DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

121

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 300/2026 PROCESSO Nº24001.061661/2026-15 PRÉ-RESERVA 1477732000 OBJETO: aquisição de material médico hospitalar (DRENO DE SUCÇÃO (TIPO PORTOVAC), AGULHA EM AÇO CIRÚRGICO COM DIÂMETRO 3.2MM E DRENO DE SUCÇÃO (TIPO PORTOVAC), AGULHA EM AÇO CIRÚRGICO COM DIÂMETRO 4.8 MM) , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS/SESA, pelo período de 01 (um) ano; JUSTIFICATIVA: A presente contratação objetiva garantir o abastecimento para prover uma assistência de qualidade à população assistida no Hias, que é uma instituição de nível terciário de alta complexidade, que atua como centro de formação profissional e especialista em saúde, além de ser uma instituição que fomenta pesquisa em diversas áreas da saúde. O referido processo objetiva a aquisição de dreno de sucção (tipo portovac) com diâmetro de 3.2mm e capacidade de 400ml; diametro de 4.8mm e capacidade de 400 a 600ml, para atendimento a necessidade de pacientes que são submetidos a procedimentos cirúrgicos, o insumo é utilizado no pós operatório para retirada de líquidos e sangue que ficam acumulados no local onde foi realizado o procedimento, diminuindo risco de infecções e facilitando a cicatrização. Informamos que estes itens encontram-se no NUP 24001.088436/2024-56 processo aberto em 28/10/2024 e estão aguardando proposta de fornecedor sem data prevista para conclusão do processo. Informamos que o Hias não pode ficar desabastecido e assim evitar o cancelamento de procedimentos cirúrgicos. VALOR GLOBAL: R$ 62.381,00 (sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19835 - 24200204.10.302.171.20578.03.339030.1.500.9100000.0.3.01; 20501 - 24200204.10.302.171.205 78.03.339030.1.600.9100000.0.3.01; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021; CONTRATADA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; DISPENSA: 05/10/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho RATIFICAÇÃO: 05/10/2026 - Edisio Jataí Cavalcante Filho.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250656

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS):MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A ; SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250656– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; ITEM: 1; QUANT.: 70 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 163,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 11.410,00 ; ITEM: 2; QUANT.: 390 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 163,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 63.570,00 ; ITEM: 3; QUANT.: 190 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 120,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 22.800,00 ; ITEM: 4; QUANT.: 272; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.076,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 564.672,00 ; ITEM: 5; QUANT.: 225 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 615,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 138.375,00 ; ITEM: 7; QUANT.: 325 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 120,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 ; ITEM: 8; QUANT.: 1.600 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 120,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 192.000,00 ; ITEM: 10; QUANT.: 250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 74,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 18.500,00; ITEM: 11; QUANT.: 660 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 82,9000 ; VALOR TOTAL: R$ 54.714,00 ITEM: 15; QUANT.: 500 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.040,0000; VALOR TOTAL: R$ 520.000,00 ; ITEM: 16; QUANT.: 160 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 950,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 152.000,00 ; ITEM: 18; QUANT.: 250 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 950,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 237.500,00 ; ITEM: 19; QUANT.: 672 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 186,2000 ; VALOR TOTAL: R$ 125.126,40 ; BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A ; ITEM: 6; QUANT.: 4.230 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 54,4000 VALOR TOTAL: R$ 230.112,00 ; ITEM: 17; QUANT.: 8.950 ; VALOR UNITÁRIO: R$29,5700 VALOR TOTAL: R$ 264.651,50 ; SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 12; QUANT.: 330; VALOR UNITÁRIO: R$ 24,0000; VALOR TOTAL: R$ 7.920,00 ; ITEM: 13; QUANT.: 1.975 ; VALOR UNITÁRIO: R$22,0000; VALOR TOTAL: R$ 43.450,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 2.685.800,90. 08 de outubro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250750

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA (AS):ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA; PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ÓRTESE E PRÓTESE” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250750– SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) GRUPO 1 ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. ITEM: 1; QUANT.: 53 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 399,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 21.147,00 ; ITEM: 2; QUANT.: 53 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 399,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 21.147,00 ; ITEM: 3; QUANT.: 53 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 399,9000 ; VALOR TOTAL: R$21.194,70 ; GRUPO 2 PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. ITEM: 4; QUANT.: 53 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 387,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 20.511,00 ; ITEM: 5; QUANT.: 53 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 387,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 20.511,00 ; ITEM: 6; QUANT.: 53 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 387,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 20.511,00 ; GRUPO 3 ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. ITEM: 7; QUANT.:68 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.005,6400 ; VALOR TOTAL: R$ 136.383,52 ; ITEM: 8; QUANT.:68 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 2.005,6400 ; VALOR TOTAL: R$ 136.383,52 ; ITENS AVULSOS: ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. ITEM: 9; QUANT.: 50 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.054,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 52.700,00 ; ITEM: 10; QUANT.:48 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 52.800,00 ; ITEM: 11; QUANT.:56 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.163,1500 ; VALOR TOTAL: R$ 65.136,40 ; ITEM: 16; QUANT.:50 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 363,1500 ; VALOR TOTAL: R$ 18.157,50 ; ITEM: 17; QUANT.: 600 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,0000 ; VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 ; ITEM: 18; QUANT.: 78 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.179,5000; VALOR TOTAL: R$ 92.001,00 ; ITEM: 19; QUANT.: 78 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.179,5000; VALOR TOTAL: R$ 92.001,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 652.364,96 . 08 de outubro de 2026.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário-Executivo de Vigilância em Saúde, Dr. Antônio Silva Lima Neto, portador do RG nº 51716282 SSPCE e inscrito no CPF nº 355.255.093-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, NOTIFICA pelo presente EDITAL a pessoa jurídica LITORAGUA AGUAS MINERAIS LTDA-ME ., com endereço na Fazenda Macaco, s/n, distrito serpa, Aquiraz-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 04.728.025/0001-67, para que tome ciência da aplicação de penalidade de MULTA no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão de ter infringido o disposto nos itens: 6.5.3 da RDC Nº259/02-anvisa, Lei nº 8.078/90, cap III, art. 6º, I e itens: 2.19, 4.2.8, 4.4.2, 4.5.4, 4.10.2 da RDC nº 173 de 13 de setembro de 2006. O processo administrativo que se iniciou com o Auto de Infração nº 81/2020 (Processo VIPROC 07083544/2020) se encontra à disposição do notificado, no endereço abaixo, onde poderá ser obtida cópia do mesmo. A multa imposta poderá sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o pagamento seja efetuado até o 20º (vigésimo) dia do recebimento desta Notificação, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso, conforme o art. 21 da Lei Federal n° 6.437/77. Poderá, também, o autuado interpor recurso nos termos do art. 30, caput, da Lei nº 6.437/77, renunciando a redução acima mencionada. O valor da multa acima deverá ser pago no Banco Bradesco S/A ou no Banco do Brasil S/A, por meio da Guia de Recolhimento disponível no site: www.sefaz.gov.br ou na própria SEFAZ. Deverá ser prestado comprovante de pagamento à COVIS/SESA, e, caso não seja efetivado o pagamento da multa, os autos serão remetidos à PRODAT/PGE para inscrição na Dívida Ativa e cobrança judicial. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026. Antônio Silva Lima Neto

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE