DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

143 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

GRUPO TÉCNICO DE ÁREAS CONTAMINADAS

Interessados: LÓGICA MOOCA INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas da Divisão de Avaliação de Impactos Ambientais solicita:

1 - Apresentar contrato social da empresa Lógica Mooca Incorporações Imobiliárias SPE Ltda.

2 - Apresentar Procuração/Autorização para o responsável pelo Processo Administrativo da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.

3 - Prazo para atendimento: 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A inclusão dos documentos no processo administrativo eletrônico para o atendimento ao Comunique-se, deverá ser realizada pelo interessado através do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/ agendamentos. Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

Interessados: RL JOAQUIM GUARANI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Verificar a possibilidade de isenção do recolhimento do preço público para análise do pleito em caso positivo deverá ser apresentado novo Formulário “Áreas Contaminadas: Avaliação Ambiental” com a opção de isenção assinalada informando no espaço a legislação vigente sobre a concessão de isenção. A consulta da legislação pode ser realizada no endereço eletrônico da PMSP na opção Legislação localizada no início da página eletrônica;

2. Apresentar a guia de recolhimento referente ao preço público “ 4894 - Emissão de parecer técnico para área gerenciada pelo órgão ambiental estadual ”, conforme Decreto Municipal nº 64.877/2025 que pode ser solicitado por meio do correio eletrônico no endereço eletrônico [email protected] para o caso do empreendimento não estar enquadrado na legislação vigente sobre a concessão de isenção;

3. Apresentar manifestação técnica favorável emitida pela CETESB sobre a situação ambiental da área para a mudança de uso;

4. Apresentar os relatórios dos estudos ambientais analisados pela CETESB e demais documentos

entregues e não protocolados em SVMA/GTAC;

5. Planta da situação atual (levantamento planialtimétrico) preenchida e devidamente assinada pelo técnico responsável conforme descrito na legenda da planta, em formato PDF com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

6. Plantas da situação pretendida (implantação, térreo, subsolo, cortes e elevações) preenchida e devidamente assinadas pelos técnicos responsáveis conforme descrito na legenda da planta, em formato pdf com resolução que permita a leitura de todos os componentes;

8. Atender no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A inclusão dos documentos no processo administrativo eletrônico para o atendimento ao Comuniquese, deverá ser realizada pelo interessado através do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/ agendamentos;

9. Caso o prazo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e os dias necessários para atendimento ao solicitado;

10. Considerar que o não atendimento no prazo estabelecido assim como a não solicitação de prazo será considerado como desistência do pleito.

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas solicita:

1. Apresentar manifestação técnica favorável emitida pela CETESB referente à situação ambiental atual da área e que contemple as novas instalações/edificações pretendidas para o local;

2. Apresentar os relatórios dos estudos ambientais analisados pela CETESB e demais documentos entregues e não protocolados em SVMA/GTAC ;

3. Apresentar os documentos exigidos em arquivos separados e nomeados de acordo com os documentos apresentados ;

4. Atender no prazo de 30 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A inclusão dos documentos no processo administrativo eletrônico, deverá ser realizada pelo interessado através do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/ agendamentos;

5. Na hipótese da necessidade da dilação de prazo, o interessado deverá protocolar a solicitação junto ao SVMA/GTAC, indicando o número de dias pretendidos e apresentando a devida justificativa ;

6. Considerar que o não atendimento ao prazo estabelecido, bem como a ausência de solicitação de prorrogação com a indicação dos dias

necessários , será considerada desistência do pleito.

Comunique-se | Documento: 166858516

Interessados: VITTORIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

O Grupo Técnico de Áreas Contaminadas - GTAC solicita ao interessado apresentar:

1 - Relatório de comprovação da execução das medidas de intervenção propostas para o empreendimento, protocolado na CETESB;

2 - Despacho decisório ou Informação Técnica da CETESB, que autoriza a emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado;

3 - Termo de Reabilitação para o Uso Declarado, emitido pela CETESB;

4 - Matrícula atualizada do imóvel onde foi edificado o empreendimento, contendo a averbação solicitada pela CETESB, quando da emissão do Termo de Reabilitação para o Uso Declarado;

5 - Cópia do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova.

Prazo para atendimento: 180 dias contados a partir da data da publicação no DOC. A inclusão dos documentos no processo administrativo eletrônico para o atendimento ao Comunique-se, deverá ser realizada pelo interessado através do link https://svma.prefeitura.sp.gov.br/agendamentos

Caso o tempo para atendimento seja insuficiente o interessado deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo, contendo justificativa plausível, e o período necessário para atendimento ao solicitado. O não atendimento no prazo estabelecido será considerado como desistência do pleito.

GRUPO TÉCNICO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS

Comunique-se | Documento: 166840187

COMUNIQUE-SE: 576/CLA/DAIA/GTAIND 2026 - SEI: 6027.2026/0011896-0, INTERESSADO: RLG DO BRASIL DISTRIBUICAO E VAREJO LTDA, CNPJ 49.943.533/0021-40. Processo de regularização da Licença Ambiental de Operação. O Grupo Técnico de Atividades Industriais (GTAIND), no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação vigente e os procedimentos adotados em SVMA, informa: Para o prosseguimento do processo de regularização da Licença Ambiental de Operação, faz-se necessário apresentar os seguintes documentos: 1. Licenças ambientais anteriores, se houver; 2. As características da atividade apresentada não caracterizam uma indústria, atividade de baixo impacto sem produção contínua, solicitamos uma declaração - com firma reconhecida em Cartório ou assinatura digital,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43