DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

140 – São Paulo, 71 (261)

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adequado para proteção do piso existente sob os suportes das estruturas temporárias.

Ficamos no aguardo do envio do documento para darmos andamento na solicitação.

EQUIPE APOIO

Comunique-se | Documento: 166860178

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Prazo: 10 dias

COMUNIQUE-SE - COORDENADORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO - DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

PA SEI N°.: 6025.2026/0022981-7

Interessado: MUNDO MESA CONTEUDO E EVENTOS SS LTDA

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

Local: Memorial da América Latina

(11) 5187-0132 E-MAIL: [email protected]

Recebemos via Portal 156 o processo SEI 6025.2026/0022981-7 referente ao Evento "FESTIVAL SABOR DE SÃO PAULO" em nome de MUNDO MESA CONTEUDO E EVENTOS SS LTDA

GRUPO TÉCNICO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DE ÁREAS DEGRADADAS

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

Comunique-se | Documento: 166816355

Conforme informações disponíveis na página do Portal e de acordo com a Resolução 54/ CONPRESP/2018 , solicitamos que seja encaminhado, em resposta a este e-mail e em formato PDF, os seguintes documentos:

6025.2026/0020671-0 (Eventos e/ou Instalações Temporárias em Bem Tombado e Área Envoltória)

ASSUNTO: Análise de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

INTERESSADO: Construtora e Incorporadora Faleiros

- Memorial e Cronograma devidamente assinados.

COMUNIQUE-SE: Fica a Construtora e Incorporadora Faleiros, situada à R. Dr. Luiz Migliano, nº 1986, Conjunto 1213, Jardim Vasani, CEP: 05711-001, São Paulo/SP, convocada a apresentar adequações no Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental - PTRDA, de acordo com as diretrizes constantes no Termo de Referência nº 001/DECONT-12/SVMA/2014 - “Vegetação Arbórea Urbana”, Portaria nº 001/ DECONT - G - Publicada no DOC em 16 de janeiro de 2014 (Página 17), no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento:

Ressaltamos a importância da entrega de toda documentação correta pertinente à proposta para que tenhamos tempo hábil para análise.

DESPACHO: Com base no disposto nos artigos 18 e 21 da Lei nº 10.032, de 27 de dezembro de 1985, endossamos o parecer técnico favorável emitido pela Divisão de Preservação do Patrimônio (SEI 166713223), e AUTORIZAMOS o pedido de realização, no dia 24 de outubro de 2026 - das 20h00 à 01h00 do dia seguinte , com montagem de 19 a 24 de outubro de 2026 e desmontagem em 25 de outubro de 2026, conforme elementos técnicos constantes dos documentos SEI 165409651 e 165409641, do evento denominado Jungle Fight , nas dependências do Ginásio do Ibirapuera - Geraldo José de Almeida , que integra o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães , situado à Rua Manuel da Nóbrega, nº 1.361 - Ibirapuera, objeto do contribuinte municipal nº 036.138.0154-1 , bem protegido pela Resolução nº 06/CONPRESP/2023 , por considerar as estruturas temporárias, na configuração e cronograma propostos, admissíveis do ponto de vista da preservação.

Ficamos no aguardo.

Prazo: 10 dias

Comunique-se | Documento: 166876859

1 - Tendo em vista que em Projetos anteriormente apresentados consta que há mudas plantadas no local, deverá apresentar projeto gráfico (em conformidade com item 2.4.2.1 do Termo de Referência) com representação das mudas/árvores atualmente existentes. Deverá, ainda, representar em projeto gráfico, de maneira clara, quais mudas serão pertencentes ao TAC (OBS: as quais ainda serão plantadas, pois não considera-se realização de TAC anteriormente à lavratura de contrato de TAC). No projeto gráfico apresentado deverão estar claras as informações quanto aos distanciamentos constantes do item 2.4.2.1 do Termo de Referência e Tabela II (em relação às edificações, entre mudas existentes e entre mudas que serão plantadas referentes ao TAC, dentre outros). Ainda, informar se os distanciamentos constantes da Tabela 03 e 04 do Manual Técnico de Arborização Urbana de São Paulo serão atendidos (no que for cabível ao caso);

PA SEI N°.: 6025.2026/0022891-8

Interessado: K2 EVENTOS E PRODUCOES LTDA

Local: Mercado Hall - Mercado Livre Arena Pacaembu - Praça Charles Miller

A presente análise é focada exclusivamente na salvaguarda dos bens protegidos do ponto de vista da legislação preservacionista municipal, devendo ser observadas pelo proponente as demais legislações pertinentes, notadamente o Decreto nº 49.969/2008, considerando a estimativa de público, os protocolos sanitários e a necessidade de emissão de autorizações por outros órgãos da administração pública, inclusive CPPU, se for o caso.

Recebemos via Portal 156 o processo SEI 6025.2026/0022891-8 referente ao Evento "UPSELLER" em nome de K2 EVENTOS E PRODUCOES LTDA.

Conforme informações disponíveis na página do Portal e de acordo com a Resolução 54/ CONPRESP/2018 , solicitamos que seja encaminhado, em resposta a este e-mail e em formato PDF, o seguinte documento:

2 - Demonstrar, através de fotografias, áreas permeáveis livres destinadas ao plantio de TAC;

Adverte-se que os pedidos para análise e aprovação de eventos e/ou instalações temporárias devem ser protocolados no DPH/CONPRESP com no mínimo 30 dias de antecedência do início da data de montagem, com observância da documentação indicada na Resolução nº 54/CONPRESP/2018.

3 - Apresentar lista com espécies sugeridas para plantio, devendo constar nome popular, científico e o porte. Sugerir somente espécies constantes da Portaria 26/SVMA/2024. Ressaltamos que a quantidade de mudas de pequeno porte e palmeiras não poderá ultrapassar 20% do total, conforme consta no item 2.4.1.11 do Termo de Referência. Portanto, sugerir no máximo 2 mudas de pequeno

Ressaltamos a importância da entrega de toda documentação correta pertinente à proposta para que tenhamos tempo hábil para análise.

I. Publique-se, a seguir tome-se as providências necessárias visando informar o interessado e posterior arquivamento.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43