|---|
| 33.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO DE TERCERIZAÇÃO |
R$ 500.000,00 | R$ .500.000,00 |
| VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO | (R$) 500.000,00 | |
| LEIA-SE: 4. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS (R$ 1,00) |
||
| CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA DESCRIÇÃO DA DESPESA |
VALOR UNITÁRIO(R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
| 31.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
R$ 125.000,00 | R$ 125.000,00 |
| 31.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
R$ 125.000,00 | R$ 125.000,00 |
| 33.50.85 CONTRATO DE GESTÃO |
R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| VALOR TOTAL DO INSTRUMENTO | (R$) 500.000,00 |
Ficam mantidas, sem alteração, todas as demais cláusulas e disposições do Convênio nº 31/2026, entrando este Apostilamento em vigor a partir de sua assinatura e publicação no Diário Oficial do Estado (DOE). Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2026.
Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
APOSTILAMENTO Nº672/2026 AOS CONTRATOS 1659/2024, 1217/2025 E 1493/2025
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – SESA/HEMOCE, estabelecida na Av. José Bastos, nº 3390, Bairro: Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-086, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0114-91, denominado simplesmente CONTRATANTE, representada pela Diretora Geral, Sra. Luany Elvira Mesquita Carvalho, portadora do RG nº 2002009099147 e inscrita no CPF sob o nº 010.414.323-13, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.081798/202688, resolve, com fundamento no Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, proceder ao apostilamento dos Contratos abaixo , para neles INCLUIR as seguintes Dotações Orçamentárias, conforme Comunicação Interna nº 000218/2026/SESA/DIAFI-HEMOCE (pág. 02), do processo em referência:
CONTRATO 1659/2024 24931-24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.600.9200000.1.3.01 30982-24200424.10.302.171.20589.03.33903000.1.659.9200000.1.3.01 20640-24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01 22218-24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.659.9200000.1.3.01 CONTRATO 1217/2025 20640-24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01 22218-24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.659.9200000.1.3.01 CONTRATO 1493/2025 20640-24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.600.9200000.1.3.01 28524-24200424.10.302.171.20589.03.33903900.1.500.9100000.0.3.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2026.
Luany Elvira Mesquita Carvalho DIRETORA GERAL DO HOSPITAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Vigilância em Saúde, Dr. Antônio Silva Lima Neto, portador do RG nº 51716282 SSPCE e inscrito no CPF nº 355.255.093-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, NOTIFICA a pessoa jurídica MARLLUS GRILL EIRELI , com sede à Rua Silveira da Mota, n° 115, bairro Messejana, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 41.634.858/0001-95, para que tome ciência da aplicação de penalidade de Advertência, em razões especificadas de acordo com as normas sanitárias estabelecidas no Protocolo Setorial 6, do Decreto Estadual nº 33.510/2020, o Decreto Estadual nº 34.128/2021 e o art. 10º, incisos XXIX e XXXI da Lei Federal nº 6.437/1977. O processo administrativo que se iniciou com o Auto de Infração n° 219/2021 (Processo VIPROC 10812030/2021) se encontra à disposição do notificado, no endereço abaixo, onde poderá ser obtida cópia do mesmo, sendo possível, caso queira, impetrar recurso nos termos do art. 30, caput, da Lei 6.437/1977. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2026.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE