DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

134 – São Paulo, 71 (261)

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ASSESSORIA TÉCNICA E JURÍDICA

no valor de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), onerando a dotação orçamentária nº 22.10.15.122.4001.2.106.33903900.00 referente à taxa de administração (SEI nº 166401060);

Int.: RGSE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.

Ass.: Extinção Consensual - Contrato nº 033/ SIURB/26 - adesão à Ata de RP n° 61/25, para a elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos.

Despacho Autorizatório | Documento: 166615206

São Paulo, 08 de outubro de 2026.

D E S P A C H O

Nota de Reserva nº 74.272/2026 , no valor de R$ 25.326,53 (vinte e cinco mil trezentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos), e Nota de Reserva nº 74.273/2026 , no valor de R$ 417.115,07 (quatrocentos e dezessete mil cento e quinze reais e sete centavos), ambas onerando a dotação orçamentária nº 22.10.15.122.4001.2.106.33903900.00 destinadas à cobertura das despesas com bolsa-estágio, auxílio-transporte e auxílio-alimentação (SEI nº 166401060).

I - No uso das atribuições a mim conferidas por Lei e com fulcro no artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/ 93 e tomando como razão de decidir as informações de doc. SEI 166117387, 166442006 e 166517944, AUTORIZO a extinção consensual do Contrato nº 033/SIURB/26, celebrado com a empresa RGSE PROJETOS E ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 38.880.696/0001-60, cujo objeto trata da elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos, nas mesmas condições e especificações contidas da ata supra

Ass.: Prorrogação de Prazo do Contrato 169/ SIURB/2024.

Ref.: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica nos pontos a serem instalados na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada: COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.

II - Publique-se.

III - DESIGNO a servidora Michelly Francisca de Sousa Rocha, RF nº 913.941-9, como fiscal do contrato, e a servidora Leticia Pierre dos Santos RF nº 797.298-9 como suplente, nos termos do art. 121 do Decreto Municipal nº 62.100/22.

III - Encaminhe-se à SIURB/PROJ para eventuais providências e, posteriormente, para SIURB/DAF/ DL/NCON para lavratura do termo de extinção, com mútua quitação, e à SIURB/DAF/DF para eventuais providências de ordem financeira.

I - Face aos elementos constantes destes autos, especialmente da manifestação da Divisão Administrativa - SIURB/DAF/DA (166297820) e da SIURB/AJ (166613742), que acolho, pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/ SMSO.G/2017, com fundamento na Lei nº 13.278/ 02 e de acordo com o artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como do artigo 116 do Decreto Municipal n.º 62.100, de 2022, que regem o Contrato nº 169/SIURB/2024, celebrado com a empresa COMERCIAL MARCTEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 30.945.249/0001-30, AUTORIZO a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/11/2026 , para a prestação de serviços de acesso de sinais de TV por assinatura, com a instalação e assistência técnica nos pontos a serem instalados na sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência, a ser executado de forma contínua, pelo valor total estimado de R$ 11.351,46 (onze mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos) que corresponde ao valor do P0 + o reajuste calculado por SIURB/DAF/DF , para despesas com os serviços, conforme a planilha de doc. SEI 166266539.

Despacho Autorizatório | Documento: 166719718

V - À SIURB/DAF/DF para para adoção das providências relativas ao empenho dos recursos, observadas as normas de execução orçamentária vigentes, e à SIURB/DAF/DL/NCON, para formalização do contrato.

INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB

Despacho Autorizatório | Documento: 166575339

Assunto : Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agente de Integração de Estágios especializado em Administração de Sistema de Estágio para a Prefeitura de São Paulo (PMSP) - mediante o acionamento da ARP n° 017/ SEGES-COBES/2026.

Interessado: Almeida Sapata Engenharia e Construções Ltda.

Assunto : Convalidação da Suspensão - Contrato nº 023/SIURB/25 - Execução de obras e serviços de recuperação estrutural no Viaduto Santo Amaro e Viaduto dos Bandeirantes - Lote 34.

I - À vista dos elementos que instruem o presente, com fundamento nos Arts 82 a 86 da Lei nº 14.133/ 2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO a utilização da Ata de Registro de Preços nº 017/SEGES-COBES/2026, cuja detentora é a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.600.839/0001-55, visando à contratação de 110 (cento e dez) vagas de estágio, sendo 80 (oitenta) para nível superior e 30 (trinta) para nível médio, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, pelo período de 12 (doze) meses.

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial das justificativas apresentadas pela unidade fiscalizadora SPOBRAS (165024051) e da manifestação de ATAJ, consubstanciadas nos docs. 166368612, 166575251, que acolho e adoto como razão de decidir, com fulcro no artigo 78, inciso XIV da Lei Federal 8.666/93 e considerando os demais elementos de instrução constantes dos autos, CONVALIDO , mediante critérios de conveniência e oportunidade, o 1º Termo de Suspensão Contratual (doc. SEI nº 164230879), efetivado entre a SPObras e a empresa ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 66.748.955/0001-30, referente ao Contrato nº 023/SIURB/25, cujo objeto é a execução de obras e serviços de recuperação estrutural no Viaduto Santo Amaro e no Viaduto dos Bandeirantes - Lote 34, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com efeitos no período de 01/07/2026 a 28/10/2026.

II - Outrossim, AUTORIZO o empenho dos recursos necessários ao atendimento da despesa para o exercício vigente, onerando a dotação orçamentária nº 22.10.15.122.4001.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1, através da Nota de Reserva nº 74.713/2025, sob doc. SEI nº 166542294, conforme informação de SIURB/ DAF/DF em doc. SEI 166542351.

O valor total estimado da contratação é de R$ 2.678.409,60 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e sessenta centavos), dos quais R$ 446.401,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos) correspondem às despesas estimadas para o exercício de 2026, conforme cronograma constante do documento SEI nº 166287697.

IV - Remeta-se o processo administrativo à SIURB/ DAF/DF para providências contábeis. Em seguida, para SIURB/DAF/DL para lavratura do termo de aditamento, ressaltando que deverá ser providenciada a juntada dos documentos de regularidade apontados no Anexo da Instrução nº 02/2019 do Tribunal de Contas do Município.

II - Por consequência, AUTORIZO a emissão da competente nota de empenho em favor da futura contratada, relativamente às despesas previstas para o exercício de 2026, à conta da dotação orçamentária indicada por SIURB/DAF/DF no documento SEI nº 166401177, conforme as seguintes Notas de Reserva:

III - À SIURB/DAF/DL/NCON para lavratura do respectivo termo de aditamento.

Despacho Autorizatório | Documento: 166519658

PROCESSO SEI Nº 6022.2026/0002917-0

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