DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 14 de outubro de 2026
235 – São Paulo, 71 (261)
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
também um desafio de desigualdade. A situação da Penha e das famílias bolivianas foi novamente citada como exemplo de vulnerabilidade social associada às condições urbanas, tendo também apresentado o projeto do primeiro “CEU Verde de Esperança”, no CEU Perus. Perus enfrenta problemas associados ao Aterro Bandeirantes, próximo do limite de sua capacidade, e à fábrica de cimento Portland, que completou 100 anos. A Secretaria articulou lideranças locais, escolas e organizações sociais para transformar o CEU em um espaço de soluções baseadas na natureza, ampliar áreas verdes, formar professores e capacitar a comunidade para situações de emergência climática. Estão previstos sensores capazes de monitorar dezenas de variáveis climáticas, capacitação de professores e estudantes para acompanhar temperatura e qualidade do ar e uso dessas informações inclusive para decidir onde e como realizar atividades escolares em dias extremos. O projeto foi lançado sem custo direto para a Prefeitura, por meio de articulação, e reuniu cerca de 250 pessoas, com participação de povos indígenas do Jaraguá, que levaram milho sagrado da casa de reza para um plantio simbólico. Chamou esse tipo de intervenção de “acupuntura urbana”: ações localizadas em pontos estratégicos capazes de gerar transformação e sensibilização. A questão dos resíduos sólidos foi apresentada como outro eixo fundamental. A legislação municipal estabelece que grandes geradores devem ser responsáveis pela destinação de seus resíduos, mas essa obrigação não é adequadamente cumprida. Ressaltou que “grande gerador” não é apenas uma grande empresa, mas também o pequeno comércio, como o boteco da esquina. Como o sistema municipal não consegue simplesmente deixar de recolher esses resíduos, os caminhões acabam assumindo uma carga que deveria ser dos geradores. O coordenador da SECLIMA relatou a sua experiência no Largo da Batata durante o Carnaval, descrevendo um verdadeiro “mar de descarte” formado por garrafas PET e outros resíduos. Apesar de reconhecer a importância da arborização — e informar que São Paulo plantou cerca de 160 mil árvores em um ano, das quais aproximadamente 4 mil tiveram participação direta de sua equipe —, considera que, em determinadas regiões, o principal problema a enfrentar é o gerenciamento dos resíduos. Ele colocou a Secretaria à disposição para atuar nessa questão. Bender apresentou o projeto “Mutirão Brasil”, para mapear o ecossistema dos resíduos orgânicos das feiras livres, dos pátios de compostagem e das estruturas de transbordo. São aproximadamente 945 feiras cadastradas, além das informais, e é necessário entender por que algumas permanecem informais e se podem ser formalizadas. Para ele, os pátios de compostagem existentes são importantes, mas talvez insuficientes, e a solução pode envolver descentralização. Defendeu a possibilidade de capacitar feiras e criar infraestrutura mínima para separar e coletar a “xepa” de forma inteligente. No campo da logística reversa, destacou o conflito com a Fiesp, informando que a Prefeitura está cobrando que os setores empresariais assumam suas responsabilidades pela logística reversa, em vez de transferir o custo para o poder público e os aterros. Considerou até como positivo o fato de a Fiesp estar reagindo, pois isso estaria mostrando que estariam no caminho certo. Citou, ainda, o trabalho da ONU-Habitat sobre resíduos e o ecoponto têxtil implantado na região do Brás, Canindé e Pari, que passou de cerca de uma tonelada de resíduos têxteis por dia no primeiro mês para aproximadamente 35 toneladas diárias, ou cerca de mil toneladas mensais. Reafirmou que a agenda climática não é “climate washing” dentro da Prefeitura e que as equipes do Verde, das Subprefeituras e da limpeza
pública tratam o tema seriamente. Também abordou a questão dos resíduos e dos incineradores ou Unidades de Recuperação de Energia. Em sua visão, essas unidades deveriam receber apenas o “restinho do restinho” que não tem outra possibilidade de aproveitamento. Considera um desperdício destruir materiais que ainda poderiam ser reutilizados ou reciclados, especialmente num mundo de recursos finitos. Citou o exemplo de diferentes tipos de resíduos misturados e observou que, em Copenhague, existem dez possibilidades diferentes de descarte. Também mencionou a questão do vidro, cuja reciclagem pode apresentar custos que fazem com que materiais descartados em outros países sejam importados, e defendeu mudanças em normas federais que favorecem esse tipo de distorção. Outro eixo foi a questão hídrica. Bender participa do Comitê de Segurança Hídrica e informou que representaria a Secretaria em suas reuniões. Ressaltou que algumas pessoas falam em “crise hídrica”, enquanto o secretário Nalini prefere falar em “emergência hídrica”. Em evento na Biblioteca Mário de Andrade, o debate chegou ao conceito de “habitabilidade” da cidade de São Paulo, isto é, à pergunta sobre se será possível continuar vivendo na cidade diante dos impactos climáticos. Alessandro Bender também criticou a cultura de simplesmente esperar que o poder público resolva todos os problemas. Embora reconheça que o servidor público representa a face do Estado e deve receber demandas da população, afirmou que sociedade e setor privado também precisam mudar comportamentos. Nesse sentido, destacou as conversas sistemáticas com o Secovi sobre medidas que poderiam ser incorporadas às novas construções, como piscinas ou estruturas de retenção de águas pluviais, captação de chuva, jardins de chuva e ampliação de áreas verdes. Para ele, essas medidas representam pouco ou nenhum custo proporcional em empreendimentos de alto valor. Relatou uma história contada pelo Secretário Nalini sobre um porteiro que preferia cortar uma árvore em vez de conviver com a queda de folhas no condomínio, como exemplo de uma cultura que ainda precisa mudar. Alessandro Bender entende que parte da população já incorporou a agenda climática, enquanto outra parcela ainda não percebeu a transformação necessária. Por isso, a sociedade civil também precisa fiscalizar, pressionar e cobrar, não apenas atribuir todas as responsabilidades à Prefeitura. Ressaltou que a fiscalização é um desafio tanto para o poder público quanto para a sociedade, que muitas vezes presencia irregularidades e “passa o pano”. Sobre resíduos, mencionou ainda a complexidade dos catadores, que estão no limite entre profissionalização e informalidade, inclusão e exclusão social. Defendeu melhores condições, inclusive equipamentos de proteção individual, mas sem transformar automaticamente os catadores em funcionários públicos. Seria necessário fortalecer processos de autogestão cooperativa e criar mecanismos de mediação. Considerou positiva a atuação combativa de organizações como o “Pimp My Carroça”, porque o debate e o conflito fazem parte da construção da política pública. Criticou também a falta de estruturas adequadas para gestão de resíduos dentro dos próprios condomínios e prédios. Para ele, edifícios novos deveriam prever espaços e sistemas para armazenamento, separação e coleta de resíduos, em vez de transferir toda a responsabilidade para o espaço público. A Secretaria está provocando a SMU para avaliar mudanças na legislação nesse sentido. Considera que a resistência não é apenas uma questão de custo, mas também de falta de visão e de disposição para participar do debate. Retomou a ideia de que os impactos climáticos serão desiguais, mas eventualmente atingirão todos, inclusive bairros
ricos. Utilizou como exemplo situações de alagamento em regiões valorizadas, onde pessoas podem estar em imóveis milionários, mas ainda assim enfrentar água, lixo e transtornos nas ruas. Por isso, defendeu que construtoras, incorporadoras, condomínios, Secovi e sociedade civil sejam provocados a incorporar medidas de prevenção e adaptação. Finalmente, destacou que a transformação climática dentro da Prefeitura está em curso, mas é gradual, comparando-a a uma grande fila de mil pessoas que começa a fazer uma curva: quem está na frente já sabe que mudou de direção, enquanto quem está no fundo ainda nem percebeu. Para ele, São Paulo está atravessando justamente essa transição e o papel da Secretaria é acelerar essa mudança, articulando órgãos públicos, universidades, empresas, comunidades e sociedade civil. Reforçou que a participação social é indispensável e que a democracia exige pressão, cobrança e mobilização independentemente de quem esteja governando. A mensagem central de sua fala foi que a agenda climática deixou de ser apenas uma questão ambiental ou meteorológica e passou a ser uma questão transversal de planejamento urbano, infraestrutura, saúde, habitação, transporte, resíduos, água, educação, desigualdade e justiça social; para enfrentar esse cenário, São Paulo precisa combinar metas de emissão zero, planejamento técnico, orçamento climático, prevenção de eventos extremos, soluções baseadas na natureza, descentralização da gestão de resíduos, refúgios climáticos, produção de dados, educação climática, atuação territorial e, sobretudo, participação ativa da sociedade civil. A apresentação de Alessandro Bender, já editada, está em https://youtu.be/ RdBfMPmuTNc?feature=shared
- Celina Cambraia F. Sardão relatou ter visitado, cerca de duas semanas antes, uma área na região mencionada como Palestina, destacando como aspecto positivo a preservação da área verde existente no local e a presença de uma nascente. Observou que esse tipo de preservação constitui uma exceção positiva diante de outras situações verificadas no território. Celina também chamou atenção para a questão do abastecimento de água da Zona Oeste, afirmando que a região recebe água do Sistema Guarapiranga, e não mais do Sistema Cantareira, ressaltando a importância dessa informação para a discussão ambiental e territorial. Quanto à Praça Camille Chamoun, que adotou, lembrou que a encontrou em situação extremamente degradada, descrevendo-a como semelhante a um “estado de guerra”. Segundo seu relato, moradores em situação de rua que ocupavam o local teriam colocado fogo antes de sair, deixando grande quantidade de lixo e resíduos. Desde então, contudo, vem realizando um trabalho de recuperação e reflorestamento da área, mas apontou problemas que continuam prejudicando as mudas, sendo um deles a existência de uma área cimentada utilizada como estacionamento, perguntando se seria possível retirar essa parte pavimentada e recuperar a área verde. Também solicitou informações sobre a possibilidade de cercar a praça com alambrado para impedir a entrada de pessoas com carrinhos, veículos e outros usos que vêm provocando danos. Segundo ela, pessoas entram no local, colocam fogo em fios e acabam destruindo as mudas que estão sendo plantadas. Mencionou, ainda, a existência de um cambucá, que identificou como árvore ameaçada, apresentando parte queimada e seca, e pediu orientação sobre o que poderia ser feito. A conselheira também relatou um problema na calçada da Praça André Pucca e, segundo ela, a calçada foi executada com uma parte elevada, fazendo com que a água fique acumulada. Em
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43