DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

53 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

CPF/CNPJ: XXX.840.288-XX

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO SILVA BARRETO CPF/CNPJ: XXX.966.868-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 078.354.0023-5

Cancela-se o SQL 078.354.0023-5 por desdobro nos atuais SQL 078.354.0047-2 (Av. Mutinga, s/n, AT= 251 m², incidência territorial) e SQL 078.354.0048-0 (Av. Mutinga, s/n, AT= 477 m², incidência territorial). Informamos que foi mantida a incidência territorial para os lotes filhos. Pelas imagens aéreas foi constatada construção em andamento. Não consta DTCO da construção.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ IMPUGNAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB. (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 166875676

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0071342-1 NOME DO INTERESSADO: MAGDA ANALICE CESAR MATHIAS CPF/CNPJ: XXX.426.438-XX REPRESENTANTE LEGAL:

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individualização e atualização do lote conforme matrícula (164639625), que encontra-se desdobrado.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 187.023.0020-5

De ofício, atualizada a área de terreno para 48 m² e área contruída para 106 m², a partir de 11/2024, conforme matrícula.

CANCELA-SE O SQL 187.023.0020-5 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 187.023.0036-1 (Nº=52; AT=166M²; AC=116M²) E 187.023.0037-1 (Nº=SN; AT=131M²; AC=00M²), A PARTIR DE 01/ 2027.

Decisão Tributária | Documento: 166304049

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0072567-5 NOME DO INTERESSADO: VALDECI NUNES DE SOUZA

CPF/CNPJ: XXX.689.898-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 207.011.0001-8

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

CANCELA-SE O SQL 207.011.0001-8 POR DESDOBRO NOS ATUAIS LOTES 207.011.0045-1 (Nº=181; AT=129M²; AC=271M²) E 207.011.0046-8 (Nº=185; AT=134M²; AC=229M²), A PARTIR DE 01/ 2027. RETROAGIDO USO PARA MISTO COM PREDOMINÂNCIA RESIDENCIAL PARA 11/2023 CONFORME SITUAÇÃO FÁTICA. Lote 0046-8 lançado em nome de MARINALVA NUNES DA SILVA.

OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ RESTITUIÇÃO DE VALORES.

Decisão Tributária | Documento: 166873155

OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 29 DE MAIO DE 2019, SE FOR O CASO .

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0065964-8 NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: CRISTINA SOUZA DE JESUS

CPF/CNPJ: XXX.606.658-XX

PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/ cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ 048.057.0086-6 OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/ DESPACHO: DECLARAÇÃO ACEITA RESTITUIÇÃO DE VALORES.

O pedido de desdobro trata-se, na realidade, na

- NÚCLEO DE ANÁLISE GRUPO DE ANALISTAS 03

Decisão Tributária | Documento: 166846772

NÚMERO DO PROCESSO: 6053.2026/0000317-0

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSÉ EDMAR MENDES

CPF/CNPJ: 090.578.908-36

REPRESENTANTE LEGAL:

CPF/CNPJ:

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 164.081.0021-9

Desdobro do SQL 164.081.00021-9 nos lotes 0022-7 (AT=2609m2, Testada=36,80m, AC=274m2), e 0023-5 (AT=185m2, Testada=6,23m, AC=510m2), conforme Matrículas 549012 e 266438 do 11º ORI

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43