DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

135 – São Paulo, 71 (261)

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NÚCLEO DE CADASTRO

Despacho Autorizatório | Documento: 166637325

Processo do SEI nº 6022.2024/0008372-3

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

I. À vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro-CJCAD conforme doc. SEI nº 166636908, constituída pela Portaria n° 020/ SIURB-G/2026 , INDEFIRO a solicitação de Inscrição no Registro Cadastral, nos termos da Portaria 008/SIURB-G/2024, formulado pela empresa ÁGUA FORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA CNPJ: 15.049.409/0001-70, por não ter atendido às convocações dos dias 17/ 08/2026 , caracterizando abandono.

II. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente decisão na Imprensa Oficial, nos termos do item 25 da Portaria de Registro Cadastral nº 008/SIURB-G/ 2024.

Despacho Autorizatório | Documento: 166243649

Processo do SEI nº 6022.2023/0006053-5

Assunto: Inscrição no Registro Cadastral

I. A vista da conclusão alcançada pela Comissão de Julgamento de Cadastro - CJCAD em doc. SEI 166242928, constituída pela Portaria n° 020/SIURBG/2026 , INDEFIRO a solicitação de Inscrição no Registro Cadastral, nos termos da Portaria 008/ SIURB-G/2024, formulado pela empresa T.A ENGESERV SERVIÇOS EM CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ n° 24.997.175/0001-83, por não ter atendido as convocações dos dias 05/08/ 2026 , caracterizando abandono.

II. Fica aberto prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação da presente decisão na Imprensa Oficial, nos termos do item 25 da Portaria de Registro Cadastral nº 008/SIURB-G/ 2024.

III. Publique-se.

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

Rua Líbero Badaró, 425 - 27º e 34º andares - Centro -

E-MAIL: [email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166849185

São Paulo, 13 de outubro de 2026.

INTERESSADO : Supervisão de Infraestrutura e Suporte Administrativo

ASSUNTO : Contratação por Ata de Registro de Preços - ARP .

1. Excepcionalmente, avoco a competência para o presente ato em razão da urgência e em face da atual ausência de provimento do cargo de chefe de gabinete.

2. À vista dos elementos constantes no processo, em especial as manifestações da SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF e SMIT/AJ, que adoto como razão de decidir, com fulcro no artigo 4º, II, da Lei Municipal nº 16.665, de 23 de maio de 2017, e art. 1º, do Decreto nº 62.657/2023, AUTORIZO, com fundamento no art. 86, § 2º e § 3º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 112, do Decreto nº 62.100/22, a contratação da empresa SPECOLOGIA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ/MF nº 18.520.187/0001-10 , detentora da Ata de Registro de Preços n.º 006/ SEGES-COBES/2025 com anuência de seu órgão gerenciador, SECRETRARIA MUNICIPAL DE GESTÃO , objetivando, em suma, a aquisição de copos, canecas e xícaras de fibra de coco no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, no valor de R$ 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco reais).

3. AUTORIZO, em consequência , a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação n.º 23.10.04.122.4001.2.100.3.3.90.30.0000.1.500.9001 condicionada à disponibilidade orçamentária.

4. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 166669953.

5. DESIGNO como responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato os seguintes servidores:

Unidade Gestora: SMIT/CAF

Fiscal Técnico: Rúdynei Monteiro | RF : 923.913-8;

e

Suplente Técnico: Eliana de Fatima Amaral Rodrigues | RF : 898.452-2.

1. Publique-se

2. Após, encaminhe-se a SMIT/CAF para prosseguimento, com a adoção das providências necessárias para empenho e subscrição do termo contratual, com posterior publicação de seu extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35º andar - Centro

E-MAIL: [email protected]

GABINETE

Despacho Autorizatório | Documento: 166872462

I. À vista dos elementos constantes dos autos, em especial do pedido formulado pela Comissão de Apuração Preliminar constituída pela Portaria nº 167/SMADS/2026 , e não como constou, e da manifestação da Coordenadoria Jurídica, e nos termos do artigo 5º, § 1º, da Portaria nº 137/ SMADS/2026, AUTORIZO a prorrogação, por 20 (vinte) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

III. Após, à Comissão de Apuração Preliminar para prosseguimento.

COMISSÃO DE APURAÇÃO PRELIMINAR PERMANENTE

Servidor(a): ADRIANA FURLANETI - RF.9317261

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Apuração Preliminar, regularmente constituída pela Portaria nº 164/SMADS/2026, é o presente para convocar V. Sa, a comparecer à SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35° andar, sala 1 - no dia 19/10/2026 as 14h, para oitiva, a fim de prestar os esclarecimentos necessários à instrução do presente processo. Cordialmente, Comissão de Apuração Preliminar

Servidor(a): LÍGIA SAMPAIO OLIVEIRARF.823.555-4

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Apuração Preliminar, regularmente constituída pela Portaria nº 164/SMADS/2026, é o presente para convocar V. Sa, a comparecer à SMADS, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425 - 35° andar, sala 1 - no dia 19/10/2026 as 11h, para oitiva, a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43