DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

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GT Plano de Bairro

encontros com cerca de 20 cidades do Mercosul para discutir os impactos do El Niño na América do Sul. A partir dessas discussões, surgiu a proposta de analisar aproximadamente 60 planos municipais de São Paulo, cruzando-os para verificar como incorporam a variável climática. Também destacou o secretário José Renato Nalini, descrito como jurista, ex-desembargador, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-secretário de Educação, além de defensor ativo da agenda climática, especialmente da proteção dos recursos hídricos, diante do risco de uma emergência hídrica na cidade. Na estrutura das emissões de São Paulo, apontou aproximadamente 60% relacionados ao transporte, 30% à energia estacionária e 10% aos resíduos. Por isso, o transporte é uma das principais frentes de ação climática, especialmente por meio da eletrificação da frota de ônibus. A Prefeitura estabeleceu como meta chegar a 3.300 ônibus elétricos até o final da gestão e, segundo os números apresentados, a cidade já teria aproximadamente 1.890 ônibus elétricos, uma quantidade próxima à totalidade existente no restante do Brasil. A eletrificação, entretanto, enfrenta dificuldades de infraestrutura de recarga. Uma garagem com dezenas ou centenas de ônibus elétricos carregando simultaneamente poderia sobrecarregar a rede elétrica de um bairro, e a concessionária não responderia adequadamente às mudanças necessárias. Por isso, houve redução temporária do ritmo de implantação e busca de alternativas, entre elas o biometano e diferentes modelos de carregamento. Outro instrumento apresentado foi o Orçamento Climático. São Paulo estaria entre as poucas cidades que adotaram essa metodologia, que não significa criar um orçamento adicional para o clima, mas etiquetar os recursos públicos para identificar quanto do dinheiro municipal contribui para mitigação, adaptação ou outros objetivos climáticos. Assim como uma pessoa identifica quanto gasta com alimentação, transporte, aluguel ou telefone, a Prefeitura passou a identificar como cada gasto público se relaciona com a agenda climática. O trabalho está sendo desenvolvido em conjunto com as Secretarias de Planejamento e Fazenda e deverá permitir saber quais investimentos são efetivamente climáticos. Deu como exemplo os ônibus elétricos, enquanto observou que determinadas obras convencionais de drenagem podem não ser consideradas soluções climáticas quando existem alternativas baseadas na natureza. O orçamento climático inicialmente trabalhava com mitigação e adaptação e agora começa a incorporar também a justiça climática, em parceria com Direitos Humanos, Fazenda, Planejamento e a área climática, para identificar recursos direcionados às populações mais vulneráveis. Outro grande eixo apresentado foi a prevenção de chuvas e tempestades. A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas coordena essa política junto com a Defesa Civil. O antigo “Plano de Prevenção às Chuvas de Verão” deixou de ser restrito ao verão porque as chuvas passaram a exigir mobilização durante todo o ano. Depois de uma forte tempestade de vento ocorrida meses antes, explicou que o plano poderá passar a ser um plano de prevenção às tempestades, incorporando também eventos de vento, ciclones e eventualmente tornados, conforme alertas de pesquisadores como Carlos Nobre. A mudança climática não significa simplesmente que toda a cidade ficará mais quente, mas também uma intensificação e maior variabilidade dos fenômenos associados aos diferentes microclimas paulistanos. O coordenador criticou o uso midiático da expressão “super El Niño”, que considera alarmista e inadequada, comparando-a, de maneira bemhumorada, à ideia de que “o Godzilla vai chegar à cidade”. O impacto sobre São Paulo não depende

simplesmente da intensidade do fenômeno, mas de sua permanência e interação com outros sistemas meteorológicos. Um El Niño muito forte pode ter impacto moderado, enquanto um fenômeno que permaneça estacionado pode impedir a entrada de frentes frias e provocar vários dias consecutivos de chuva ou calor, produzindo acúmulo de água no solo e aumentando riscos. A Prefeitura antecipou em cerca de um mês e meio o planejamento do plano de prevenção às chuvas justamente para se preparar para esse cenário. São Paulo possui 921 pontos classificados como R3 e R4 no Plano Municipal de Redução de Riscos, sendo R3 grave e R4 muito grave. O Jardim Pantanal foi citado como exemplo de território vulnerável e de operação emergencial. Relatou que, em uma situação anterior, foi necessário retirar 14 mil famílias em 48 horas e adquirir cerca de 50 mil colchões. A Secretaria de Esportes tornou-se parceira importante porque seus ginásios podem receber rapidamente a população deslocada. Também existe auxílio-aluguel de R$ 1 mil por família durante seis meses. O manejo, entretanto, apresenta dificuldades de cadastro e organização das famílias e de preservação dos núcleos familiares. Nas escolas, por exemplo, seria possível manter uma família inteira na mesma sala, mas isso interfere no calendário escolar. Bender considerou a atuação da Defesa Civil muito eficiente, embora ressalte que alguns territórios antigos e conhecidos continuam precisando de soluções estruturais. Enfatizou que o El Niño não necessariamente aumentará a quantidade total de chuva ou a temperatura média, mas poderá concentrar chuva ou calor em períodos curtos e extremos. O mesmo raciocínio vale para as altas temperaturas: alguns dias extremamente quentes podem causar impactos muito maiores do que uma elevação uniforme da temperatura média. O plano de prevenção às chuvas foi antecipado e os planos de baixas umidades e altas temperaturas estão sendo integrados para atuação durante os meses mais quentes. Estudos e cruzamentos de informações do SUS, além de pesquisas de especialistas como Paulo Saldiva, indicam que os impactos climáticos atingem de forma mais intensa mulheres, pessoas negras, pessoas com mais de 60 anos e pessoas com menor escolaridade. Por isso, a discussão climática precisa incorporar gênero, raça, idade, renda e condições sociais. Alessandro Bender enfatizou que esse conhecimento está em construção e que a Prefeitura trabalha em parceria com universidades e centros de pesquisa. Citou o Instituto de Estudos Avançados da USP e a criação, em 2026, da Academia do Clima, apresentada como a primeira do Hemisfério Sul, além de parcerias com 11 universidades para formar voluntários capazes de atuar nas escolas com educação climática. Diferenciou educação ambiental, mais ampla, de educação climática, que precisa ganhar capilaridade. Mencionou ainda parcerias com a Universidade de Coimbra, FMU, FIA, FAAP, Mackenzie, Zumbi dos Palmares, INSPER, IBMEC e outras instituições. Enquanto parte da sua equipe trabalhava em Copenhague, ele próprio desenvolvia em Heliópolis, com pesquisadores como Paulo Saldiva, um projeto para transformar a Escola Gonzaguinha em refúgio climático. Para ele, a política climática não pode ser feita apenas em gabinete ou “no ar-condicionado”, sendo necessário conhecer os territórios. Como exemplo, propôs que técnicos percorressem a Linha Prata do monotrilho até Cidade Tiradentes para compreender concretamente a falta de espaço para arborização e as condições urbanas da periferia. A experiência de campo revela a enorme desigualdade entre diferentes “cidades” dentro de São Paulo, exemplificada pela diferença entre Cidade Jardim e Cidade Tiradentes. O grande desafio climático é

GT Soluções Baseadas na Natureza - SbN

1. Rodada entre conselheiros e convidados para temas não tratados anteriormente

1. Alessandro Bender, coordenador-geral das políticas de mudanças climáticas da cidade de São Paulo, da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas, destacou inicialmente que São Paulo tem uma estrutura pouco comum entre as cidades brasileiras, com uma secretaria especificamente dedicada às mudanças climáticas e um Plano de Ação Climática com horizonte até 2050. A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas funcionaria como um elo de proteção desse plano, que não é um plano de gestão sujeito às conveniências de cada administração, mas um plano de governo que deve transcender as gestões. A cada mudança de governo podem ser feitas revisões técnicas, mas sem alterar seus objetivos fundamentais, pois mudanças sucessivas poderiam produzir o efeito de um “telefone sem fio”. O objetivo central é levar a Prefeitura de São Paulo à emissão líquida zero de gases de efeito estufa até 2050, com metas intermediárias para diferentes períodos. A atual revisão do plano foi, segundo Bender, essencialmente técnica e se concentrou em duas frentes: atualizar o debate climático e aperfeiçoar metodologicamente as ações. O plano original continha objetivos importantes, mas alguns eram aspiracionais e não definiam claramente responsáveis, metas, locais, prazos e formas de execução. Como exemplo, citou a formulação de que seria importante plantar mais árvores, sem especificar quem plantaria, quais espécies, onde e até quando. Por isso, foi adotada metodologia amplamente utilizada na gestão de projetos, para transformar objetivos em metas e ações concretas e definir responsabilidades. Também foi feita uma repactuação com as secretarias municipais e a primeira versão envolvia 13 secretarias e a revisão já conta com 25 das 34 secretarias, com o objetivo de ampliar progressivamente o engajamento de toda a Prefeitura. O coordenador da SECLIMA ressaltou ainda que o próprio conceito de mudança climática mudou. Segundo ele, há alguns anos o debate era predominantemente meteorológico e hoje é social, envolvendo justiça climática e racismo ambiental. O conceito de adaptação e mitigação continua existindo, mas ganhou um terceiro eixo: a equidade, ou, numa linguagem mais compreensível para a população, a justiça climática. Não é possível tratar a cidade apenas pela média geral, porque diferentes territórios e populações são afetados de maneiras muito distintas. Um alagamento em Pinheiros, por exemplo, produz consequências diferentes de um alagamento na Cidade Tiradentes. Alessandro Bender citou também o episódio ocorrido na Penha envolvendo uma família de origem boliviana como exemplo de como a vulnerabilidade social, condições urbanas e clima podem se combinar e produzir impactos muito maiores. A justiça climática, portanto, passou a ocupar lugar consistente no Plano de Ação Climática. A Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas é apresentada como uma estrutura de articulação transversal dentro da Secretaria de Governo, responsável por inserir a variável climática nas diferentes políticas públicas. Segundo Bender, a secretaria atua articulando sociedade civil, empresas e diferentes órgãos municipais. Citou, como exemplo, a articulação com o Shopping Light para implantação de refúgios climáticos durante períodos de altas temperaturas e a participação em

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