DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

144 – São Paulo, 71 (261)

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afirmando que a empresa não exerce atividades industriais no local (esclareça a atividade exercida) (modelo Anexo VI da Portaria 05/DECONT/2018); 3. Auto de Licença de Funcionamento (ALF) para a(s) atividade(s) pretendida(s), emitidos pela Prefeitura Municipal, e que a atividade e as condições do imóvel sejam compatíveis com a documentação, ou o protocolo; 4. Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) referente ao Shopping vence em 29/10/2026, verifique se há solicitação da renovação. O prazo para atendimento será de 60 dias contados a partir da data da publicação no DOC, através do e-mail: [email protected]. Informamos que o referido P.A. será INDEFERIDO , caso V.S.a não se manifeste no prazo máximo de 60 dias, em caso de dúvidas solicitar por e-mail os esclarecimentos necessários.

VIII - Coordenadoria das Juntas do Serviço Militar (CJSM);

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

IX - Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana (CGGCM);

Processo nº 6065.2026/0000786-3

X - Ouvidoria Municipal de Segurança Urbana (OMSU).”

Contrato nº 53/SMPED/2026

Contratante: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - CNPJ Nº 08.082.743/0001-60.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho

Contratada: Circodança Suzie Bianchi LTDA - CNPJ Nº 04.873.952/0001-70

Vigência: 09/10/2026 a 23/11/2026.

Rua Líbero Badaró, nº 425 - 8º e 12º andares - 3224-6000

Objeto: Realização de 12 (doze) apresentações do espetáculo “Marias de Todas as Horas”, da Cia. Circodança Suzie Bianchi, nos dias 13, 14, 15, 16, 17 e 19 de outubro de 2026, no Centro TEA - Zona Norte, como parte da programação alusiva ao Dia das Crianças.

Secretaria Municipal de Segurança Urbana

E-MAIL:

[email protected]

GABINETE DO SECRETÁRIO

Procedimento: Contratação nº 80/2026 - Inexigibilidade de Licitação

Rua da Consolação, 1379 - 12º andar - Consolação -

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.

(11) 3124-5104 E-MAIL: [email protected]

I - À vista dos elementos constantes dos autos, em especial da manifestação da fiscalização do contrato constante do documento 164971226, do Encaminhamento SMDET/DAF 165059874 e do Parecer SMDET/AJ166113245, cujos fundamentos acolho como razões de decidir, CONHEÇO , por tempestiva, a defesa prévia apresentada pela empresa Bandeirante Controle Ambiental Ltda., documento 164491463, e, no mérito, INDEFIRO-A.

Notas de Empenho: 106.217/2026 e 106.222/2026

Valor Total: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)

SMSU/AT/NÚCLEO ADMINISTRATIVO

Dotação orçamentária: 36.10.08.242.4022.5.407.33903900.00.1500.9001.1 e 36.10.08.242.4022.7.110.33903900.00.1.500.9001.1.

II - Em consequência, considerando o atraso na apresentação da documentação exigida para fins de faturamento relativa aos serviços executados no CATE Interlagos em 24 de fevereiro de 2026, APLICO à Contratada a penalidade de multa no valor de R$ 437,12 (quatrocentos e trinta e sete reais e doze centavos) , nos termos do Item 13 da Tabela 2 da Cláusula 10.2.4 do Contrato n. 012/ 2022/SMDET, observada a legislação aplicável ao ajuste.

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: TUZ-2J59, com o servidor relacionado abaixo, no próximo dia 14 de Outubro de 2026 ás 09:00 hrs, com destino á Cidade de Itaquaquecetuba -SP, para Retirada de armamento de propriedade da GCM/SP apreendido pelo DP de Itaquaquecetuba, conforme B.O Nº LD 0692-3/2026

Controladoria Geral do Município

Viaduto do Chá, 15 - 10º andar - Centro -

Leandro Santana Vicente RF - 753.082-0.

(11) 3113-8234

III - PUBLIQUE-SE , dando-se ciência à Contratada da presente decisão e assegurando-lhe o exercício do direito ao recurso administrativo, na forma e no prazo previstos na legislação aplicável.

E-MAIL: [email protected]

AUTORIZO o deslocamento da viatura Placa: SUS5E12, com os servidores relacionados abaixo, no dia 07 de Outubro de 2026, às 11h00, com destino à Cidade de Caeiras -SP , para Descarte de Inserviveis ( Computadores baixados inservivel).

COMISSÃO MUNICIPAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO

IV - Após, encaminhem-se os autos à SMDET/ DAF/SCCP, para controle do prazo recursal e demais providências subsequentes, ficando a adoção das medidas destinadas à efetivação da penalidade condicionada ao regular encerramento da fase recursal.

Portaria de Nomeação | Documento: 166641445

William Domingues RF - 771,701-6

Fabiano Celestino da Silva RF - 856.479-5

GABINETE DO SECRETÁRIO

Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Altera os incisos I, II, III e IV do art. 1º da Portaria nº - 25/2022/CGM G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.

Fica apostilada a Portaria N. 111/SMSU/2026, de 17 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da Cidade em 18 de setembro de 2026, para retificar o artigo 6º, que trata dos Núcleos de Contratação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, mediante o acréscimo dos incisos VIII, IX e X, com a seguinte redação:

Rua Líbero Badaró, 425 - 32º andar - Centro -

DANIEL FALCÃO, Controlador Geral do Município de São Paulo, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 138 da Lei Municipal nº 15.764, de 27 de maio de 2013,

E-MAIL: [email protected]

“ Art. 6º [...]

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43