Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 54

DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 – São Paulo, 71 (261)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 14 de outubro de 2026

DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

- NÚCLEO DE REVISÃO GRUPO DE REVISORES 01

Decisão Tributária | Documento: 166728761

DECISÃO: IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.20260073918-8

SQL(s): 148.253.0097-8

Contribuinte: ESTELA VANESSA DE MENEZES CRUZ

CPF: XXX.267.538-XX

(X) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E AS FOTOS AÉREAS, ALTERADOS OS DADOS DAS CARACTERÍSTICAS DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, A PARTIR DE 10/2026, CONFORME SOLICITADO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C ( ) D.E.C Decisão Tributária | Documento: 166803438 DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0075488-8

IDENTIFICAÇÃO:

SQL (s): 117.251.0005-2

Contribuinte: MOISES ALVES DE ALMEIDA

CPF: XXX.224.668-XX

Interessado: PEDRO HENRIQUE UCHOA GALLANO

CPF: XXX.727.208-XX

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ( X ) ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

DECLARAÇÃO: ACEITO

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO

FÁTICA RESTOU COMPROVADO QUE O IMÓVEL Interessado: REGINALDO MENDES DE ESTÁ DE ACORDO COM O SOLICITADO, CARVALHO ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL A ÁREA CPF: XXX.870.058-XX CONSTRUÍDA PARA 245,00 M² (METRAGEM 244,53 M² ARREDONDADA CONFORME Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FISCAL); ÁREA CADASTRAL OCUPADA DE PARA 116,00 M² (METRAGEM 115,48 M² ARREDONDADA CONFORME ( X ) ACEITO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO FISCAL); CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 11/2026. Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x )

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

DECLARAÇÃO: ACEITO

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E SITUAÇÃO FÁTICA, ALTERADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL O USO DO IMÓVEL PARA RESIDENCIAL HORIZONTAL - RESIDÊNCIA (10) E TIPO/ PADRÃO: PARA 1C - (12), A PARTIR DE 11/2026.

Decisão Tributária | Documento: 166800976

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0075379-2

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

IDENTIFICAÇÃO:

( X ) D.O.C

SQL (s): 082.619.0026-6

( ) D.E.C

Contribuinte: ESPOLIO DE SEBASTIAO SANCHES SASTRE

Decisão Tributária | Documento: 166617280

DECISÃO TRIBUTÁRIA

CPF: XXX.986.188-XX

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0075300-8

Interessado: APARECIDA GRATAGLIANO SANCHES SASTRE

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: JOSE DONIZETI TOSTA

CPF: XXX. 050.668-XX

Pedido: DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

CPF/CNPJ: XXX.139.568-XX

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 109.071.0029-4 E 109.071.0090-1

( X ) ACEITO DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

Em que pese a apresentação da Matrícula n° 319.925, do 15° Oficial de Registro de Imóveis, a qual possui área de terreno de 893,10 m2 , os lotes 0029-4 e 0090-1 possuem construções individualizadas (o que se verifica, inclusive, na análise da planta anexada). Portanto, como não há construção que perpassa a linha divisória dos lotes, indefere-se o pleito - mantendo-se a situação atual, conforme situação fática. Ademais, DE OFÍCIO, com base no Registro n° 5 da Matrícula n° 76.058, do 15° ORI-SP, altera-se a propriedade do lote 0029-4 - incluindo-se o Sr. JOSE DONIZETI TOSTA como proprietário - com efeitos fiscais no CIF a partir de novembro de 2026. Em caso de declaração não aceita ou parcialmente aceita, o contribuinte poderá contestar a decisão nos termos do art. 95, § 4º, inciso I, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da decisão no diário oficial da cidade de São Paulo, na solução de atendimento virtual (https://sav.prefeitura.sp.gov.br/), mediante uso de certificado digital ou senha web (https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/senhaweb/).

DECLARAÇÃO: ACEITA

DE ACORDO COM A SITUAÇÃO FÁTICA E DADOS LEVANTADOS, ALTERADO O ENDEREÇO DO IMÓVEL CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 11/2026, COM EFEITOS FISCAIS PARA 01/2027.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

( X ) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 166796671

DECISÃO:

SEI nº 6017.2026/0074857-8

IDENTIFICAÇÃO:

SQL (s): 107.347.0027-9

Decisão Tributária | Documento: 166650202

Contribuinte: ROSELI MENDES DE CARVALHO

DECISÃO TRIBUTÁRIA

CPF: XXX.737.968-XX

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43