DOMSP 14/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Sao Paulo - Municípios Atos Municipais

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12/22 - Diário Oficial do Estado de São Paulo PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES

Volume 136, nº 192, Caderno Municípios, Atos Municipais, quarta-feira, 14 de outubro de 2026 Informações no site da Prefeitura.Lorena, 14 de outubro de 2026.Sônia Maria de Aquino.Secretária Municipal de Educação.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP, avisa que se encontram abertas as inscrições à licitação na modalidade Concorrência Pública, registrada sob o nº 01/2026, que objetiva a contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, abrangendo o conjunto de atividades realizadas de forma integrada, para atendimento às necessidades de comunicação da Prefeitura Municipal de Jales - SP, por tempo determinado, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I e Briefing - Anexo II, sendo seu encerramento às 09h30min do dia 08 de dezembro de 2026, com o início da sessão às 10h00 do mesmo dia.As empresas interessadas em participar da referida licitação poderão obter maiores informações junto a Divisão de Licitações da Prefeitura do Município de Jales - SP, sito na Rua Cinco, nº 2.266, Centro, nesta, ou pelos telefones (17) 3622-3000 ou 3085-0800, no horário normal do expediente. O Edital completo e demais elementos que determina as condições do certame encontra-se à disposição dos interessados no endereço acima mencionado, no site www.jales.sp.gov.br, bem como no Portal Nacional de Contratações Públicas, podendo ser retirados gratuitamente. Jales - SP, ao 13 de outubro de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA PREFEITO

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES – SP. DETENTORA DA ATA: NUTRICIONALE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ASSINATURA: 08/10/2026. OBJETO: Prorrogação de vigência de prazo e reajuste de valor na Ata de Registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada, por prazo determinado, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, com base na Cláusula 5 da Ata, bem como, artigo 84 da Lei n° 14.133/21, Parecer Jurídico exarado pelo Procurador-Geral do Município. Justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Contratações Públicas e concordância da empresa, todos juntadas aos autos respectivamente. VALOR: R$ 415.221,48 (quatrocentos e quinze mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 65/2025 - Processo nº 399/2025 – Sistema de Registro de Preço nº 34/2025. VIGÊNCIA: Até 13 de outubro de 2027, a partir de 14 de outubro de 2026. Jales – SP, 08 de outubro de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES – SP. DETENTORA DA ATA: JCR COMERCIO E TRANPORTES. ASSINATURA: 08/10/2026. OBJETO: Prorrogação de vigência de prazo e reajuste de valor na Ata de Registro de preços para a eventual aquisição de gêneros alimentícios, com entrega parcelada, por prazo determinado, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, com base na Cláusula 5 da Ata, bem como, artigo 84 da Lei n° 14.133/21, Parecer Jurídico exarado pelo Procurador-Geral do Município. Justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Contratações Públicas e concordância da empresa, todos juntadas aos autos respectivamente. VALOR: R$ 3.935,60 (três mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos). MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 65/2025 – Processo nº 399/2025 – Sistema de Registro de Preço nº 34/2025. VIGÊNCIA: Até 13 de outubro de 2027, a partir de 14 de outubro de 2026. Jales – SP, 08 de outubro de 2026. LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA Prefeito

JANDIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA

Objeto: Contratação de solução integrada de outsourcing de impressão, compreendendo a locação de equipamentos para impressão, cópia e digitalização, com instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e suprimentos (exceto papel), suporte técnico, remanejamento, plataforma informatizada de gestão, Central de Impressão com operador, treinamento e demais serviços necessários ao atendimento dos órgãos da Administração Pública do Município de Jandira. Na publicação do Aviso de Abertura de Licitação, realizada em 29/09/2026, onde se lê: “abertura da sessão de disputa de lances agendada para o dia 16/10/2026, às 09h01min”, leia-se: “abertura da sessão de disputa de lances agendada para o dia 19/10/2026, segundafeira, às 09h01min”.O edital e seus anexos estão disponíveis em https://novobbmnet.com.br e www.jandira.sp.gov.br, na aba “Licitações”. Informações poderão ser obtidas pelo e- mail [email protected] e pelo telefone (11) 4619-8200.Kelly Vitória Conceição de Souza – Pregoeira.

Objeto: Contratação de empresa especializada em internação para tratamento de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária ou ordem judicial), para adulto maior de 18 anos, do sexo feminino, visando à internação involuntária da paciente T.L.A.D.S; por Inexigibilidade, decorrente do edital de Credenciamento Eletrônico nº 01/2026 – Processo Administrativo nº 2289/2026, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde. Afigurandose que o processo epigrafado encontra-se regularmente desenvolvido e, estando ainda presente o interesse na contratação que deu ensejo na instauração do processo, RATIFICO o procedimento de que se cogita em favor da empresa: RB CENTRO DE REABILITAÇÃO LTDA – CNPJ 32.117.080/0001-56. José Francisco Depieri – Secretário Municipal de Saúde.

JARDINÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS

Departamento de Licitações

Processo 147/2026 Concorrência 010/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução sarjetões de concreto destinados ao caminhamento de águas pluviais em cruzamentos de vias públicas no município, destinados ao caminhamento de águas pluviais em cruzamentos de vias públicas do Município de Jardinópolis-SP, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, sinalização provisória e demais insumos necessários à perfeita execução dos serviços. Data limite para cadastro das Propostas 29.10.2026 até as 08:59 horas e disputa de lances 29.10.2026 a partir das 09:00 horas. Informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico [email protected]

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – PE Nº 50/2026 – PROC.255/2026-O Município de Lorena-SP torna público que, considerando os trabalhos realizados para o atendimento do Pregão Eletrônico acima referido, registrado em ata juntada aos autos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing), para atender o volume mensal de 430.250 impressões, onde 425.700 são monocromáticas e 4.550 coloridas, com fornecimento de equipamentos.., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos, o Sr. Prefeito Municipal ADJUDICA, HOMOLOGA e autoriza a contratação da empresa vencedora, com a emissão da respectiva ata, conforme abaixo:Empresa: MAQUIM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 50.009.935/0001-07. Vencedora do lote único. Valor total: R$ 539.999,52 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA:30/09/2026.

Processo 158/2026 Pregão Eletrônico 044/2026 Objeto: Registro de preços objetivando a aquisição de brinquedos e materiais pedagógicos para as Unidades Escolares do Município de Jardinópolis/SP. Data limite para cadastro das Propostas 27.10.2026 até as 08:59 horas e disputa de lances 27.10.2026 a partir das 09:00 horas. Informações poderão ser obtidas no endereço eletrônico [email protected]

LUCIANÓPOLIS

JUQUITIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 14/2026 – Contratação de empresa especializada em prestação de serviços e obras de projeto de reforma e substituição da cobertura e do pergolado da creche municipal Maria Cristina Bressali Chama, distrito dos Barnabés, município de Juquitiba/SP, com utilização de recursos do programa escola em tempo integral – ciclo 2024/2025, do ministério da educação/FNDES - Homologo a decisão da comissão permanente de licitações desta prefeitura, adjudicando conforme segue: empresa: G Pinheiro Reforma e Comercio de Material de Construção Eirelli, CNPJ: 26.177.608/0001-80 Total: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Juquitiba, 13 de outubro de 2026. WILLIANS SOARES RODRIGUES, Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS

ABERTURA DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2026 – TIPO: MENOR PREÇO com utilização de recursos do programa escola em tempo integral – ciclo POR ITEM .OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 2024/2025, do ministério da educação/FNDES - Homologo a decisão da ATÉ 25.200 (VINTE E CINCO MIL E DUZENTOS) LITROS LEITE PASTEURIZADO comissão permanente de licitações desta prefeitura, adjudicando INTEGRAL, HOMOGENEIZADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA conforme segue: empresa: G Pinheiro Reforma e Comercio de Material de TIPO SACO, COM CAPACIDADE DE 1 (UM) LITRO, DEVIDAMENTE LACRADA, Construção Eirelli, CNPJ: 26.177.608/0001-80 Total: R$ 400.000,00 ÍNTEGRA E PRÓPRIA PARA CONTATO COM ALIMENTOS, COM TEOR MÍNIMO DE (quatrocentos mil reais). Juquitiba, 13 de outubro de 2026. WILLIANS 3% (TRÊS POR CENTO) DE GORDURA, CONSERVADO À TEMPERATURA SOARES RODRIGUES, Prefeito MÁXIMA DE 7 °C, DEVIDAMENTE ROTULADO E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA E DEMAIS NORMAS VIGENTES, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS IDOSOS E DAS PESSOAS COM LAGOINHA DEFICIÊNCIA ASSISTIDOS PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME AS DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOINHA QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO MEMORIAL DESCRITIVO QUE INTEGRA ESSE TERMO DE REFERÊNCIA., CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA/ETP QUE AVISO DE LICITAÇÃO PE 040-2026 COMPÕE ESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS. O edital e seus anexos estarão à A Prefeitura Municipal de Lagoinha, torna público aos interessados disposição, pela INTERNET no site www.lucianopolis.sp.gov.br campo que está aberta licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 40/2026 licitação, modalidade e numero dispostos acima, a qualquer tempo, ou no que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS Paço Municipal, Mural de Publicações -Gabinete do Prefeito, sito à Rua DE SERRALHERIA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE Dona Maria Faustina, 300, de segunda a sexta-feira, nos horários das REFERÊNCIA.. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 9h30 do dia 08h00min às 11h00mim e das 13h00mim às 17h00mim. Data de 28/10/2026 Local: www.bnccompras.com.O Edital completo à disposição Realização: 27 de outubro de 2026. A sessão pública de processamento dos interessados no endereço eletrônico: www.lagoinha.sp.gov.br. Maiores terá início às 08h30min do dia 27/10/2026. Quaisquer informações informações pelo e-mail: [email protected] ou no Paço poderão ser obtidas pelo telefone (14) 3286-1209 / 3286-1177 / 32861130, Municipal, sito à Rua Amador Alves de Oliveira, 388 – Bela Vista – ou pelos e-mails: [email protected]/ Lagoinha/SP. JOSE GUILHERME CORREA GOMES - Prefeito Municipal. [email protected]. Lucianópolis, 13 de outubro de 2026. Ademir Mantovanelli- Prefeito Municipal. AVISO RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO PE 036/2026 A Prefeitura Municipal de Lagoinha, torna público aos interessados EXTRATO que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 036/2026 que tem por MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO QUILÔMETRO, DOS TIPOS SEDAN, 1º TERMO ADITIVO HATCH, SUV E PICAPE, DESTINADOS À RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA PREGÃO ELETRONICO (PE) N.º 02/2026- PROCESSO LICITATÓRIO N.º MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS 11/2026CONTRATO Nº 29/2026. Contratante: MUNICÍPIO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO LUCIANÓPOLIS – Contratado: GENESIO A. MENDES & CIA LTDA, inscrita no TERMO DE REFERÊNCIA foi RETIFICADA e REDESIGNADA para Início da CNPJ sob o n° 82.873.067/0007-35 – Objeto: ACRÉSCIMO DE 25%, DO TOTAL Sessão de Disputa de Preços: às 9h30 do dia 20/10/2026 Local: DO CONTRATO QUE VISA O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL www.bnccompras.com. O Edital completo à disposição dos interessados REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE IMPLANTE no endereço eletrônico: www.lagoinha.sp.gov.br. Maiores informações pelo SUBDÉRMICO HORMONAL E DISPOSITIVO INTRAUTERINO HORMONAL, DE e-mail: [email protected] ou no Paço Municipal, sito à Rua ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS Amador Alves de Oliveira, 388 – Bela Vista – Lagoinha/SP. JOSE GUILHERME ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E EM SEUS ANEXOS, VISANDO ATENDER ÀS CORREA GOMES - Prefeito Municipal. NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE . Aditamento: Fica acrescido ao valor contratual à importância total de R$ 7.501,20 (SETE MIL QUINHENTOS E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), para o acréscimo de 15 (QUINZE) unidades do item 01 do LAVRINHAS ajuste em tela, mantidos o valor de R$ 500,08 (QUNHENTOS REAIS E OITO CENTAVOS) por unidade– Valor: R$ 7.501,20 (SETE MIL QUINHENTOS E UM REAIS E VINTE CENTAVOS)– Recurso Orçamentário: DEPARTAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRINHAS MUNICIPAL DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO/ TRANSF. REC. SUS FUNDO A FUNDO. Data de assinatura: 07 de outubro de 2026.

Dispensa de Licitação n° 040/2026 Processo n° 070/2026

LUIZIÂNIA

Ratifico a Dispensa de Licitação N° 040/2026, para a contratação da empresa Diniz Turismo Ltda., CNPJ/MF N° 31.634.643/0001-10, estabelecida na Rua Amaro Carlos Nogueira, nº 34, CEP: 37.443-000, Centro, Baependi/MG, para contratação de agência de viagem para transporte rodoviário, nos termos do Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21. Lavrinhas, 13/10/2026 Marcos Vinicius Franqueira Garcia-Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIÂNIA

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PROC. Nº 031/2026

A Prefeitura de Luiziânia/SP torna pública a adjudicação e homologação da Dispensa nº 004/2026.Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AO SETOR SOCIALContratada: Marcelo Junior Rodrigues – CNPJ 17.436.125/0001-61.Valor total: R$ 26.952,60.Data: 13/10/2026.Raphael Saraiva Barreto – Prefeito Municipal.

LORENA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA

LUIZ ANTÔNIO

A Prefeitura Municipal de Lorena, por meio da Secretaria de Educação, informa a abertura do Edital nº 02/2026 para Composição do Conselho de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ ANTÔNIO Acompanhamento e Controle Social - CACS-FUNDEB – Mandato 2027/2030.

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