DOE 13/10/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

158 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº190 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2026

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Acarape - Aviso de Intenção de Anulação e Revogação - Pregão Eletrônico Nº 01/2026-PE. A Câmara Municipal de Acarape/CE, através de seu Agente de Contração/Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, nos termos do Artigo 71, Incisos II e III, e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c o enunciado das Súmulas nº 346 e 473 do STF, manifesta a Intenção de Anulação e Revogação do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico Nº 01/2026-PE, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o fornecimento, implantação, personalização, suporte técnico especializado, sustentação e evolução continuada da plataforma integrada de serviços cidadãos da Câmara Municipal, atendendo à Procuradoria da Mulher, à Procuradoria do Consumidor - PROCON e aos serviços destinados ao cidadão. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, para ciência e eventual manifestação dos interessados, conforme prevê o Art. 71, § 3º, c/c o Art. 165, Inciso I, Alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021.Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal, situada na Rua José Guilherme Costa, 44, Centro, Acarape/CE, ou pelo e-mail oficial do setor de licitações. Acarape/CE, 09 de outubro de 2026. Júlio Almeida da Silva - Agente de Contração/Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Secretaria Municipal de Educação - Extrato de Inexigibilidade de Licitação Nº 026/2026INEX - Processo Administrativo nº 026/2026. Objeto: Aquisição de livros pedagógicos para professores, coordenadores e diretores, destinados ao apoio às formações e ao desenvolvimento profissional, conforme necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE. Contratada: CENE - Central de Negócios Editoriais e Comércio de Livros e Revistas LTDA, CNPJ nº 15.390.730/0001-13. Fundamentação Legal: Art. 74, Inciso I e § 1º, c/c Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, mediante Declaração de Exclusividade emitida pela Câmara Brasileira do Livro. Valor Global: R$ 229.700,00. Dotação Orçamentária: 1201.12.361.0005.2.033; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fonte: 1.540.0000.00. Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2026. Declaração de Inexigibilidade: 07/10/2026. Ratificação: 08/10/2026. Pacajus/CE, 08 de outubro de 2026. Eugenilce Freitas Pontes.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Extrato do Contrato Nº 004/2026-01 - Processo Administrativo de Adesão Nº 004/2026. Origem: Adesão à Ata de Registro de Preços nº SE-PE021/2025-02, decorrente do Pregão Eletrônico nº SE-PE021/2025. Gerenciada pela Prefeitura Municipal de Nova Russas/CE. Contratante: Município de Pacajus/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Contratada: M.B Móveis LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.728.196/0001-48. Objeto: Aquisição de mobílias específicas (2.250 cadeiras escolares, 50 cadeiras escolares para canhotos e 100 conjuntos sextavados trapézio), destinadas ao atendimento das unidades de ensino da Secretaria Municipal de Educação de Pacajus/CE. Valor Global: R$ 1.305.600,00 (um milhão, trezentos e cinco mil e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. Dotação Orçamentária: 1201.12.365.0005.1.024 / 1201.12.361.0005.1.022, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00, Subelemento: 4.4.90.52.42, Fonte: 1541000000/1542000000. Fundamentação Legal: Art. 86, §§ 2º e 3º, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023 e Decreto Municipal nº 55/2023. Data da Assinatura: 09 de outubro de 2026. Signatários: Eugenilce Freitas Pontes, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, pela Contratante, e Maria Clara Alves Nunes, CPF: *.461.813., pela Contratada.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacajus - Aviso de Licitação. A Prefeitura Municipal de Pacajus, torna público para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de outubro de 2026 às 09:00 horas, abrirá a disputa de preços do Pregão Eletrônico nº 053-2026-PERP, que tem como objeto: registro de preços para a eventual e futura contratação de empresa especializada no fornecimento de kits fotovoltaicos, com potência total estimada de 2.606,50 KWP, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, instalação, testes e comissionamento destinados ao atendimento das necessidades energéticas dos diversos prédios públicos vinculados à Secretária de Educação do Município de Pacajus/CE, conforme Edital e seus anexos, disponíveis na Comissão de Pregão, na sede do Paço Municipal, e no site oficial da Prefeitura de Pacajus https://www.pacajus.ce.gov.br/ o referido Pregão será realizado por meio da plataforma BBMNet no endereço eletrônico (https://novobbmnet.com.br). Agente de Contratação - Léa Mécia Moura Lourenço - Pacajus/ CE, 09 de outubro de 2026. Início de Acolhimento de Proposta de Preços 13/10/2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica n° 2026.10.09.1. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengicom.br ), certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.10.09.1, cujo objeto é a Contratação de serviços para execução de Pavimentação em diversas localidades na Zona Rural do Município de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 03 de novembro de 2026, a partir das 11:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 - Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 992744706, no horário de 07:00 às 17:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected] . Potengi/Ceará, 09 de outubro de 2026. Kaio Cesar Rodrigues Feitosa - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica n° 2026.10.09.2. O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica Portal de Compras do Município (Sistema GM Tecnologia) (www.licitapotengicom.br ), certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica n° 2026.10.09.2, cujo objeto é a Contratação de serviços para execução de Pavimentação na Localidade do Sitio Carcará, na Zona Rural do Município de Potengi/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 04 de novembro de 2026, a partir das 08:30 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua José Edmilson Rocha, nº 135 - Centro - CEP: 63.160-000, pelo telefone (88) 992744706, no horário de 07:00 às 17:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected] . Potengi/Ceará, 09 de outubro de 2026. Kaio Cesar Rodrigues Feitosa - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 08.003/2026. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 14 de outubro de 2026, estará recebendo as Propostas de Preços, referente ao Pregão Eletrônico Nº 08.003/2026, tipo menor preço, tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de itens para composição do auxílio natalidade, de interesse da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio/CE. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 30 de outubro de 2026, às 09h (horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações; PNCP: www.pncp. gov.br. Catarina Falcão Cavalcante de Castro - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 08.002/2026. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 14 de outubro de 2026, estará recebendo as Propostas de Preços, referente ao Pregão Eletrônico Nº 08.002/2026, tipo menor preço, tendo como objeto o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para atender a oferta de alimentação para usuários assistidos, acompanhados e em atividades da Rede Socioassistencial do Município, através da Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Eusébio/CE. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 26 de outubro de 2026, às 09h (horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações; PNCP: www.pncp.gov.br. Rafaelle Jeronimo Lima - Pregoeira.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Barro - Extrato de Aditivo Contratual - Pregão Eletrônico nº 2025.06.25.1 - 1º (Primeiro) Aditivo ao Contrato nº 2025.08.08-1. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino no ano letivo de 2025, junto à Secretaria de Educação de Barro/CE. Vigência: Até 31 de Dezembro de 2026. Fundamento Legal: Art. Artigos 106 e 107 da Lei Federal N. 14.133/2021. Contratante: Francisca Maria de Albuquerque Feitosa - Ordenador de Despesas da Sec. Mun. de Educação. Contratada: Diego Pereira Fechine - Diego Pereira Fechine. Data: 07 de agosto de 2026.