DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

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ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NA PROPOSTA COMERCIAL DA ETICE; JUSTIFICATIVA: DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DA DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA, NO INCISO IX, ART.75 C/C O ART.72, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NA LEI ESTADUAL N.º 16.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 (D.O. 27.12.18) ALTERADA PELA LEI Nº 16.921 DE 08 DE JULHO DE 2019 (D.O 09.07.19). VALOR GLOBAL: R$ 274.424,22 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS).; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23230.24200814.10.126.421.20293.03.339140.1.500.9100000.0 – Item de despesa: 2502, Fonte 500 - MAPP 800 - PF 241.301.807/2024M, pré-reserva 1481091000; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IX do art. 75 c/c o art.72 da Lei nº. 14.133/2021 e a Lei estadual nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 16.921, de 08 de julho de 2019; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ nº: 03.773.788/0001-67; DISPENSA: 13/10/2026 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI. RATIFICAÇÃO: 13/10/2026 - LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI.

Thatiane Lobo Lara

COORDENADORA JURÍDICA EM SUBSTITUIÇÃO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LEILIANE RODRIGUES SALUSTIANO , matrícula 30006062, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS- 1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 08 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 21 de setembro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) EDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA , matrícula 30001885, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir de 03 de Setembro de 2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 37.256, de 08 de Abril de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Abril de 2026, RESOLVE NOMEAR , EDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional d a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA CC 0071/2026-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.256 de 08 de Abril de 2026, RESOLVE DESIGNAR EDNEY DE OLIVEIRA DA SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * PORTARIA Nº572-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem** a serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER, em Fortaleza-CE, a fim de compor a escala de serviço na Base CIOPAER, em Quixadá-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 706/2026.Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º, o § 1º do art. 2º, o inciso II do § 2º do art. 4º, os arts. 5º, 8º e 12, § 1º, deste, e os arts. 14, 16 e 21, Classe II, do Anexo I, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2026. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº572-D/2026-GS, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº573-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem** a serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER, em Fortaleza-CE, a fim de compor a escala de serviço na Base CIOPAER, em Juazeiro do Norte-CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 705/2026. Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º, o § 1º do art. 2º, o inciso II do § 2º do art. 4º, os arts. 5º, 8º e 12, § 1º, deste, e os arts. 14, 16 e 21, Classe II, do Anexo I, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de outubro de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº573-D/2026-GS, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026