DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

20 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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i) O Ato Constitutivo da CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA , inscrita no CNPJ n. 61.069.050/0001-10, encontra-se às (fls.31.936 a 31.950).

...”

31.950).

...” V - Publique-se;

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL SUL

Convocação | Documento: 166667128

“...

d) A Cessionária deverá prestar Garantia Contratual, antes da Lavratura do Termo de Aditamento no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do saldo contratual correspondente à Cessionária.

e) Os riscos de prejuízos decorrentes da substituição em razão da cessão integral devem correr exclusivamente a conta do consorcio contratado, excluindo-se eventual alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.

f) A Cessão Contratual não deve gerar qualquer ônus financeiro para o Município, de forma que todos os custos e eventuais prejuízos decorrentes da substituição devem correr exclusivamente por conta do Consorcio Contratado, conforme Parecer PGM n. 240/2020.

g) A Cessão Integral do Contrato, não afetará as suas cláusulas econômicas, portanto, eventual prejuízo ou custo que dela decorra não redundará em pleito de reequilíbrio econômico financeiro futuro. A Cessão se dará “sem ônus” para o Município, conforme Parecer PGM n. 214/2020.

h) O Ato Constitutivo da CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA , inscrita no CNPJ n. 61.069.050/0001-10, encontra-se às (fls.31.936 a

SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PROGRAMA MANANCIAIS |SEHAB

a) SEHAB/DAF/DGC para elaboração do 13º Termo de Aditamento e anotações necessárias.

b) SEHAB/DAF/DIF e SEHAB/MANANCIAIS - para demais providências.

DIVISÃO REGIONAL DE TRABALHO - SOCIAL SUDESTE

Despacho | Documento: 166816246

Considerando as informações constantes nos autos, em especial, a manifestação juntada em doc. SEI 165089135, que acolho como razão de decidir e passa a integrar a presente decisão, DETERMINO: 1. A Troca de Titular Ativo do cadastro registrado no sistema de informações habitacionais desta Secretaria, do munícipe Avani Pereira da Silva, CPF: 315..- para o munícipe Kethellyn Ribeiro da Silva, CPF: 483..-.

1. A exclusão do(a) munícipe Avani Pereira da Silva, CPF: 315..-** do cadastro habitacional em questão do óbito.

Paradeiro Incerto e não sabido do Sr. Dione dos Santos

A Secretaria Municipal de Habitação / SEHAB, vem por meio desta, convocar a/o Sr. Dione dos Santos ,CPF. 281..-**, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis na R. São Bento, 405 - 7. andar, sala 71-A, telefone (11) 3322- 4544 - Centro - São Paulo, das 09h às 16h, para tratar de assunto relacionado à habitação.

O não comparecimento acarretará implicação / exclusão de cadastro habitacional.

Convocação | Documento: 166877198

Paradeiro Incerto e não sabido do Sr. Joselito Santos de Jesus - CPF 318.805.085-00

A Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB, vem por meio desta, convocar o Sr. do Sr. Joselito Santos de Jesus - CPF 318..-**, a comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, na Rua São Bento, 405 - 7º andar, sala 71-B - telefones (11) 3322-4538 e 0800 591 7765 - Centro - São Paulo/ SP, das 9h às 16h para tratar de assunto relacionado à habitação.

O não comparecimento acarretará em implicação/ exclusão de cadastro habitacional.

Secretaria Municipal da Educação

Rua Borges Lagoa, 1230 - Vila Clementino -

(11) 3396-0175

E-MAIL: [email protected]

NÚCLEO DE CHEFIA DE GABINETE

Despacho Documental | Documento: 166770099

Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME

Assunto: Autorização para emissão das Notas de Reserva, de Empenho e de Liquidação e Pagamento para devolução de saldo de recursos não utilizados - Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Conta nº 22.880-X.

I - À vista das informações constantes dos autos, em especial da manifestação da COPLAN/DIACON (SEI nº 166113596), AUTORIZO a emissão das Notas de Reserva, de Empenho e de Liquidação e Pagamento, no valor total de R$ 21.092,83 (vinte e um mil, noventa e dois reais e oitenta e três centavos), em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ nº 00.378.257/0001-81, para devolução do saldo de recursos não utilizados do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, em observância ao disposto na Resolução CD/FNDE nº 20, de 9 de setembro de 2024.

II - O valor objeto da presente devolução corresponde ao saldo existente na conta corrente específica nº 22.880-X, agência nº 1897-X, mantida junto ao Banco do Brasil S.A., destinada à movimentação dos recursos do Programa Brasil Alfabetizado - PBA.

III - A despesa deverá onerar as seguintes dotações orçamentárias:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43