Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 14/10/2026 · pág. 58

DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

58 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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( X ) D.O.C ( ) D.E.C Decisão Tributária | Documento: 166786634

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.2026/0074973-6

SQL(s): 264.008.0008-3

Contribuinte: MARIA SELMA GONCALVES DA SILVA

CPF: XXX.574.265 -XX

(X) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: PARCIALMENTE ACEITA

ACEITO O PEDIDO PARCIALMENTE. COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A MATRÍCULA DO IMÓVEL, INCLUÍDO O DECLARANTE COMO CONTRIBUINTE NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, A PARTIR DE 11/2026. EM RELAÇÃO AO USO DO IMÓVEL, A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA À VENDA. MANTIDO O CÓDIGO DE USO DO LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR”.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 166741622

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.20260074830-6

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: PARCIALMENTE ACEITA

ACEITO O PEDIDO PARCIALMENTE. COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL, A PLANTA DO IMÓVEL, AS FOTOS AÉREAS (VIA GOOGLE EARTH) E A DTCO, ALTERADOS OS DADOS DAS CARACTERÍSTICAS DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, A PARTIR DE 10/2026, CONFORME SOLICITADO. EM RELAÇÃO AO USO DO IMÓVEL, NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM DE FORMA INEQUÍVOCA A ALTERAÇÃO DE USO DO IMÓVEL. CADASTRO MANTIDO.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 166738609

DECISÃO:

DECLARAÇÃO: PARCIALMENTE ACEITA

ACEITO O PEDIDO PARCIALMENTE. COM BASE NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, EM ESPECIAL A PLANTA DO IMÓVEL E AS FOTOS AÉREAS, ALTERADOS OS DADOS DAS CARACTERÍSTICAS DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, CONFORME SOLICITADO, A PARTIR DE 03/2021. EM RELAÇÃO AO ENDEREÇO DO IMÓVEL E O ENDEREÇO DE ENTREGA, NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A ALTERAÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PORTA DO IMÓVEL E NEM DO ENDEREÇO DE ENTREGA. CADASTRO MANTIDO. RESSALTE-SE QUE A MUDANÇA DE NUMERAÇÃO DEVE SER FORMALIZADA PELA SUBPREFEITURA DA REGIÃO ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C

SQL(s): 101.322.0044-8

Contribuinte: RICARDO YONEAMA

CPF: XXX.855.898-XX

(X) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

NÃO ACEITO O PEDIDO. A DOCUMENTAÇÃO ANEXADA AOS AUTOS DEMONSTRA QUE O IMÓVEL SE ENCONTRA À VENDA. MANTIDO O CÓDIGO DE USO DO LANÇAMENTO DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR.

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.20260073879-3

SQL(s): 173.219.0020-6

Contribuinte: JOSE DE ARIMATEA SILVA

CPF: XXX.387.748-XX

Interessado: LUIZ VENANCIO DOS SANTOS

CPF: XXX.094.004-XX

(X) NÃO ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

( ) D.E.C Decisão Tributária | Documento: 166786494

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.20260074785-7

SQL(s): 034.045.0051-2

Contribuinte: ANGELA GONCALVES MARX

CPF: XXX.445.318-XX

Interessado: WILLIAM DOS ANJOS MEIRINHO

CPF: XXX.775.438-XX

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28):

(X) D.O.C ( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 166739652

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

Requerimento SEI n°: 6017.20260073878-5

SQL(s): 037.102.0237-1

Contribuinte: MARILIA RODRIGUES PERRACINI

DECLARAÇÃO: NÃO ACEITA

NÃO ACEITO O PEDIDO. CONFORME DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS, NÃO APRESENTOU DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM DE FORMA INEQUÍVOCA A ALTERAÇÃO DE USO DO IMÓVEL. CADASTRO MANTIDO. DE OFICIO, COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS, BENM COMO EM FOTOS AÉREAS, ALTERADOS OS DADOS DAS CARACTERÍSTICAS DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL NO CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO, PARA CONSTAR, ÁREA CONSTRUÍDA DE 289 M², ÁREA OCUPADA DE 190 M² E O ANO DA CONSTRUÇÃO “2020”, A PARTIR DE 01/2021.

PUBLICAÇÃO (Lei 14.107/05 art. 28): (X) D.O.C (X) PARCIALMENTE ACEITO

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

CPF: XXX.005.818-XX

(X) ACEITO PARCIALMENTE

Base Legal: ( ) Lei 14.107/05 ( ) Lei 10.235/86 ( ) Decreto 52.884/2011 ( ) Lei 6.989/66 ( ) Lei 15.406/ 2011 ( ) Lei 17.202/2019

( ) D.E.C

Decisão Tributária | Documento: 166725220

DECISÃO:

IDENTIFICAÇÃO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43