DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

de setembro de 2026, conforme NUP nº 10041.004887/2026-20, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2026.

Jamille dos Santos de Moura

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

TOTAL DE H/A PORTARIA: 18 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 2.162,34

EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº94/2026-CEPEPM/DEPM/AESP NUP Nº10041.004586/2026-04

REFERÊNCIA: NOTADEINSTRUÇÃONº 94/2026-CEPEPM/DEPM/AESP, solicitação sob o NUP Nº 10041.004586/2026-04, Regula as ações a serem desenvolvidas durante as atividades práticas da Componente Curricular Educação Física Militar, referente a reposição do Cadete João Pedro Barbosa Venâncio, sob NUP 13001.012933/2026-99 da reposição do referido Curso de Formação de Oficiais - CFO Turma III/2026, conforme NUP nº10041000090/2026-53 PAE 01/2026; OBJETIVO: Orientar o discente a alcançarem um melhor entendimento da importância da Educação Física Militar, aos conteúdos disponíveis no material didático, ampliando os conhecimentos do tema de forma mais completa, referência para o processo de ensino e aprendizagem. E, Desenvolver e avaliar o desempenho da capacidade física (Teste de Aptidão Física - TAF). CURSO: Curso de Formação para Oficiais – CFO PM Turma III/2026, PAE 1/2026 - DEPM/DG/AESP. INSTRUTORES: Será 01(um) Instrutor. VEÍCULOS/TRANSPORTE/APOIO: Acargodacoordenação e/ou monitordoCurso. QUANTIDADEDEALUNOS: 01(um) cadete PM. EQUIPAMENTOS: Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas (de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.). PROCEDIMENTOS: As atividades avaliativas da disciplina de Educação Física Militar deverão ser aplicadas referente a reposição do Cadete João Pedro Barbosa Venâncio, sob NUP 13001.012933/2026-99 da reposição do referido Curso de Formação de Oficiais - CFO Turma III/2026, conforme NUP nº10041000090/2026-53 PAE 01/2026; O discente deverá atingir parâmetros necessários para sua aprovação, com nota igual ou superior a 7,00 (sete) no final da atividade proposta da componente curricular, devendo ser pontuado pelo instrutor o conceito individualmente; As Atividades Práticas da disciplina de Educação Física Militar será apontada pelo instrutor em observância a toda dinâmica da disciplina, de acordo com a Nota de Instrução nº 94/2026-CEPEPM/DEPM/AESP; Nocasododiscentequeexijamumacomplexidadeadaptativanoexercício,bemcomo naexecução,caberáaoinstrutoraplicarumaatividadeseparadamentecomesse discente; Durante as atividades práticas o discente deverão comparecer nas datas, horários e localespecificado; O discente que não estiver em condições de realizar as atividades físicas deverá apresentar laudo médico especificando o motivo do impedimento. EXECUÇÃO: LOCAL:Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE; DATA: De acordo com o QTS; HORÁRIO: De acordo com o QTS; GRUPOS:Não há previsto. UNIFORME: Instrutor: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); Uniforme padrão dos Instrutores de Educação Física adotado pela vinculada de origem; Discente: Dos uniformes de treinamento físico militar e suas variações (6ºUniforme), decreto nº. 34.546, de 16 de fevereiro de 2022 (UNIFORMES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ); MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP/CE:Cronometro, apito, prancheta, caneta e cones, bolas (de futebol de campo, de quadra, de basquetebol, de voleibol, etc.). . De acordo com a disponibilidade da AESP/ CE; Os recursos materiais, destinado ao componente curricular Educação Física Militar, o suporte logístico sob responsabilidade da AESP/CE, estes foram disponibilizados de acordo com a capacidade institucional e a disponibilidade dos meios existentes, observadas as demandas formalmente apresentadas pela coordenação do curso; MUNIÇÕES: Não há previsto. A CEPEPM coordenará de forma supervisionadatodas as ações referentes à disciplina Educação Física Militar Curso de Formação para Oficiais – CFO PM Turma III/2026, PAE 1/2026 - DEPM/DG/AESP; Os instrutor deveráorientar o discente quanto à forma de execução dos exercícios durante as atividades propostas para que não haja dúvidas no momento da execução; O instrutor deverá ter os cuidados necessários, procurando agir sempre com prudência e cautela necessárias, primando pela segurança do discente; Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Ensino da Polícia Militar - DEPM/AESP,em conjunto com a Direção Geral Adjunta – DGA/AESP. 08 de outubro de 2026.

Ciro de Assis Lacerda

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

SECRETARIA DO TRABALHO

PORTARIA Nº50/2026 - SET.

DESIGNA COMISSÃO INVENTARIANTE PARA REALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DE MÓVEIS E IMÓVEIS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, DA SECRETARIA DO TRABALHO – SET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual, e considerando o Decreto Estadual nº 32.564/2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionadas para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Inventariante da Secretaria do Trabalho – SET, nos termos do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, com o objetivo de realizar o levantamento dos bens móveis e imóveis afetados desta Secretaria, identificar, analisar e fazer os ajustes necessários, a fim de manter atualizados e conciliados os registros do sistema patrimonial e contábil dos bens móveis e imóveis da SET.

Art. 2º A Comissão Inventariante da SET será composta pelos seguintes servidores:

§1º A Comissão Inventariante da SET deverá concluir os seus trabalhos até o encerramento do presente exercício. Art. 3º Compete à Comissão Inventariante:

I – Definir, de forma prévia, os endereços, força de trabalho, cronograma e metodologia a ser utilizada;

II - Realizar o levantamento físico dos bens da SET, fazendo os ajustes necessários, de forma a estabelecer o acervo dos bens Móveis e Imóveis existentes até 31 de dezembro de 2026.

III – Elaborar relatório final de apuração do resultado, observando as determinações do Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, como também realizar os procedimentos de ajuste, escritural e contábil, do valor do patrimônio com a respectiva justificativa.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 07 de outubro de 2026.

Paulo José Gomes Ferreira

SECRETÁRIO DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2024 - PRÉ RESERVA N°1476214

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 29/2024; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO – SET; III - ENDEREÇO: Rua Rufino de Alencar, nº 134, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60060-145; IV - CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC , inscrito no CNPJ sob nº 03.648.344/0001-08; V - ENDEREÇO: Rua Pereira Filgueiras, nº 1070, Bairro Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições contidas na cláusula quarta do contrato de nº 29/2024, especialmente no art. 106 e 107 c/c ao artigo 94 da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo