DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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145 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Assunto: Memorando de Entendimento (“MDE”) - São Paulo e Bogotá.

I - Nos termos do disposto no Artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06/08/2007, APROVO a prestação de contas do Processo de Adiantamento SEI nº 6068.2026/0007236-0 , em nome de VANESSA CONDE CARVALHO, CPF nº 335.XXX.XXXXX e RF nº 879.XXX-X , referente ao período de 10/09/2026 a 30/09/2026, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais) .

RESOLVE:

Art. 1º Os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº - 25/2022/CGM G, de 01 de junho de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação:

I. À vista dos elementos contidos no Processo SEI 6025.2026/0018523-2 , em especial as manifestações técnicas da Coordenação de Assuntos Internacionais Bilaterais desta Pasta (doc. 166698264) e o Despacho de Anuência do Secretário Municipal de Cultura e Economia Criativa (doc. 166052319), nos termos do artigo 1º, inciso II, do Decreto Municipal nº 59.204/2020, e dos artigos 3º, incisos IV e V, e 16, incisos II a IV, do Decreto Municipal nº 61.107/2022, AUTORIZO a celebração do Memorando de Entendimento entre a Prefeitura da Cidade de São Paulo — representada conjuntamente pela Secretaria Municipal de Relações Internacionais (SMRI) e pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) — e a Secretaria Distrital de Cultura, Recreação e Esporte de Bogotá D.C. (SCRD), com a finalidade de envidar esforços para a promoção e fortalecimento do intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas nas áreas de cultura, artes, patrimônio, memória, diversidade e economia criativa, sem transferência de recursos financeiros.

I - Para atendimento do pedido de informação, junto ao Chefe de Gabinete da Controladoria Geral do Município, a Diretora de Transparência Passiva, Liliane Aparecida Carrillo da Silva, RF 726.644.8, lotada na Divisão de Transparência Passiva da Ouvidoria Geral do Município, na condição de titular, e, na condição de suplente, o Assessor III, Luan Vinicius de Souza, RF 839.266.8, lotado na Ouvidoria Geral do Município;

II - Publique-se o Item I.

III - Após, encaminhar à SMUL/CAF/DOF.

Despacho Autorizatório | Documento: 166645600

II - Para resposta à revisão apresentada, junto ao Controlador Geral do Município, o Assessor IV, Lucas Bittencourt Vasconcellos, RF 960.132-5, lotado na Coordenadoria de Promoção à Integridade e Boas Práticas, na condição de titular, e, na condição de suplente, a Assistente Administrativo de Gestão, Francineide Mendes Rozado, RF 856.701-8, lotada na Assessoria Técnica do Gabinete do Controlador Geral;

Assunto: Apostilamento do Contrato nº 16/2024/ SMUL - LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. - Reajuste Definitivo da ARP

I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a manifestação de CAF/DLC em doc. 165593423 e de CAF/DOF em doc. 165559405, que adoto como razão de decidir, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos da Cláusula Terceira do Contrato nº 16/2024/SMUL e da competência delegada pelo Inciso X do Art. 6° da Portaria nº 64/2024/SMUL.G e suas alterações, AUTORIZO o apostilamento do Termo de Contrato nº 16/2024/ SMUL, celebrado com a empresa LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A. , inscrita no CNPJ sob o nº 04.002.395/0001-12 , cujo objeto é a contratação de empresa especializada para adequação da infraestrutura elétrica para instalação de ventiladores de parede nas coordenadorias da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, no Edifício Martinelli, através da adesão à Ata de Registro de Preços nº 028/SIURB/2022 (101885822), visando formalizar o Reajuste definitivo de 2,9462% , para o período de 25/11/2023 a 24/11/2024 , e o Reajuste definitivo de 3,5077% , para o período de 25/11/ 2024 a 24/11/2025.

III - Para resposta ao recurso apresentado, junto à Ouvidora Geral do Município, a Assistente Administrativa de Gestão, Giselle Melo dos Santos, RF 856.697.6, lotada no Núcleo de Projetos da Ouvidoria Geral do Município, na condição de titular, e, Francisca Morais Moreira, RF. 7104596, na condição de suplente;

II. PUBLIQUE-SE , encaminhando-se, a seguir, à SMRI/CRI/CAIB para a adoção das providências subsequentes relativas à assinatura e formalização do instrumento.

IV - Para atuação como Secretária Executiva da Comissão Municipal de Acesso à Informação - CMAI, presidida pelo Controlador Geral do Município, o Assessor IV, Lucas Bittencourt Vasconcellos, RF 960.132-5, lotado na Coordenadoria de Promoção à Integridade e Boas Práticas, na condição de titular, e, na condição de suplente, a Assistente Administrativo de Gestão, Francineide Mendes Rozado, RF 856.701-8, lotada na Assessoria Técnica do Gabinete do Controlador Geral;

Angela Vidal Gandra da Silva Martins

Secretária Municipal de Relações Internacionais

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

6073.2026/0000394-2 - Pagamentos: adiantamentos

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

II - O valor total do presente Termo de Apostilamento corresponde a R$ 27.449,98 (vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos) , sendo R$ 12.956,61 (doze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e um centavos) correspondente ao 1º reajuste - calculado pelo índice de 2,9462% , e R$ 14.493,37 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos) correspondente ao 2º reajuste - calculado pelo índice de 3,5077% , conforme demonstrativo constante do doc. 165559335, que serão tratados posteriormente como DEA.

1. Nos termos do disposto no artigo 16, do Decreto nº 48.592 de 06 de agosto de 2007, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento nº 6073.2026/0000394-2 em nome de Regiane Balthazar, referente ao período de setembro de 2026 no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Secretaria Municipal de Relações Internacionais

Viaduto do Chá, 15 - 7º andar - Centro -

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

III - APROVO a Minuta de Apostilamento em doc. 165593062;

Secretária Municipal: Elisabete França Rua São Bento 405 - 22º andar Centro -

ASSESSORIA JURÍDICA

E-MAIL: [email protected]

Despacho Autorizatório | Documento: 166765937

V - Após, à CAF/DLC para formalização do apostilamento e, na sequência, à CAF/DOF para providências quanto a abertura de processo para reconhecimento da despesa.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Interessados: Prefeitura do Município de São Paulo (Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC e Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI) e Secretaria Distrital de Cultura, Recreação e Esporte de Bogotá D.C. - SCRD

Despacho Autorizatório | Documento: 166819276

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