DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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- UVIS GUAIANASES VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Técnica de Acompanhamento do 4° trimestre de 2025 do CG R024/2020 (INTS) - Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde Santo Amaro e Cidade Ademar foi realizada no dia 03 de setembro de 2026 e a respectiva CTA Extraordinária foi realizada em 09 de outubro de 2026. A ata compilada da(s) reunião(ões) está disponibilizada no Portal da Transparência através do link: ATA CG R024/2020 4T25 .

Despacho | Documento: 166856586

Referência: Penalidade Administrativa - Defesa Prévia

A UVIS Guaianases/SMS, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador(a), torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

GABINETE

Diante do Atestado de Medição de Serviço oriundo da STS de Pirituba e do Setor de Gestão de Contratos/CRSN, qual apontaram que os serviços prestados em agosto de 2026 foram não à contento , fato este noticiado no Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/0110483-1, vimos por meio deste Notificar Vossa Senhoria que a Contratada encontra-se passível de sofrer a penalidade de multa multa de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor mensal da parcela, haja vista o descumprimento da Clausula contratual 7.3.2 e seguintes do Anexo A e Cláusula Décima Primeira - Penalidades - 11.1 “d” do Termo de Contrato nº 001/2021/SMS/CRS-N.

Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação | Documento: 166831867

6018.2026/0007416-5 / ONG Doce Lar Vivendo e Sonhando / Rua Irmão Deodoro, 96 / Série H / Nº 026969 / Deferido prazo de 30 dias

I - À vista do contido no presente procedimento administrativo, e diante da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G, AUTORIZO com fundamento na Lei Federal 14.133/21 c/c Decreto Municipal 62.100/22, a abertura do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COPEIRAGEM, INCLUINDO MÃO DE OBRA E INSUMOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE LESTE, onerando-se a dotação 84.26.10.301.4015.2.520.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente.

Nesse sentido, diante do descumprimento da avença contratual, deverá ser aplicada a empresa a pena de multa no valor total de R$ 251,93 (duzentos e cinquenta e um reais e noventa e três centavos), conforme cálculo apresentado pelo Setor de Contabilidade/CRSN e conforme estabelecido Termo de Contrato n.º 001/2026/SMS/CRS-N vigente (Cláusula Décima - Cláusula 11.1 “d” do Termo de Contrato n.º 001/2026/SMS/CRS-N).

LOCADORA: VERIPARK PARTICIPAÇÃO LTDA - CNPJ 05.052.118/0001-87

LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE/ COORDENADORIA REGIONAL DA DE SAÚDENORTE - CNPJ 46.392.148/0031-35.

DESTINAÇÃO DO IMÓVEL: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE REPÚBLICA /STS de Sé/Santa Cecília dessa COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE.

II - Fica designado(a) pela condução do pregão eletrônico, o(a) pregoeiro(a) JOSÉ APARECIDO DA SILVA, RF 637.150.7.

Razão pela qual, informamos que está aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para querendo, apresente Defesa Prévia , nos termos do contido no artigo 156, e 157 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022, resguardando os princípios de ampla defesa e contraditório previstos na Constituição Federal, qual poderá ser protocolada junto à Assessoria Jurídica no endereço eletrônico: [email protected] utilizando a referência Processo Administrativo nº 6018.2026/0110483-1.

LOCALIZAÇÃO: SITUADO NA Rua Jaraguá, nº 875 e 859 (parte).

IV - Encaminhe-se à Seção de Licitação/CRS.Leste para preparação do edital e o competente procedimento licitatório.

OBJETO DESTE TERMO: ALTERAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. OS SALDOS ORÇAMENTÁRIOS REMANESCENTES NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 84.28 SERÃO TRANSFERIDOS PARA A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 84.23, A PARTIR DE 10/10/2026.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA

166872699

Cumpre destacar, que as decisões do processo administrativo em epígrafe são todas devidamente publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, rogamos que a Contratada acompanhe as decisões pelo DOC para eventual manifestação.

I - À vista dos elementos constantes no presente Processo Administrativo - SEI nº 6018.2026/ 0087998-8 , e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021 com aplicação subsidiária do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a abertura de procedimento modalidade Dispensa de Licitação nº 080/2026 , objetivando a aquisição de Espelho Convexo de Segurança 60 cm com instalação, para uso na sede dessa Coordenadoria Regional de Saúde Norte, conforme Termo de Referência (link 161352853), Estudo Técnico Preliminar (link 161355041) e Requisição de Compras nº 080/2026 (link 161637405).

I - À vista dos elementos constantes neste administrativo, e face da competência a mim conferida pela Portaria 727/2018-SMS.G , AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), objetivando atender despesas de auxílio às pessoas carentes (Hospital de Pesquisas e Reabilitação de Lesões Palatais/USP Bauru), junto à SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE SÃO MATEUS, para o período de OUTUBRO/2026 , em nome da servidora MARIANA LOPES FERNANDES, CPF 321.232.838-00, com fulcro nos Decreto 23.639/87; Lei 10.513/88, artigo 2.º, inciso IV regulamentado pelo Decreto 48.592/07 (com alterações introduzidas pelo Decreto 52.756/11), e ainda, Portaria 77/2019-SF e Portarias 32/2013-SMS.G, alterada pelas Portarias 76/2018-SMS.G, 1716/2013-SMS.G e 100/ 2023-SMS.G, onerando a dotação 84.26.10.301.4015.2.520.33.90.48.00.00, do orçamento vigente.

Receba na oportunidade protestos de consideração.

AV PRES WILSON, 5874 - Vila Carioca

CEP: 04.220-002

II - Aprovo a Minuta de Dispensa de Licitação nº 080/2026 / CRSN, nos termos da competência delegada pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/ SMSP/SMG e Portarias nº 890/2013-SMS.G e 727/ 2018.

São Paulo/SP

[email protected]

[email protected]

[email protected]

II - Publique-se.

IV - Após encaminhe-se os autos ao Setor de Suprimentos/CRSN para as providências subsequentes.

[email protected]

III - Encaminhe-se à Supervisão de Finanças/CRSLeste para as providências pertinentes.

Despacho | Documento: 166845612

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