DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

251 – São Paulo, 71 (261)

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2 - Aguardar reconsideração de despacho.

3 - Após vencimento do prazo enviar para SFISC.

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas DEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco , nos termos dos

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

Comunique-se | Documento: 166832162

6056.2026/0010462-2 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

artigos 127 e 133 da Lei 16.402/2016 e da Portaria 29/SMSP/2017 e dos Decretos 57.298/ 2016 , 57.378/2016 e 49.969/2008 .

através do e-mail: [email protected]. Responsáveis pela análise: Equipe de Supervisão SUSL.

1 - Publicado;

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO possui a possibilidade de transformar o processo em BAIXO RISCO , devido suas características. Com isto, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

2 - Expediente para emissão do Auto de Licença de Localização e Fucionamento para atividade de Baixo Risco ;

Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) . Comunique-se | Documento: 166730488

3 - Emitir Termo de Encerramento.

Despacho indeferido | Documento: 166824768

6056.2022/0003455-4 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento para Atividade de Baixo Risco

1. Anexo 1: Formulário para Solicitação ALF - BAIXO RISCO (Portaria SMSUB nº 29/2017) com todos os campos devidamente preenchidos e com a área total correta de acordo com o AVCB apresentado;

6056.2025/0002248-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA ATIVIDADE DE BAIXO RISCO, nos Termos dos Decretos 49.969/2008, 57.298/16 e 58.419/18 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

2. Anexo 2: Declaração de Parâmetros de Incomodidade - BAIXO RISCO; (Portaria SMSUB nº 29/2017) com todos os campos devidamente preenchidos;

Endereço solicitado: RUA ALVES GUIMARÃES, 251 - LOJA 1 - PINHEIROS - SÃO PAULO

Endereço atual: AVENIDA PAULISTA, 1776 - ANDAR 4 - BELA VISTA - SÃO PAULO

1. Como foram declaradas no requerimento vagas vinculadas a outro imóvel, apresentar o Contrato de Locação de Vagas e Auto de Licença do respectivo estacionamento contratado .

DESPACHO: No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/ALF-BR nos termos da Lei 16.642/2016 ,

5. ART/RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento para atividade considerada de Baixo Risco conforme Decreto 57.298/2016 e 58.419/2018, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

e do Decreto 49.969/2008, interessado mudou de endereço.

Os documentos deverão ser convertidos em formato PDF , agrupados em um único arquivo e encaminhados para o Expediente da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL

1. Publicado;

através do e-mail: [email protected]. Responsáveis pela análise: Equipe de Supervisão SUSL. Esclarecimentos em atendimento presencial às terças e quintas-feiras (das 14h00 às 17h00) . Comunique-se | Documento: 166836893 6050.2026/0017503-9 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

Caso não haja interesse em mudar o Auto de Licença para baixo risco , o mesmo deverá atender os itens discriminados abaixo:

Despacho indeferido | Documento: 166542422

6051.2020/0002845-6 - SISACOE: Auto de Licença de Funcionamento

1. Anexo I: Formulário de Solicitação de ALF (Portaria n° 17/SMSUB/23), com a área total correta de acordo com o AVCB apresentado;

3. Certificado de Manutenção atualizado (visto que o apresentado foi emitido há mais de 5 anos);

DESPACHO : No uso das atribuições que me são conferidas INDEFIRO o pedido de Auto de Licença de Funcionamento/Auto de Licença de Funcionamento - BR ,

4. Plantas aprovadas pela PMSP , carimbadas e assinadas;

COMUNIQUE-SE : O interessado no AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, nos Termos do Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016 , deverá atender os itens discriminados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial:

por não atendimento ao comunique-se dentro do prazo, nos termos das Leis 10.205/1982, 16.402/ 2016 e Decreto 49.969/2008 .

6. ART/RRT, onde deve constar na descrição do serviço: "Esta ART/RRT destina-se a responsabilidade técnica em processo para obtenção de Auto de Licença de Funcionamento conforme Decreto 49.969/2008 e Lei 16.402/2016, em relação ao atendimento dos parâmetros de incomodidade, segurança do uso, habitabilidade, acessibilidade e condições de higiene até este momento."

1. Certificado de Manutenção atualizado (visto que o Certificado de Manutenção apresentado foi emitido em 22/05/2021, mais de 5 anos atrás).

• E-mail: licenciamentopinheiros@smsub. prefeitura.sp.gov.br

• Atendimento presencial às terças e quintasfeiras (das 14h00 às 17h00)

2. Procuração original do Banco Bradesco, onde seja permitido fazer substabelecimento à outras pessoas.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43