DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

146 – São Paulo, 71 (261)

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DIVISÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Nº 357/2026-SMUL/CAF DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Abre Crédito Adicional de R$ 36.211,58 (trinta e seis mil duzentos e onze reais e cinquenta e oito centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.

A Coordenadora de Administração e Finanças/CAF da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento/SMUL, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no artigo 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no art. 26 do Decreto 64904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento,

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.211,58 (trinta e seis mil duzentos e onze reais e cinquenta e oito centavos), às seguinte dotação do orçamento vigente:

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:

Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Coordenadora II

SMUL/CAF

DIVISÃO DE PROCESSOS DEFERIDOS

-GABINETE DO SECRETARIO

RUA SAO BENTO, 405 - 18 ANDAR - SE

DESPACHOS DO(A) GABINETE DO SECRETARIO SMUL-G

-0000.2004/1007431-0 SQL/INCRA 0008829802484-1 003 SAO PAULO GOLF CLUB RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003 -DEFERIDO:

DEFIRO O PRESENTE RECURSO DE PEDIDO DE AUTO DE REGULARIZACAO LEI N:13.558/2003, PROPOSTO POR SAO PAULO GOLF CLUB - CNPJ - 57039653000100, COM FUNDAMENTO LEI 13.558/2003 ALTERADA PELA LEI 13.876/2004 E DECRETO 45.324/2004.

DESPACHOS DO(A) UNIDADE DE GESTAO TECNICA DE ANALISE - SEL/GTEC

-0000.2013/0336285-2 SQL/INCRA

0010403300117-1 002 EGLE CEZAR DA SILVA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO

-INDEFERIDO:

DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PREJUDICADO UMA VEZ QUE O CONTRIBUINTE ENCONTRA-SE CANCELADO ;

-0000.2017/0081784-8 SQL/INCRA 0009416301825-1 001 SERGIO SOARES

RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE AUTO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: ARQUIVO O PRESENTE POR PERDA DE OBJETO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16 DA LEI 17.202/2019, PEDIDO ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O PROTOCOLOMENTO DE NOVO PROCESSO A LUZ DA LEI 17.202/2019 E DECRETO 59.164/2019.

-0000.2018/0106965-0 SQL/INCRA 0014611200141-1 003 MARCIA CARDOSO GUIMARAES APOSTILAMENTO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: I - INDEFERIDO O APOSTILAMENTO DO AUTO DE REGULARIZAÇÃO Nº 2018/01986-01, PUBLICADO EM 24/01/2019.

-COORD. EDIF. USO COMERCIAL E INDUSTRIAL - SMUL/COMIN

RUA SAO BENTO, 405 - SE

DESPACHOS DO(A) PROCESSO ELETRONICO -

-0000.2026/2000269-5 SQL/INCRA 0023404700196-1 010 THIAGO SANCHES LADARIO CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

-0000.2026/2000269-5 SQL/INCRA 0023404700196-1 010 THIAGO SANCHES LADARIO COMUNICACAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17 -0000.2026/2000268-7 SQL/INCRA 0005365700139-1 007 LUIZ FERNANDO RUIZ CERTIFICADO DE CONCLUSAO -DEFERIDO: LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17

DESPACHOS DO(A) DIVISAO TEC.EDIF.USO COMERCIAL E INDUST. GRANDE SEL/COMIN 3

-6068.2025/0011999-2 SQL/INCRA 0021409100012-1 003 VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CERTIFICADO DE REGULARIZACAO -INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE CERTIFICADO DE REGULARIZACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 INCISO III DA LEI

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43