DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

126 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI nº 6018.2026/0106237-3 e no uso das atribuições delegadas pela Portaria Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO por DISPENSA DE LICITAÇÃO a aquisição em tela e Homologo a Dispensa Eletrônica nº 060/2026, para aquisição do ITEM 01 kit Botão, no valor unitário de R$ 1.279,50 (um mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) e no valor total de R$ 1.279,50 (um mil duzentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) e ITEM 02 kit Botão, no valor unitário de R$ 2.071,00 (dois mil setenta e um reais) e no valor total de R$ 2.071,00 (dois mil setenta e um reais), ambos à empresa G2 Comércio e Serviços Ltda., - CNPJ 19.362.945/0001-81 , para uso das unidades de saúde dessa CRSN, conforme Termo de Referência (link 164769314), Estudo Técnico Preliminar (link 163943874) e Requisição de Compras nº106/2026 (link 164833390).

Sendo assim, o valor total da compra perfaz a quantia total de R$ 3.350,50 (três mil trezentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), tendo sido emitido para tanto a Nota de Reserva nº 67.038/ 2026 e 67.040/2026, em virtude do procedimento ter transcorrido dentro das premissas legais.

II - Em consequência AUTORIZO, a emissão da Nota de Empenho onerando a dotação orçamentária nº nº 84.28.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001 e 84.23.10.303.4015.2.519.3.3.90.30.00.00.1.500.9001, ficando as contratações condicionadas à entrega das documentações exigida pela Legislação vigente.

III - Autorizo ainda o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV. Devolver a AJ para o ato de Publicação.

V . A seguir à Supervisão de Finanças para adoção das providências subseqüentes.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI nº 6018.2026/0114171-0, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 231/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 004/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PERUS E SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE PIRITUBA, para a formalização do presente Termo Aditivo nº 231/2026, cujo objeto versa sobre o acréscimo de recurso para implantação da UPA Anhanguera/UBS Residencial Jardim das Orquídeas.

Fica estabelecido para o período de 01 de setembro a 31 de outubro de 2026 o orçamento global de no valor de R$ global no valor de R$ 4.838.238,96 (quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil duzentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), à titulo de custeio para implantação da

UPA Parque Anhanguera/UBS Residencial Jardim das Orquídeas, sendo R$ 402.559,37 (quatrocentos e dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos) para implantação da UBS Jardim Rosinha Residencial das Orquídeas e R$ 4.435.679,59 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) para implantação da UPA Anhanguera Residencial das Orquídeas.

As despesas descritas onerará a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.001.501.9001, conforme nota de reversa nº 74.054/2026, a dotação orçamentária nº 84.10.10.302.4016.2.507.3.3.50.85.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 74.055/2026 e a dotação orçamentária nº 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001, conforme Nota de Reserva nº 74.058/2026.

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

I - À vista do noticiado no presente processo administrativo SEI 6018.2026/0120874-2, nos termos da competência excepcional, delegada pelas Portarias de SMS.G n.º 35/2024 e 461/2026-SMS.G, considerando a essencialidade dos serviços objeto do presente ajuste, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo n.º 153/2026 ao Contrato de Gestão n.º CG R 008/2015 - CPCSS/SMS , firmado entre esta Pasta e a entidade Organização Social SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA, CNPJ nº 61.699.567/0001-92 , cujo objeto é GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM UNIDADES DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE DE VILA MARIA / VILA GUILHERME, objetivando a formalização do repasse da Emenda Parlamentar à titulo de custeio para instalação de bancada e armário suspenso para autoclave perante a unidade de saúde CEO Vila EDE, para o período de 01 a 31 de outubro de 2026, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à titulo de custeio.

As despesas descritas onerarão as dotação orçamentária 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.7077, conforme Nota de Reserva 75.128/2026.

II - Autorizo a emissão da respectiva Nota de Empenho em favor da entidade, bem como o cancelamento de eventual saldo não utilizado em Nota de Reserva ou em Nota de Empenho.

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

I - À vista dos elementos contidos no processo administrativo SEI 6018.2026/0114813-8 em especial a manifestação da Assessoria Jurídica, que acolho AUTORIZO com fundamento na Portaria

Intersecretarial 01/05-SMS/SMSP/SMG e Portarias 890/2013-SMS.G, e 727/2018-SMS.G, tendo por fundamento o disposto na Lei Municipal nº 13.278/ 02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03 e com fundamento no Artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666/ 93 e alterações e Decreto nº 54.102/13 e 54.829/ 14 , bem como diante do princípio constitucional da economicidade que tem o objetivo de convalidar as decisões públicas sob o prisma da análise de seus custos e benefícios para a sociedade, a RERRATIFICAÇÃO do Despacho Autorizatório publicado no DOC do dia 06/10/2026, para constar o correto período e valor do Termo Aditivo nº 151/ 2026, nos seguintes termos:

"... a formalização do repasse da Emenda Parlamentar de investimento e custeio para aquisição de mobiliário, ar condicionado e instalação para AMA/UBS Vila Medeiros, para o período de 01 a 30 de outubro de 2026, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a quantia de R$ 10.850,00 (dez mil oitocentos e cinquenta reais) à titulo de investimento e a quantia de R$ 4.050,00 (quatro mil cinquenta reais) à titulo de custeio."

"... a formalização do repasse da Emenda Parlamentar de investimento e custeio para aquisição de mobiliário, ar condicionado e instalação para AMA/UBS Vila Medeiros, para o período de 01 a 31 de outubro de 2026, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo a quantia de R$ 10.950,00 (dez mil novecentos e cinquenta reais) à titulo de investimento e a quantia de R$ 4.050,00 (quatro mil cinquenta reais) à titulo de custeio."

IV - A seguir à Supervisão de Administração e Finanças para as providências subsequentes.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO / PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE / SMS - COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE NORTE / CRS-NORTE- CNPJ 46.392.148/0031-35

CONTRATADA: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ 26.886.266/0001-77

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL, DESARMADA, PARA AS UNIDADES CTA HENFIL, UVIS SÉ, UVIS SANTA CECÍLIA, CRST ANDRÉGRABOIS, CRPICS, STS SÉ, SAE DST/AIDS E CRS-CENTRO UNIDADES DE SAÚDE DA EXTINTA COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE CENTRO, ATUALMENTE PERTENCENTE A ESSA COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE NORTE.

OBJETO DO ADITAMENTO: ALTERAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA. Os SALDOS ORÇAMENTÁRIOS REMANESCENTES NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 84.28 SERÃO TRANSFERIDOS PARA A UNIDADE

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