DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

141 – São Paulo, 71 (261)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 14 de outubro de 2026

porte/palmeiras;

informando as atividades de manutenção https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos desenvolvidas, com ART do responsável pela elaboração dos relatórios; Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para 5 - Retirar do projeto todas as outras informações análise, conforme os procedimentos estabelecidos. que não estejam em conformidade com o Termo de Referência. Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar Para prosseguir com o atendimento ao Comuniqueinconsistências que possam ocasionar atraso no se será necessário inserir os documentos solicitados atendimento. acima no processo Administrativo SEI via Portal 156, caso não possua acesso será preciso acessar Em caso de dúvidas ou necessidade de o link abaixo e preencher o formulário eletrônico esclarecimentos adicionais, permanecemos à com os dados solicitados. disposição pelos canais oficiais de atendimento.

4 - Corrigir o informado no Projeto, pois devem ser elaborados 03 (três) relatórios, em conformidade com item 2.4.2.3 do Termo de Referência: 01 (um) de execução, que deverá ser entregue em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de término das atividades propostas para a reparação e conter registro fotográfico, data da conclusão da reparação ambiental, descrição das atividades executadas e ART do responsável pela execução; 02 (dois) de manutenção, que deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias, após 12 (doze) meses e 24 (vinte e quatro) meses, contados do término da execução, também documentados fotograficamente,

6027.2023/0007858-0 - TAC - Análise de Termo de Ajustamento de Conduta

COMUNIQUE-SE: Fica a empresa COSTA EMPREENDIMENTOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, situada à Rua Clélia, nº 1.003, casa 05 - Água Branca, São Paulo/SP, CEP: 05.042-000 , convocada a apresentar adequações no Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambiental - PTRDA, de acordo com as diretrizes constantes no Termo de Referência nº 001/DECONT-12/SVMA/2014 - “Vegetação Arbórea Urbana”, Portaria nº 001/DECONT - G - Publicada no DOC em 16 de janeiro de 2014 (Página 17), no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento:

1 - Tendo em vista que em contrato de TAC está previsto plantio de mudas com DAP ≥ 5 cm, altura do colo à primeira bifurcação ≥ 1,80m e altura ≥ 2,50m e uma vez que em relatório foi informado que foram plantadas mudas com DAP inferior ao acordado no TAC (consta no Relatório DAP ≥ 3 cm), fica a interessada convocada a adequar o plantio, substituindo todas as mudas que não estiverem em conformidade com o TAC ou, caso haja interesse, informar que pretende manter as mudas já plantadas (neste caso, haverá necessidade de a interessada manifestar interesse, através de informações constantes de requerimento. Após isto, haverá manifestação do GTRAAD para aditamento do TAC e deverá ocorrer manutenção das mudas por 24 meses, e não mais por 12 meses);

2 - Apresentar tabela das espécies plantadas contendo nome científico;

3 - Na ART de responsável técnico responsável pela execução do plantio deverá conter a habilitação em Engenheiro Florestal/Engenheiro Agrônomo/Biólogo.

Para prosseguir com o atendimento ao Comunique-se, será necessário inserir os documentos solicitados acima no processo Administrativo SEI via Portal 156, caso não possua acesso será preciso acessar o link abaixo e preencher o formulário eletrônico com os dados solicitados.

Após o envio do formulário, a solicitação será recebida pela equipe responsável e seguirá para análise, conforme os procedimentos estabelecidos.

Recomendamos que todas as informações sejam conferidas antes do envio, a fim de evitar inconsistências que possam ocasionar atraso no atendimento.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição pelos canais oficiais de atendimento.

|COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE
PARQUES E BIODIVERSIDADE
MUNICIPAL
Despacho de Poda/Remoção de
Árvore | Documento:
166747538|Biodiversidade sob SEI
166747526, que adoto como
razão de decidir,
AUTORIZO, em caráter
excepcional, com fundamento no artigo 9º, artigo
14, inciso IV, e artigo 20, da Lei Municipal n.º
17.794/2022, conforme disposições do Decreto
Municipal n.º 61.859/2022, a REMOÇÃO POR
SUPRESSÃO
de 01 (um) exemplar arbóreo,
Leucaena leucocephala_,_ existente em área interna|VI ‒ Após, encaminhe-se à SVMA/CGPABI, para
ciência e providências subsequentes.
São Paulo, 09 de outubro de 2026
WANDERLEY DE ABREU SOARES JUNIOR
Secretário Municipal do Verde e do Meio| |---|---|---| |6027.2026/0015229-7
Interessado: URBIA GESTÃO DE PARQUES SPE
S.A. (CONCESSIONÁRIA); PARQUE IBIRAPUERA
Assunto:Autorização para supressão de árvore em|pública, localizada no Parque Ibirapuera, Av. Pedro
Álvares Cabral, s/n - Vila Mariana;
II ‒ DETERMINO que seja providenciado pela
Concessionária o plantio de substituição de 01|Ambiente
DIVISÃO DE IMPLANTAÇÃO,
PROJETOS E OBRAS| |área interna pública, localizada no Parque
Ibirapuera, Av. Pedro Álvares Cabral, s/n - Vila
Mariana.
DESPACHO N.
º 081/2026|
(uma) muda arbórea, padrão DEPAVE, no prazo de
30 (trinta) dias, em observância ao artigo 11,
parágrafos 1º e 4º, e artigo 43, da Lei Municipal n.º
17.794/2022;
III ‒ O presente despacho terá a validade de 12|Termo | Documento:
166118296
ORDEM DE INÍCIO Nº14/SVMA-DIPO/2026
Processo:
6027.2023/0003400-0| |I‒ No uso das atribuições que me foram conferidas
por lei, com fulcro no artigo 18 do Decreto Estadual|
(doze) meses, a contar da sua publicação;|Nº do contrato:023/SVMA/2026(
165823533)| |n.º 30.443/1989, alterado pelo Decreto Estadual n.º
39.743/1994, e no artigo 3º, inciso III, do Decreto
Municipal n.º 61.859/2022, e à vista dos elementos
constantes do presente, em especial o Laudo de|IV ‒ Por esse despacho ficam comunicados os
órgãos
de
patrimônio
CONPRESP
e
CONDEPHAAT, responsáveis pela área tombada
em seu caráter de patrimônio histórico-cultural,|Objeto: Contratação de obras, serviços e projetos
executivos complementares para implantação do
Parque Horto do Ipê, incluindo contenções,
| |Vistoria Técnica nº 2026_10_01_IB sob SEI
166747524,elaborado pela Engenheira Agrônoma
Mariana Marotti Corradi e a manifestação da
Coordenação
de
Gestão
de
Parques
e|
nos termos do artigo 4º do Decreto Municipal nº
61.859/2022;
V‒PUBLIQUE-SE.|conforme projeto, memoriais técnicos e planilha
orçamentária
disponibilizados
por
esta
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO
AMBIENTE - (SVMA).|

Objeto: Contratação de obras, serviços e projetos executivos complementares para implantação do Parque Horto do Ipê, incluindo contenções, conforme projeto, memoriais técnicos e planilha orçamentária disponibilizados por esta SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - (SVMA).

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43