DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

187 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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PAVIMENTAÇÃO S/A , inscrita no CPNJ sob o nº 43.677.822/0001-14.

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: REAJUSTE CONTRATUAL.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS , diante dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de SMSUB/CAF/DCONTAB (166289631), pelo direito resguardado da contratada, em face da competência a mim delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 62.100/2022, APOSTILO o TERMO DE CONTRATO Nº 29/SMSUB/COGEL/2026 , mediante as seguintes cláusulas:

1.1. Fica reajustado o valor do TERMO DE CONTRATO Nº 29/SMSUB/COGEL/2026 em aproximadamente 2,24% (dois inteiros e vinte e quatro centésimos por cento), equivalentes a R$ 218.580,54 (duzentos e dezoito mil quinhentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos), a contar de 23/12/2025 , conforme planilha de reajuste constante em doc. SEI 166289592.

1.2 . Com o reajuste, o valor total do contrato passa a ser de R$ 9.976.640,56 (nove milhões novecentos e setenta e seis mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos) , ficando autorizada a emissão de Nota de Empenho a favor da contratada, onerando a dotação orçamentária n.º 98.00.98.12.15.452.4020.1.137.4.4.90.39.0008.1.75

1.3. PUBLIQUE-SE e, em seguida, SMSUB/CAF/ DCONTAB para emissão de Nota de Empenho.

Secretaria Municipal das Subprefeituras

Designação de Fiscal | Documento: 166766606

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS - SMSUB, inscrita no CNPJ n.º 49.269.236/0001-17.

CONTRATADA: HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.139.874/0001-20.

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERIDAS NO PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS - PEC, SUBMETIDAS EXCLUSIVAMENTE AO TRÁFEGO DE PEDESTRES OU TRÁFEGO LEVE DE

I. À vista dos elementos que instruem o presente e com fundamento no artigo 121º do Decreto Municipal nº 62.100/2022, em face da competência a mim delegada pela Portaria Nº 14/SMSUB/2019, DESIGNO para acompanhar a execução e fiscalização dos serviços do objeto do Termo de Contrato nº 117/SMSUB/COGEL/2026 os servidores: LUCIANA YURIE SAKAYEMURA - RF: 897.247-8 como FISCAL e BEATRIZ FRANCISCO M. G. DE SANTANA - RF: 897.273-7 como SUPLENTE , a contar de 09/10/ 2026.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

Despacho Autorizatório | Documento: 166810392

PROCESSO SEI N° 6012.2026/0016358-0

INTERESSADO: Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB

ASSUNTO: Dispensa de licitação nº 41/2026 - Aquisição de 02 (dois) controladores de Videowall (matriz 2x3 - 6 telas) e 7 (sete) cabos HDMI (5m), acompanhados de todos os conectores e periféricos para funcionamento pleno no Auditório da SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras)

I. Diante dos elementos que instruem o presente, em especial a justificativa apresentada pela Divisão de Infraestrutura e Suporte (doc. SEI n° 163797948) bem como a dispensa de licitação realizada através do sistema Comprasgov do Governo Federal (docs. SEI n° 166325661, 166325783) consoante ao disposto no artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, e em face da competência delegada pela Portaria nº 14/SMSUB/2019, ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o resultado da Dispensa Eletrônica nº 41/2026 - para Aquisição de 02 (dois) controladores de Videowall (matriz 2x3 - 6 telas) e 7 (sete) cabos HDMI (5m), acompanhados de todos os conectores e periféricos para funcionamento pleno no Auditório da SMSUB, em que sagraram-se vencedoras as seguintes empresas:

ITEM 1 (Controladores de Videowall): FUTURE X INFORMATICA LTDA SP, inscrita sob CNPJ n° 65.063.902/0001-12, pelo valor unitário de R$ 1.740,00 (mil setecentos e quarenta reais) e pelo valor total de R$ 3.480,000 (três mil quatocentos e oitenta reais), a ser fornecido em até 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente pela Contratada;

ITEM 2 (Cabos HDMI) : QUALITY ATACADO LTDA MG, inscrita no CNPJ sob o nº 15.724.019/ 0001-5, pelo valor unitário de R$ 28,40 (vinte e oito reais e quarenta centavos) e pelo valor total de R$ 198,80 (cento e noventa e oito reais e oitenta centavos), a ser fornecido em até 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento

da Nota de Empenho ou instrumento equivalente pela Contratada.

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão das correspondentes Notas de Empenho e seu respectivo Anexo a favor das referidas empresas, em substituição ao contrato, nos termos do artigo 95 da Lei nº 14.133/2021, para suportar as despesas que a contratação ensejará neste exercício, onerando, para o ITEM 1, a dotação orçamentária n°

12.00.12.10.15.126.4002.2.818.4.4.90.52.00.00.1.500.90 e, para o ITEM 2, a dotação orçamentária n° 12.00.12.10 .15.122.4001.2.100.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0, autorizando-se o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho.

III. DESIGNO com o fundamento no art. 121º do Decreto Municipal 62.100/2022, o servidor CARLOS EDUARDO ELOI MACIEL - RF: 639.7247-1 como FISCAL e o servidor ALVARO JOSÉ MARTINS CAMARA - RF: 912.8824-1 como SUPLENTE.

IV. Publique-se e, em seguida, SMSUB/CAF, para as devidas providências subsequentes.

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO URBANA

Despacho Documental | Documento: 166530198

SEI: 6012.2026/0018880-0

Multas: cancelamento

Interessados: Companhia de Saneamento básico - SABESP

DESPACHO: Encerradas as instâncias com indeferimento. Nada mais cabe administrativamente.

Despacho Documental | Documento: 166653985

Multas: cancelamento

Interessados: Companhia de Saneamento básico - SABESP

DESPACHO: Encerradas as instâncias com indeferimento. Nada mais cabe administrativamente.

Intimação | Documento: 166832320

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO - SABESP- SEI 6012.2026/0018882-6

CIÊNCIA QUANTO AO NÃO CONHECIMENTO DO PRESENTE PLEITO, HAJA VISTA A EXISTÊNCIA DE PROCESSO SEI SOB NÚMERO 6012.2026/0018881-8 TRATANDO DO MESMO ASSUNTO.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43