DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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CPF/CNPJ: XXX.688.558-XX

Solicitação DEFERIDA. Com base nas informações presentes no processo, declara-se que o imóvel está situado no Setor Fiscal 228, não sendo, até o momento, objeto de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

CANCELA-SE O SQL 152.241.0040-1 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES SQL 152.241.0084-3 (Nº 6-A, AT=144, AC=129) E SQL 152.241.0085-1 (Nº 6, AT=144, AC=170), A PARTIR DE 01 DE 2027.

Considerando o disposto na alínea c) do§ 1º do art. 2º da Lei nº 6.989, de 29/12/66, acrescido pela Lei nº 15.406, de 08/07/11, em conjunto com a inteligência do inciso I do §4º do art. 93 do Anexo Único a que se refere o art. 1º do Decreto 52.884/11, defere-se o pedido de inscrição cadastral do imóvel descrito na matrícula nº 360.168 do 11 º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Dessa forma, pomove-se a inclusão do lote 0001-1 (nº 9.000, AT 1215 m² e AC 845 m²) no Setor Quadra 254.044, a partir de 01/ 2021, período não decadente - inciso I do art. 173 da Lei Nacional 5.172/66.

As informações prestadas nos termos deste despacho serão válidas por 90 (noventa) dias, a contar da data de intimação do solicitante, conforme definido no artigo 3º da Ordem Interna SF/SUREM nº 07, de 29 de Outubro de 2018.

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 01

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: IVANILDO JOAO DE AMORIM

CPF/CNPJ: XXX.407.054-XX

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 172.061.0007-3

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CARLOS EDUARDO COSTA OLIVEIRA

O OBJETO DA PRESENTE DECLARAÇÃO JÁ FOI ANALISADO NO PROCESSO SEI Nº 6017.2026/ 0057736-6, NO QUAL FOI DEFERIDA A CONTESTAÇÃO AO DESPACHO DE NÃO ACEITAÇÃO DA DECLARAÇÃO ANTERIOR, COM O CANCELAMENTO DO SQL 172.061.0007-3 POR DESDOBRO NOS ATUAIS SQLS 172.061.0073-1, CORRESPONDENTE AO IMÓVEL Nº 827, E 172.061.0074-1, CORRESPONDENTE AO IMÓVEL Nº 831, A PARTIR DE JANEIRO DE 2027.

Decisão Tributária | Documento: 166349723

CPF/CNPJ: XXX.825.288-XX

REPRESENTANTE LEGAL: ALDEZANIR COSTA OLIVEIRA

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073022-9

CPF/CNPJ: XXX.428.638-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 054.210.0042-7

NOME DO INTERESSADO: PEDRO CAZELLA NETTO

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

CANCELA-SE O SQL 054.210.0042-7 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES SQL 054.210.0111-3 (nº 156, AT=106 m² e AC=129 m²) E SQL 054.210.0112-1 (nº 152, AT=100 m² e AC=129 m²), A PARTIR DE 01 DE 2027.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 114.055.0008-4

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

PEDIDO DE DESDOBRO ACEITO. CANCELA-SE O SQL 114.055.0008-4 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 0056-4 (n° 583; AT= 77m²; AC= 84m²), 0057-2 (n° 585; AT= 77m²; AC= 85m²) E 0058-0 (n° 587; AT= 77m²; AC= 84m²), A PARTIR DE 09/ 2026.

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 166661959

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0073030-0

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/ 0026684-9

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE SIMOES DA SILVA

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: LUIS LEE CHIU

Decisão Tributária | Documento: 166829939

CPF/CNPJ: XXX.737.408-XX

CPF/CNPJ: XXX.688.558-XX

REPRESENTANTE LEGAL: GILCELIA SIMOES DE NADAI

REPRESENTANTE LEGAL: PEDRO HENRIQUE UCHOA GALLANO

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2025/ 0043975-1

CPF/CNPJ: XXX.509.498-XX

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43