DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

127 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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ORÇAMENTÁRIA 84.23, A PARTIR DE 10/10/ 2026..

UVIS JAÇANÃ/TREMEMBÉ

A UVIS Jaçanã/Tremembé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de sua Coordenadora, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

6018.2026/0113912-0 / MORADA CANTAREIRA SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA / Rua Sebastião Leal, 11 - Tremembé - São Paulo/SP / H nº 49298 / Defesa INDEFERIDA

- UVIS SÉ VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A Unidade de Vigilância em Saúde Sé, de acordo com o disposto no art. 1º, inciso IV, art. 140 e 145 da Lei Municipal nº 13.725 de 09/01/2004, através de seu Coordenador, torna públicos os seguintes despachos e procedimentos administrativos de infração sanitária:

Proc. / Estabelecimento / Endereço / N° do Auto de Infração / Despacho/ Advogado

6018.2026/0091517-8 / GARDINI & GARDINI MERCEARIA E EMPORIO LTDA / Av. Armando Ferrentini, 406 / H55651 / A defesa deixa de ser acolhida por ter sido apresentada intempestivamente;

Proc. / Estabelecimento / Endereço / Despacho

6018.2026/0122155-2 / CLAUDIO ALESSANDRO BONTEMPO / Av. da Aclimação, 797 / DEFIRO prazo de adequação de 30 (trinta) dias a contar a data desta publicação;

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 6018.2026/0114268-7.

À vista do noticiado no processo administrativo eletrônico nº 6018.2026/0114268-7, fica a empresa LABORATÓRIO ROBERTO DE PROTESE DENTAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 66.851.577/0001-15 NOTIFICADA que poderá sofrer penalidade administrativa, conforme consta no item artigo 10.2.2 da Cláusula 10.2 - CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES, conforme o Termo de Contrato nº 017/CRSO/2023 (doc. 092739691 - Processo SEI nº 6018.2023/0102863-3), tendo em vista ao possível desatendimento das Cláusulas 5.1.1 e 5.1.2 do Contrato, conforme as informações da Área Técnica - CRS Norte (Assessoria Técnica - doc. 166715500 - NF 6378 (doc. 165169417) - NF 6407 (doc. 165742504), conforme compilado na manifestação SMS/CRS-O/DAF/

CONTRATOS (doc. 166730674), referente aos serviços prestados em 01/08/2026 a 31/08/2026.

Em atendimento aos termos do artigo 145, inciso II, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, fica essa empresa, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis , contados a partir do recebimento deste, apresentar Defesa nos termos do artigo 157 da Lei Federal 14.133/21, a qual poderá ser protocolada por e-mail ou junto a esta Coordenadoria Regional de Saúde, situada na Rua Dr. Virgílio de Carvalho Pinto, 519 - 1º andar - Pinheiros, onde o referido processo encontra-se com vistas franqueadas.

Atenciosamente,

Rua Mesquita - 133 - Vila Deodoro

CEP 01544-010- São Paulo/SP

E-mail: [email protected], [email protected], [email protected]

CENTRO DE REFERÊNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR LAPA

Despacho Documental | Documento: 166841286

São Paulo, 13 de outubro de 2026.

Processo administrativo sanitário: 6018.2026/0033577-5

Referente a: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A - CNPJ 44.649.812/0001-38

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Lapa, de acordo com o dispositivo na Lei Municipal 13.725/04, torna nulo o Auto de Multa nº 63-001.232-6, lavrado em 14/08/2026, referente à empresa: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A., CNPJ 44.649.812/0001-38.

Atenciosamente,

PATRIMÔNIO

I. À vista dos elementos contidos no processo administrativo nº. 6018.2026/0082193-9, com fundamento nos artigos 19 e 20, inciso I do Decreto 53484/12 com alterações dadas pelo Decreto 56214/ 15 e considerando ainda a Lei Municipal nº 17.433/ 2020, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 59.685/2020, AUTORIZO a baixa patrimonial dos bens discriminados sob documentos SEI n° 160498530, 160545666, 163369332, 164221593, 164736724, 164741171, 164797848, 164986479, 165049886, 165092688, 165192640, 165191280, 165212036, 165387970, 165706914, 165810283, 165979526, 166010047, 166031516, 166055429, 166057700, 166066342, 166074530, 166095261, 166144200, 166180441 e 166186055 referente a inservíveis das unidades de Saúde da CRS-O.

II - Publique-se.

III - Após encaminhe-se os autos a DAF para

DIVISÃO DE PARCERIAS E CONTRAT AÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Termo | Documento: 166790744

TERMO ADITIVO Nº 143/2026-SMS

DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R024/2020SMS.G

PROCESSO SEI: 6018.2020/0043985-5

CONTRATANTE: PREFEITURA DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE - INTS

OBJETO DO CONTRATO: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DA (STS) SANTO AMARO E CIDADE ADEMAR

OBJETO DO ADITAMENTO: Formalização do compromisso de implementação de Ofertas de Cuidados Integrados - OCI nos estabelecimentos Hospital Dia Santo Amaro, Hospital Dia Cidade Ademar e AMA-E Vila Constância da Rede Assistencial da Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar, conforme Portaria SMS nº 275/2026.

Na integra SEI 166790739

Extrato do Termo Aditivo | Documento: 166887813

Termo Aditivo nº: 178/2026 DO CONTRATO DE GESTÃO Nº R003/2015-SMS.G

Processo Administrativo: 2014-0.337.116-0

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Contratada: SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

CNPJ: nº 61.699.567/0001-92

Objeto do Contrato: GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA REDE ASSISTENCIAL DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS MOOCA, BELÉM, ÁGUA RASA, TATUAPÉ, BRÁS E PARI DA SUPERVISÃO TÉCNICA DE SAÚDE MOOCA/ARICANDUVA.

Objeto do Aditamento: A inclusão de recursos, no valor de R$ 50.230,14 (cinquenta mil duzentos e trinta reais e quatorze centavos), a título de custeio, para manutenção da contratação de cirurgiões dentistas da administração direta que que optaram pelo Programa de Demissão Incentivada pelo Estado de São Paulo na AMA/UBS Vila Oratória e CEO Vila Bertioga.

Valor do Aditamento: R$ 50.230,14 (cinquenta mil duzentos e trinta reais e quatorze centavos).

Dotação Orçamentária com transferência: 84.10.10.301.4015.2.520.3.3.50.85.00.00.1.500.9001.1.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43