DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

130 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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RECURSO contra a penalidade imposta, que deverá ser protocolado junto a Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT, através do e-mail [email protected], ficando-lhe franqueada vista do processo a representante da empresa, que poderá ser solicitada através do citado e-mail, no mesmo período.

IV. TORNO SEM EFEITO o Despacho ao doc. 166555561, publicado no DOC de 09/10/2026, página 485.

Extinção do ponto livre, categoria comum rádio, na Alameda Franca.

I - Considerando a análise técnica da Divisão de Estudos, Projetos e Eventos - DEPE, DEFIRO a extinção do ponto livre, categoria comum rádio, na Alameda Franca.

II - Publique-se, após, arquive-se.

II - Publique-se e após , arquive-se.

Despacho deferido | Documento: 166411749

6020.2026/0061900-6 - Táxi: ponto de táxi - fechamento do número de vagas

Andre Batista da Silva

V. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Após, à SMT/ DAF/SG para intimação da Contratada acerca da presente decisão, bem como para acompanhamento do prazo recursal. Após, à SMT/AJ. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, ou após o julgamento do recurso eventualmente apresentado, para prosseguimento das providências administrativas pertinentes, inclusive quanto à extinção do ajuste e ulterior cancelamento da Notas de Empenho.

6020.2026/0059942-0 - Homologação de veículos para transportes públicos

Kleber Allan Ruiz

Redução da capacidade de carros do Ponto Privativo n.° 923 na Rua Mourato Coelho.

I - À vista da análise técnica deste DTP, DEFIRO a redução da capacidade de carros do Ponto Privativo n.° 923 na Rua Mourato Coelho.

Diretor do Departamento de Administração e Finanças

SMT/DAF

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

TERMO DE RESCISÃO AO TERMO DE ADESÃO AO CREDENCIAMENTO, EDITAL Nº 01/ 2022-DTP.DTEG. PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO - VAI E VOLTA.

I À vista dos elementos e documentos que instruem o processo SEI nº 6020.2021/0018559-7, Edital de Chamamento Público nº 01/2022-SMT/SETRAM/ DTP e Anexos, nos termos da delegação contida na Portaria nº 38 - SMT.GAB, rescindo o Termo de Adesão ao Credenciamento 2022/0027810, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, do credenciado ALBERTO DA SILVA DE JESUS, CPF/CNPJ nº 100.361.988-62.

II O DISPOSITIVO LEGAL baseia-se no Artigo 79, inciso I, da Lei Federal 8.666/93.

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS

6020.2026/0061870-0 - Táxi: ponto de táxi - extinção

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Solicita a homologação do veículo Marca/Modelo I/ GEELY EX5 EM-I PRO , Código DENATRAN n.º 203183 , de propulsão híbrida, para prestar Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi.

I - Ante os elementos de convicção carreados ao processo, com fulcro nas atuais legislações vigentes, em especial o parecer técnico da Divisão de Inspeção e Fiscalização - DIF, DEFIRO o pedido de homologação do veículo Marca/Modelo I/ GEELY EX5 EM-I PRO , Código DENATRAN n.º 203183 , de propulsão híbrida, para que possa ser utilizado na prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros - Modalidade Táxi, nas Categorias, COMUM, COMUM RÁDIO, ESPECIAL, EXECUTIVO E LUXO conforme os termos da Portaria SMT.DTP n.º 234, de 08 de outubro de 2026.

II - Publique-se. Em seguida, encaminhe-se à SMT/ DTP/DIF/HOMOL para ciência e anotações cabíveis.

6020.2026/0062444-1 - Táxi: ponto de táxi - aumento de rotatividade

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Redução do espaço físico, da quantidade de vagas, diminuição da capacidade de permissionários (carros) e aumento do índice de rotatividade do Ponto Privativo de táxi n.º 0951, categoria comum (C.L.P. 10.10.005), na Av. Deputado Rubens Granja.

I - Ante os elementos de convicção carreados no presente Processo, DEFIRO a redução do espaço físico, quantidade de vagas, capacidade de permissionários (carros) e aumento do índice de rotatividade do Ponto Privativo de táxi n.º 0951, categoria comum, na Av Deputado Rubens Granja.

II - Publique-se e, após, arquive-se.

Despacho deferido | Documento: 166380186

6020.2026/0056778-2 - Táxi: ponto de táxi - transferência de condutores

Jose Antonio Dantas

Inclusão de permissionário no Ponto Privativo n.º 3235.

I - Considerando a Portaria n.° 102/2020 - SMT/ DTP de 14/09/2020, DEFIRO o requerimento do Sr. Jose Antonio Dantas - Alvará n.° 025.368-20, autorizando sua inclusão no Ponto Privativo n.º 3235, situado na rua Florêncio de Abreu.

II - O condutor terá o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, para cumprir todas as formalidades exigidas para efetivar sua inclusão no ponto, podendo fazê-lo por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente. O não cumprimento do prazo estabelecido implicará o arquivamento do presente expediente.

6020.2026/0061855-7 - Táxi: ponto de táxi - extinção

Departamento de Transportes Públicos - DTP

Extingue o Ponto Privativo n.º 2901 (C.L.P. 17.10.078-0) para estacionamento de táxi, categoria comum, situado na Rua Conceição de Monte Alegre.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43