DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

250 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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direitos.

Despacho indeferido | Documento: 164294419

Interessados: AMERICANAS S.A - CNPJ 00.776.574/0006-60.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.149-3, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentada pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°, alterada pela Lei 18.298/25 artigo 4°.

Despacho indeferido | Documento: 165256719

Interessados: RITZ BAR E LANCHES LTDA - CNPJ 44.812.220/0001-95.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-199.621-5, nos termos da Lei 13.478/02 artigo 160 e 185 § único, alterada pela Lei 15.244/10 artigo 2° e pela Lei 17.916/23 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 165347720

do Auto de Multa 13-200.523-9, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho deferido | Documento: 166830759

6048.2026/0004147-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: GRUPO RRVM DE RESTAURANTES S/A

Endereço: Rua Haddock Lobo, 1430 - Cerqueira César - São Paulo

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento ,

nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/2016 e Decreto 49.969/2008 .

1 - Publicado.

2 - Emitir Auto de Licença de Funcionamento;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho deferido | Documento: 166722916

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco ;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho deferido | Documento: 166548214

6042.2025/0001081-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco , nos termos dos

artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/ 2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

1 - Publicado;

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco ;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Interessados: CLINICA BELFORT LTDA - CNPJ 61.890.232/0001-57.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 13-200.548-4, nos termos da Lei 16.402/16 artigos 136, 141 e 165, regulamentado pelo Decreto 57.443/16 artigo 1°.

Despacho indeferido | Documento: 165409320

Interessados: ELETROPAULO

METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. - CNPJ 61.695.227/0001-93.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento do Auto de Multa 38-013.396-2, nos termos da Lei 16.673/17 artigo 16, regulamentado pelo Decreto 59.670/20 artigos 14 e 17, alterado pela Lei 18.299/ 26 artigo 1°.

Local: AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 - CIDADE MONCOES - SÃO PAULO, SP.

DESPACHO : Nos usos das atribuições que me são conferidas, DEFIRO o pedido de Licença de Anúncio - Cadan nos termos da Lei 14.223/06 e do Decreto 47.950/06.

1. Expediente para atualização do sistema;

Despacho deferido | Documento: 166709700

6042.2023/0003928-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

Interessados: SPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

6052.2026/0004180-7 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco , nos termos dos

artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/ 2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

1 - Publicado;

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco ;

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho indeferido | Documento: 165010992

Interessados: CONTINENTAL ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 33.916.595/0001-89.

DESPACHO: Indeferido o pedido de cancelamento

Endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 2232 - LOJA C-23 PISO 2 - JARDIM PAULISTANO - SÃO PAULO

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco , nos termos dos

artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/ 2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

6044.2024/0009094-0 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento Baixo Risco

Interessados: ATHON GERACAO DISTRIBUIDA V S.A. Endereço: AV. ENGENHEIRO CARLOS

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