DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Vigilância em Saúde, Dr. Antônio Silva Lima Neto, portador do RG nº 51716282 SSPCE e inscrito no CPF nº 355.255.093-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, NOTIFICA a pessoa jurídica MODUS RESTAURANTE E DANCETERIA EIRELI / MODUS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS , com sede à Rua Dragão do Mar, n° 218, bairro Centro, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 08201521/0001-19, para que tome ciência da aplicação de penalidade de Advertência, em razão da constatação de infrações tipificadas no art. 2º, I , VII, o art. 6º, I, II e III, art. 9º, o art. 10, XXIX e XXXI, da Lei nº 6.437/1977; do art. 3º, I, II, do Decreto Estadual nº 35.510/2020 e do capítulo IV, art. 9º, §1º, §2º, §º, do Decreto Estadual nº 33.751/2020 e do Decreto Estadual nº 33.845/2020. O processo administrativo que se iniciou com o Auto de Infração n° 140/2020 (Processo VIPROC 10521930/2020) se encontra à disposição do notificado, no endereço abaixo, onde poderá ser obtida cópia do mesmo, sendo possível, caso queira, impetrar recurso nos termos do art. 30, caput, da Lei 6.437/1977. Fortaleza/ CE, 06 de outubro de 2026.
Antônio Silva Lima Neto SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Vigilância em Saúde, Dr. Antônio Silva Lima Neto, portador do RG nº 51716282 SSPCE e inscrito no CPF nº 355.255.093-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, NOTIFICA a pessoa jurídica BAR RITMO URBANO LTDA , com sede à Rua dos Tabajaras, n° 374, bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 30.161.106/0001-38, para que tome ciência da aplicação de penalidade de MULTA no valor de 120 Ufirces, equivalentes a quantia de R$ 755,84 (setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até dezembro de 2026, em razão de ter infringido os itens 2, 3, e 4, da Lei Estadual n° 17.234/2020, alterada pela Lei Estadual n° 17.261/2020. O processo administrativo que se iniciou com o Auto de Infração n° 6002/2020 (Processo VIPROC 09601720/2020) se encontra à disposição do notificado, no endereço abaixo, onde poderá ser obtida cópia do mesmo. A multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o pagamento seja efetuado até o 20° (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso, conforme o art. 21 da Lei Federal n° 6.437/77. Poderá, também, o autuado interpor recurso nos termos do art. 30, caput, da Lei n° 6.437/77, renunciando a redução acima mencionada. O valor da multa acima deverá ser pago no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, por meio da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ. Deverá ser prestado comprovante de pagamento à COVIS/SESA, e, caso não seja efetivado o pagamento da multa, os autos serão remetidos à PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2026. Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o N° 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso n° 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Vigilância em Saúde, Dr. Antônio Silva Lima Neto, portador do RG nº 51716282 SSPCE e inscrito no CPF nº 355.255.093-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, NOTIFICA a pessoa jurídica BAR RITMO URBANO LTDA , com sede à Rua dos Tabajaras, n° 374, bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n° 30.161.106/000138, para que tome ciência da aplicação de penalidade de MULTA no valor de 320 Ufirces, equivalentes a quantia de R$ 2.015,00 (dois mil, quinze reais, e cinquenta e nove centavos), atualizado até dezembro de 2026, em razão de ter infringido no art. 3º, §1, §2, da Lei Estadual nº 17.234/2020 (alterada pela Lei Estadual nº 17.261/2020). O processo administrativo que se iniciou com o Auto de Infração n° 6008/2020 (Processo VIPROC 10302120/2020) se encontra à disposição do notificado, no endereço abaixo, onde poderá ser obtida cópia do mesmo. A multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o pagamento seja efetuado até o 20° (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso, conforme o art. 21 da Lei Federal n° 6.437/77. Poderá, também, o autuado interpor recurso nos termos do art. 30, caput, da Lei n° 6.437/77, renunciando a redução acima mencionada. O valor da multa acima deverá ser pago no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, por meio da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ. Deverá ser prestado comprovante de pagamento à COVIS/SESA, e, caso não seja efetivado o pagamento da multa, os autos serão remetidos à PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2026.
Antônio Silva Lima Neto SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Vigilância em Saúde, Dr. Antônio Silva Lima Neto, portador do RG nº 51716282 SSPCE e inscrito no CPF nº 355.255,093-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, NOTIFICA a pessoa juridica NARCISO ENXOVAIS COMERCIO LTDA , com sede à Avenida Carlos, nº 1043, Jereissati I, Maracanaú - Ceará, para que tome ciência da aplicação de penalidade de MULTA no valor de 120 Ufirces, equivalentes a quantia de R$ 755,85 (setecentos e cinquenta e cinco reais, e oitenta e cinco centavos), atualizado até dezembro de 2026, em razão de ter infringido no art. 3º, §1º E §2º da Lei Estadual nº 17.234/2020, O processo administrativo que se iniciou com o Auto de Infração n° 8766/2021 (Processo VIPROC 02981686/2021) se encontra à disposição do notificado, no endereço abaixo, onde poderá ser obtida cópia do mesmo. A multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o pagamento seja efetuado até o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso, conforme o art. 21 da Lei Federal nº 6.437/77. Poderá, também, o autuado interpor recurso nos termos do art. 30, caput, da Lei nº 6.437/77, renunciando a redução acima mencionada. O valor da multa acima deverá ser pago no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, por meio da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ. Deverá ser prestado comprovante de pagamento à COVIS/SESA, e, caso não seja efetivado o pagamento da multa, os autos serilo remetidos à PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. Fortaleza/CE,06 de outubro de 2026.
Antonio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EXTRATO ADITAMENTO Nº293/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202500290 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250646
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202500290, Pregão Eletrônico nº 20250646, à prorrogação do prazo que passará até o dia 08/10/2027 junto as empresas PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. IV – ITEM; PRIME VITA NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 02; 898517 - FORMULA, LACTEA INFANTIL, PREDOMINANCIA DE PROTEINA DE SORO DE LEITE, COM LC PUFAS DHA E ARA, VITAMINAS E MINERAIS, PARA NECESSIDADES NUTRICI ...- Cota Reservada; Marca: APTAMIL PRE PROEXPECT 400G/DANONE QUANT. HOMOLOGADOS: 349.500; VALOR UNIT: R$ 0,1723; ITEM: 04; 846650 - FORMULA, LACTEA INFANTIL EM PO,MODIFICADA, DESTINADO A CRIANCAS DO 1º SEMESTRE, SEM SACAROSE,SEM ADICAO DE AMIDO, MINIMO 30% DE PROTEINA DO S ...- Cota Reservada; Marca: APTAMIL PREMIUM 1 800G/DANONE QUANT. HOMOLOGADOS: 970.000; VALOR UNIT: R$ 0,0757; ITEM: 06; 900269 - FORMULA, LACTEA INFANTIL MODIFICADA, MINIMO DE 30% DE PROTEINA DO SORO DE LEITE, SEM SACAROSE, SEM ADICAO DE AMIDO, CRIANCAS DO 2° SEMESTRE, ...- Cota Reservada; Marca: APTAMIL PREMIUM 2 800G/DANONE QUANT. HOMOLOGADOS: 609.600; VALOR UNIT: R$ 0,0770; ITEM: 08; 900279 - FORMULA, INFANTIL ANTIREGURGITACAO, LACTENTES, ACRESCIDA DE OLEO VEGETAL, ENRIQUECIDA