DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel, que deve indicar de forma precisa qual fração do lote fica atribuída a cada coproprietário, incluindo dimensões, imóveis confrontantes, localização e acesso. Quanto ao Ronaldo Salles Carniato, não foi comprovada a aquisição de posse por ele referente à fração de área de imóvel.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0075329-6

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Decisão Tributária | Documento: 166299921

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0072887-9 NOME DO INTERESSADO: ROGERIO APARECIDO DE CARVALHO CPF/CNPJ: XXX.973.188-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 095.048.0004-1

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 237.133.0016-8

Não foi possível identificar qual fração do imóvel pertence a cada copossuidor com base nos contratos de compra e venda apresentados. Faz-se necessária a apresentação de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel, que deve indicar de forma precisa a localização da fração atribuída a cada copossuidor, incluindo medição de área, delimitação do perímetro, imóveis confrontantes.

Não há vinculação entre os proprietários na matrícula e os vendedores nos compromissos de compra e venda. É necessária a apresentação da cadeia sucessória. De ofício, alterada área construída para 368m² a partir de 02/2024 conforme planta e imagens históricas.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0073179-9

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: RICARDO AUGUSTO NORA ROGANO

CPF/CNPJ: XXX.738.798-XX

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Verificou-se que o objeto da presente Declaração de Atualização Cadastral coincide substancialmente com aquele discutido na Impugnação de Lançamento de IPTU objeto do processo SEI nº 6017.2026/0026810-0.

Decisão Tributária | Documento: 166297064

Decisão Tributária | Documento: 166516061

Nos termos do § 3º do art. 2º da Portaria SF/SUREM nº 77/2019, quando a declaração possuir o mesmo conteúdo substancial da impugnação, poderá ser indeferida e arquivada de imediato, cabendo à autoridade competente no processo contencioso a análise do mérito da matéria.

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0072923-9 NOME DO INTERESSADO: JOAO SILVEIRA MEDEIROS NETO CPF/CNPJ: XXX.603.208-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 147.261.0027-1

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0074159-0 NOME DO INTERESSADO: DOMINGOS PASCALI CPF/CNPJ: XXX.407.118-XX REPRESENTANTE LEGAL: CPF/CNPJ: NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 012.143.0110-1

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Os requerentes são coproprietários do imóvel e solidariamente responsáveis pelos pagamentos dos impostos incidentes sobre ele, conforme art. 11 do Decreto Municipal nº 52.884/2011. Faz-se necessária a apresentação das matrículas individualizadas do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) ou de instrumento público ou particular de divisão amigável do bem imóvel. Alterada área construída para 363m² conforme situação fática, planta e DTCO a partir de 01/2021.

Atualizamos, em relação ao SQL 012.143.0110-1, a área construída para 167m² e a área ocupada para 137m² a partir de 10/2026, conforme situação fática e planta. Em relação à AT e testada, a alteração se dará mediante apresentação da escritura atualizada.

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43