DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

142 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Contratada: CONSÓRCIO HORTO DO IPÊ - VNREP-ET - CNPJ n. 68.701.667/0001-55

Valor global total equalizado: R$ 42.570.000,00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e setenta mil reais)

Prazo de Execução: 24 (vinte e quatro) meses, a contar a partir da data fixada na Ordem de Início.

Pela presente Ordem de Início, fica essa Empresa autorizada a executar as obras, serviços e projetos executivos complementares para implantação do Parque Horto do Ipê , nos termos do Edital, Termo de Referência e anexos. Os serviços devem ser iniciados a partir do dia 13 de outubro de 2026 e executados no prazo de 24 meses.

O acompanhamento dos serviços caberá à Coordenação de Gestão de Parques e Biodiversidade Municipal - CGPABI através da Divisão de Implantação, Projetos e Obras - DIPO - por meio dos servidores a seguir discriminados, com quem, desde já, poderão ser promovidos todos os entendimentos necessários, visando o bom andamento dos serviços.

Arq.º Urb. Pedro Battagin Balieiro Miraldo |RF: 897.198-6

Eng.º Civil Douglas Henrique Silveira | RF: 959.104-4

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ n. 74.118.514/0001-82, com sede nesta Capital à Rua do Paraíso, nº 387 - Paraíso - São Paulo - SP, neste ato representada pela Coordenadora JULIANA LAURITO SUMMA, adiante designada simplesmente COMPROMITENTE, e, de outro lado, a empresa MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 37.563.880/0001-14, neste ato representada pelo seus representantes legais, CAMILA FIUZA CORREA DA SILVA e VALTER SOARES RODRIGUES, doravante designada simplesmente COMPROMISSÁRIA, resolvem prorrogar por meio deste termo a Carta de Obrigação nº 03 do TCA nº528/22, conforme condições e cláusulas seguintes:

COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Despacho deferido | Documento: 166817068

SEI: 6027.2022/0008338-7

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: VILA EMA VI DIALOGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2022/ 0008338-7, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Avenida Vila Ema nºs 2035 - 2055 e 2057- Vila Prudente - São Paulo/ SP, Subprefeitura Vila Prudente, cadastrada sob o numero de contribuinte 102.107.0100-4, tendo sido emitido PARECER TÉCNICO Nº 259/GTAC/ 2026 .

1.1. Extensão de escopo e, consequente, alteração de valor, perfazendo novo valor de R$ 2.585.529,12 (dois milhões quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos), correspondentes a 4.785 mudas com tutor, conforme detalhado em Planilha Orçamentária (166453638).

Despacho deferido | Documento: 166816238

SEI: 6027.2026/0007023-1

1.2. Prorrogação do prazo, por 4 (quatro) meses, conforme descrito no Cronograma FísicoFinanceiro (166465127) , sendo o novo prazo 12/01/ 2027.

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Arq.ª Urb.ª Maryellen Sanchez Ribeiro | RF: 798.483-9

Diretora de SVMA/DIPO

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

CARTA DE OBRIGAÇÃO N° 03 - TCA Nº 528/22

OBJETO: Execução de Levantamentos, Estudo Preliminar, Ante-Projeto, Projeto Básico e Executivo para fins da implantação do Parque Municipal Morro Grande, sendo que o valor contratual será alterado de R$ 2.347.179,44 (dois milhões trezentos e quarenta e sete mil cento e setenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 2.585.529,12 (dois milhões quinhentos e oitenta e cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos), conforme cronograma físicofinanceiro em SEI (166465127) e Planilha orçamentária em SEI (166453638);

COMPROMITENTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA - CNPJ Nº 74.118.514/0001-82.

COMPROMISSÁRIA: MRV XC INCORPORAÇÕES LTDA. (CNPJ: 37.563.880/0001-14)

2.1. Para a execução desta carta de obrigação, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma.

3.1. Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais cláusulas e condições da Carta de Obrigação nº 03 - TCA nº 528/22, desde que não colidam com as disposições do presente termo aditivo.

E, por estarem assim justas as partes, foi lavrado este instrumento que, após lido, conferido e achado conforme foi celebrado pelas partes no Sistema Eletrônico Integrado - SEI.

SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PARQUES E BIODIVERSIDADE MUNICIPAL

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0007023-1, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Av. de Pinedo, 341/ 345/385 , Subprefeitura Capela do Socorro, cadastrada sob o numero de contribuinte 093.069.0072-4/73-2/74-0, tendo sido emitido PARECER TÉCNICO n° 256/GTAC/2026 .

SEI: 6027.2026/0006994-2

Assunto: Áreas contaminadas: Avaliação Ambiental

Interessado: MMS FUTURO EMPREENDIMENTO 2 SPE LTDA.

I. O Coordenador do Licenciamento Ambiental - CLA, no exercício de sua competência legal, à vista dos elementos informativos do SEI 6027.2026/ 0006994-2, especialmente manifestações do Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC, DEFERE a solicitação de análise de Avaliação Ambiental referente à área localizada na Rua Cipriano Barata nº 779 - Ipiranga - São Paulo/SP, Subprefeitura Ipiranga, cadastrada sob o numero de contribuinte 035.082.0018-3, tendo sido emitido PARECER TÉCNICO Nº 261/GTAC/2026 .

II. Após notificação do interessado, remeta-se ao DAIA/GTAC para prosseguimento.

OBJETO DO ADITAMENTO: Extensão de escopo, alteração de valor e prorrogação de prazo por 4 (quatro) meses, conforme descriminado no cronograma.

Pelo presente instrumento, de um lado a

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43