DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

57 – São Paulo, 71 (261)

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NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

(HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS E ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, DE OFÍCIO, ALTERADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL OS SEGUINTES DADOS: ÁREA OCUPADA PARA 161,00 M² (160,93 M² - ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL); ÁREA CONSTRUÍDA PARA 161,00 M² (160,93 M² - 136,93 M² EDIFICAÇÃO + 24 M² PISCINA (ÁREA TRUIBUTÁVEL, CONFORME LEGISLAÇÃO DO IPTU) ARREDONDADOS CONFORME LEGISLAÇÃO FISCAL); ACC: 2018; INCLUÍDO O BAIRRO “JARDIM MARINGÁ” E O COMPLEMENTO “77”, AO ENDEREÇO DO IMÓVEL, A PARTIR DE 01/2027.

Decisão Tributária | Documento: 166614734

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0073308-2

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIELA NOEMI POTES

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/0075466-7

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DE LOURDES CELESTE BITENCOURT MENDES

CPF/CNPJ: XXX.708.448-XX

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

DESPACHO: DECLARAÇÃO NÃO ACEITA

ILEGITIMIDADE. REQUERENTE NÃO COMPROVOU VÍNCULO JURÍDICO COM O IMÓVEL OU PROCURAÇÃO VÁLIDA PARA AGIR EM NOME DE TERCEIROS. ADEMAIS, A PLANTA ANEXADA NÃO É CONDIZENTE COM O LOTE INFORMADO NO PEDIDO. EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/SERVICOS/ SENHAWEB/).

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 007.078.0033-1

Decisão Tributária | Documento: 166816711

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para "Comercial - Outras edificações do tipo, com utilização múltipla". Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de novembro/ 2026.

SEI nº 6017.2026/0075433-0

SQL (s): 161.055.0036-9

Contribuinte: JORGE YORIYASSU YAZAWA

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º, INCISO I, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 52.884/2011, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, NA SOLUÇÃO DE ATENDIMENTO VIRTUAL (HTTPS://SAV.PREFEITURA.SP.GOV.BR/), MEDIANTE USO DE CERTIFICADO DIGITAL OU SENHA WEB (HTTPS://WWW.PREFEITURA.SP.GOV.BR/ CIDADE/SECRETARIAS/FAZENDA/ SERVICOS/SENHAWEB/).

CPF: XXX.994.478-XX

Interessado: MAIARA SOUSA SANTOS DE BARROS

CPF: XXX.513.358-XX

NÚMERO DO PROCESSO: 6017.2026/ 0075460-8

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( x ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019.

NOME DO INTERESSADO/PROPRIETÁRIO: MARIA DE LOURDES CELESTE BITENCOURT MENDES

A DECLARANTE NÃO É CONTRIBUINTE REGISTRADA NO SISTEMA DO IPTU E NÃO APRESENTOU PROCURAÇÃO PARA PEDIR AS ALTERAÇÕES ALEGADAS. ILEGITIMIDADE PARA PEDIR. NO MÉRITO, DE OFÍCIO, COM BASE NA ANÁLISE DA SITUAÇÃO FÁTICA, DOCUMENTOS APRESENTADOS, BEM COMO NA DTCO nº 2026.1006597-0 E IMAGENS ÁREAS, ALTERADOS OS SEGUINTES DADOS CADASTRAIS: DE CONSTRUÇÃO PARA TERRENO, A PARTIR DE JANEIRO 2023 (ATÉ AGOSTO DE 2026); DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO COM USO COMERCIAL, A PARTIR DE 09/2026; PADRÃO: COMERCIAL VERTICAL ; USO: LOJA (40); ÁREA OCUPADA PARA 245,00 M²; ÁREA CONSTRUÍDA PARA 980,00 M² (TÉRREO 245,00 M² + 3 PAVIMENTOS DE 245,00 M² CADA UM); PAVIMENTOS PARA 04 E ACC PARA 2026.

NÚMERO DO CONTRIBUINTE: 007.078.0032-3

SEI nº 6017.2026/0074983-3

SQL (s): 162.178.0025-9

Nos termos do Art. 93, parágrafo segundo, do Decreto Municipal nº 52.884/2011, e da documentação anexada, altere-se o uso para "Comercial - Outras edificações do tipo, com utilização múltipla". Providências com efeitos no Cadastro Imobiliário Fiscal a partir de novembro/ 2026.

Contribuinte: GERSON DIAS

CPF: XXX.568.538-XX

Interessado: GERSON DIAS

CPF: XXX.568.538-XX

EM CASO DE DECLARAÇÃO NÃO ACEITA OU PARCIALMENTE ACEITA, O CONTRIBUINTE PODERÁ CONTESTAR A DECISÃO NOS TERMOS DO ART. 95, § 4º,

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43