DOMSP 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/22 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 192, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Nº. 164/2026. MAGNA MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ sob n° 05.922.811/0001-63; VALOR: R$10.980,00.

Nº. 165/2026. ANDES COMERCIAL LTDA ME - CNPJ sob n° 10.242.040/0001-01; VALOR: R$25.740,00.

Nº. 166/2026. AAZ SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ sob n° 17.238.455/0001-42; VALOR: R$1.442,00.

Nº. 167/2026. OLIMPIO EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ sob n° 33.583.026/0001-69; VALOR: R$20.786,80.

Nº. 168/2026. TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA - CNPJ sob n° 19.639.940/0003-15; VALOR: R$53.196,00.

Nº. 169/2026. K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ sob n° 21.971.041/0001-03; VALOR: R$2.700,00.

Nº. 170/2026. W. TEDESCO REFRIGERAÇÃO EIRELI EPP - CNPJ sob n° 20.121.311/0001-16; VALOR: R$5.530,00.

Nº. 171/2026. F5 DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ sob n° 57.048.285/000158; VALOR: R$2.550,00.

Nº. 172/2026. BHDENTAL COMERCIAL LTDA - CNPJ sob n° 29.312.896/0001-26; VALOR: R$14.900,00.

Nº. 173/2026. MEDCOLI DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS MEDICOS, COZINHA E LIMPEZA LTDA ME - CNPJ sob n° 30.619.938/0001-55; VALOR: R$1.770,00.

Nº. 174/2026. CENTRAL HOLDING LTDA - CNPJ sob n° 10.735.873/000104; VALOR: R$7.589,00.

Nº. 175/2026. BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ sob n° 34.680.592/0001-51: R$18.240,00

Nº. 176/2026. CAPIXABA SAUDE SERRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ sob n° 61.561.649/0001-76; VALOR: R$329,58. Bastos/SP, 13.10.2026. Kléber Lopes de Sousa - Prefeito Municipal.

BATATAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

Contratada: CALDAS QUIMICA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA; valor: R$ 40.800,00; assinatura: 08.10.2026; objeto: Aquisição de sulfato de alumínio para tratamento de água potável, em atendimento às necessidades da Estação de Tratamento de Água e do Sistema de Abastecimento do município; vigência: 06 (seis) meses; conforme Código de Contrato no PNCP: 45299104000187-2-000099/2026. Batatais, 13.10.2026 – José Donizete Bocardo Júnior – Secretário Municipal de Serviços Públicos.

BERTIOGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

ERRATA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR OMISSÃO DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7013/2026 INEXIGIBILIDADE N° 42/2026

Na publicação do extrato de autorização de contratação direta em epígrafe, veiculada no Boletim Oficial do Município de Bertioga sob n. 1314, de 09 de outubro de 2026.

ONDE SE LÊ:

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7013/2026

LEIA-SE: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6940/2026 Bertioga, 13 de outubro 2026. Departamento de Licitações e Contratos

devidamente reajustado, conforme índice IPCA - IBGE, passando o valor da tarifa dos serviços de R$ 2,26 para R$ 2,36 durante o período de 12 meses. MODALIDADE: Pregão Presencial nº 99/2020.

BIRITIBA-MIRIM

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA-MIRIM

AVISO DE SUSPENSÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026; PROCESSO: 3344/2026; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS A SEREM UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES INTERNAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. O Prefeito do Município de Biritiba Mirim, no uso de suas atribuições, através de

pedido expedido pela Secretaria Municipal de Assistêncial Social e do acolhimento da comissão de licitação, comunica aos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com data de abertura prevista para o dia 14/10/2026 às 09h00m, foi SUSPENSA “SINE DIE”, para a devida análise em tempo hábil e com a devida atenção em todos os apontamentos levantados em pedido de impugnação, conforme solicitado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

AUTORIZAÇÃO

O Prefeito de Biritiba Mirim, no uso de suas atribuições, torna público, o AUTORIZO da Inexigibilidade nº 03/2026, ao amparo do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/21 em sua redação atual, referente à contratação de serviços para pagamentos de obrigações tributárias e contributivas referentes ao C.R.E.A. e C.A.U. para emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Ténica) e RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), para todos os projetos elaborados pela Secretaria de Obras, bem como os serviços de taxas cartoriais para emissão de documentos referentes aos imóveis públicos, pelo valor total de R$ 20.978,70 (vinte mil novecentos e setenta e oito reais e setenta centavos), pelo período de 12 (doze) meses.

EXTRATO DE ATA(S) DE REGISTRO DE PREÇO

ATA DE REGISTRO Nº 103/2026; Objeto: Registro de preço para eventual e futura aquisição de itens de vestuário profissional e equipamentos de segurança destinados aos servidores da Rede Municipal de Ensino e da Diretoria de Alimentação Escolar; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 13/26; Processo Adm.: nº 0412/2026; Contratado: LGA Comercial e Distribuidora Ltda EPP; Valor: R$ 495.300,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e trezentos reais); Prazo: 12 (doze) meses; Data: 08/10/2026.

ATA DE REGISTRO Nº 104/2026; Objeto: Registro de preço para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de topografia e sondagem, neste município; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 18/26; Processo Adm.: nº 3435/2026; Contratado: Geoissa Engenharia Topografia e Sondagens Ltda; Valor: R$ 322.640,00 (trezentos e vinte e dois mil sesicentos e quarenta reais); Prazo: 12 (doze) meses; Data: 08/10/2026.

EXTRATO(S) DE TERMO(S) ADITIVO(S)

TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO N.º 82/2023. Contratado: P.S. Engenharia Construção e Comércio Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, ou seja, até 18/04/27. Data: 06/10/26. Modalidade: Concorrência Pública nº 05/23. Processo nº 4467/2026.

Biritiba Mirim/SP, 13 de outubro de 2026. Carlos Alberto Taino Junior. Prefeito.

BOCAINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA

DE BRAGANÇA PAULISTA E ENTIDADE ATENDIDA PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, COMPREENDENDO DOCE DE BANANA SEM AÇÚCAR E BISCOITO DE POLVILHO SALGADO, AMBOS EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS. INÍCIO DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS DE VENDA: 20.10.2026, às 14h. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO: 11.11.2026, às 10h. PLATAFORMA ELETRÔNICA: Portal de Compras Públicas –www.portaldecompraspublicas.com.br. RECURSOS ADMINISTRATIVOS: O prazo para interposição de recursos será de 3 (três) dias úteis, contados da divulgação do resultado preliminar, observadas as condições e os procedimentos estabelecidos no edital. O edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no Balcão da Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, Bragança Paulista/SP, em dias úteis, das 8h30 às 17h, bem como no site www.braganca.sp.gov.br e na plataforma www.portaldecompraspublicas.com.br. Bragança Paulista, 13 de outubro de 2026. TATIANA CANQUERINI LEAL - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

BRODOWSKI

CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 011/2024CONTRATANTE: Câmara Municipal de Brodowski. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. ASSINATURA: 08/10/2026. ANGELO MARCELO FOSSA, Presidente da Câmara Municipal.

BROTAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Turística de Brotas-SP: Pregão Eletrônico nº 71/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA A FROTA DA MUNICIPALIDADE, COM FORNECIMENTO PARCELADO (DIÁRIO), DE ACORDO COM A NECESSIDADE DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Cadastramento das propostas: a partir do dia 13/10/2026, no site www.bll.org.br. Início da disputa: dia 27/10/2026, às 09h00 (horário de Brasília) no site www.bll.org.br. O edital na íntegra, poderá ser retirado a partir do dia 13/10/2026, no setor de Administração de Materiais, sito à Rua Benjamin Constant, nº 300, Centro – Brotas – SP, de segunda a sextafeira, das 09:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:00 horas ou através dos sites www.brotas.sp.gov.br e www.bll.org.br. Brotas-SP, 13 de outubro de 2026 – Departamento de Administração de Materiais e Licitações.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026Processo Adm: Nº 832/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À RECUPERAÇÃO, READEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA “JOSÉ PALHARES LEMOS”, NO MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, COMPREENDENDO INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS, HIDRÁULICAS, ELÉTRICAS, ELETROMECÂNICAS E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO NOVO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), TERMO DE COMPROMISSO Nº 968338/2024/MCIDADES/CAIXA Empresas vencedoras valor total: R$ 5.569.000,00 (cinco milhões e quinhentos e sessenta e nove mil reais): ICIL ENGENHARIA LTDA (19498807000124) com os lotes: 1 no valor total de R$

5.569.000,00 (cinco milhões e quinhentos e sessenta e nove mil reais). BROTAS (SP), terça-feira, 13 de outubro de 2026.

BILAC

PREFEITURA MUNICIPAL DE BILAC

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 033/2026, PROCESSO N.º 048/2026, EDITAL N.º 035/2026, REGISTRO DE PREÇOS, TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. Srs. Participantes, comunicamos que no dia 20 de outubro de 2026, às 09h o presente pregão será retomado para prosseguimentos dos trabalhos e habilitação dos participantes que tiveram suas amostras aprovadas. Bilac, 13 de outubro de 2026. RENATO CESAR MARQUES, PREGOEIRO.

BIRIGUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI

CONTRATANTE: Prefeitura de Birigui. 2° Termo Aditivo n° 12.719/2026 ao Contrato nº 11.575/2024. CONTRATADA: Banco Bradesco S.A. ASSINATURA: 07/10/2026. OBJETO: Contratação de instituição financeira para que, em nome e por conta do Município de Birigui/SP, procedam ao recebimento de tributos e demais receitas municipais, através de documentos de arrecadação emitidos obrigatoriamente em padrão FEBRABAN por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. DO PRAZO: Face ao disposto em Parecer Jurídico, fundamentado no artigo 57, II da Lei Federal n° 8.666/93 fica o Contrato nº 11.575/202 renovado por mais 12 meses, a partir do dia 12/OUTUBRO/2026, passando o término contratual para o dia 11/OUTUBRO/2027. DO REAJUSTE: Face ao disposto em parecer jurídico, fundamentado no item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato n° 10.575/2024

OBJETO: “Aquisição de Anticoncepcionais e Dispositivos Intrauterinos,

além de insumos para atendimento e ações de promoção a saúde da mulher, Objetivando Atender as Necessidades das Unidades de Saúde para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, através da Emenda Parlamentar Federal nº 30640002 “.

Os interessados poderão examinar, gratuitamente, o edital e seus anexos, a partir da publicação no D.O.U, nos dias úteis, no horário das 8 às 10 horas e das 13 às 15 horas, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Bocaina, sito à Rua 7 de Setembro nº 177 - BAIRRO: Centro - CEP: 17240-049, Bocaina-Estado de São Paulo, ou através de “download” junto a “home page” desta Prefeitura, na Internet, no endereço de acesso http://bocaina.sp.gov.br/licitacao/. Os envelopes contendo proposta e documentos serão recebidos no endereço acima citado, para fazer o protocolo, no dia 28 de outubro de 2026, até as 08:30 horas, iniciando a sua abertura às 9 horas.

Bocaina, 06 de outubro de 2026.

Caio Augusto Crepaldi Prefeito Municipal de Bocaina

BRAGANÇA PAULISTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA

Acha-se aberta na Prefeitura do Município de Bragança Paulista a seguinte Chamada Pública, destinada à aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE: CHAMADA PÚBLICA N° 029/2026 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

ALEXSANDRA BERTO BRANDAO AUTORIDADE DE PROMOTOR TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026Processo Adm: Nº 832/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À RECUPERAÇÃO, READEQUAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA “JOSÉ PALHARES LEMOS”, NO MUNICÍPIO DE BROTAS/SP, COMPREENDENDO INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS, HIDRÁULICAS, ELÉTRICAS, ELETROMECÂNICAS E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO NOVO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), TERMO DE COMPROMISSO Nº 968338/2024/MCIDADES/CAIXA. Empresas vencedoras valor total: R$ 5.569.000,00 (cinco milhões e quinhentos e sessenta e nove mil reais): ICIL ENGENHARIA LTDA (19498807000124) com os lotes: 1 no valor total de R$ 5.569.000,00 (cinco milhões e quinhentos e sessenta e nove mil reais). A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE BROTAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) Decreto Municipal nº 5.645/2024 e IN SEGES/MGI nº 2, de 7 de fevereiro de 2023, e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado. BROTAS (SP), terça-feira, 13 de outubro de 2026. ALEXSANDRA BERTO BRANDAO AUTORIDADE COMPETENTE

BURITAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

O Governo da Estância Turística do Município de Buritama, torna público a Abertura de Procedimento Licitatório, modalidade Concorrência na forma Eletrônica, modo de disputa Aberto e Fechado, critério de classificação e julgamento Menor Preço Global; objetivando a Contratação de Empreitada Por Preço Global para Execução de Obras de

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