DOCSP 14/10/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 261

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

279 – São Paulo, 71 (261)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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A empresa YACAA NATURAL FABRICACAO DE ALIMENTACAO ANIMAL LTDA CNPJ 48497133000141 teve sua licença deferida.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Despacho indeferido | Documento: 166859957

• Apresentar Sistema de Segurança

• Apresentar Alvará de Tanques e Bombas

• Apresentar Alvará de Estanqueidade

UNIDADE DE PROCESSOS DO PROGRAMA TÔ LEGAL

A vista do contido no 6057.2026/0003651-7 - VERSILIEN SIMELUS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

a cargo do servidor Rodrigo Carvalho Mazieri, RF 887.835.8.

I - Após, encaminhe-se a Coordenadoria de Finanças para emissão da respectiva Nota de Empenho e demais providências que julgar necessárias.

São Paulo, 09 de outubro de 2026.

Interessados: Pizzaria Bella Gulla LTDA

DESPACHO: pelo indeferimento deste processo nos termos da Lei 14223/06 - não atendimento de comunique-se.

1. Publique-se

2. Após encaminhar para SUB-CS/CPDU/SFISC

UNIDADE TÉCNICA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Despacho indeferido | Documento: 166176321

6057.2025/0003340-0 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: ECHOPE GROUP LTDA

DESPACHO:

com a proposta de INDEFERIMENTO, nos termos Lei 16.642/17, Art. 59 item III e Decreto 57.776/17 - não atendimento ao comunique-se ;

Publique-se;

Após à SP-CS/CPDU/STF para o que couber.

A vista do contido no 6057.2026/0003650-9 - JOSE ROGERIO VALENTIM DE VASCONCELOS - DEFIRO A PORTARIA DE AUTORIZAÇÃO para Comércio e Prestação de Serviços nos termos Decreto nº 58.831/2019.

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

(11) 2967- 8100

E-MAIL:

[email protected]

ASSESSORIA JURÍDICA

Despacho Autorizatório | Documento: 166692199

Portaria | Documento: 166821472

O Chefe de Gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 37/SUB-MG/GAB/2025 e nos termos do Decreto Municipal n° 49.969, de 29 de agosto de 2008,

Interessado: Associação Esportiva e Recreativa Riachuelo Jardim Brasil

Evento: Aniversário do Bairro Vila Medeiros - 114 Anos

Local: Av. Nossa Senhora do Loreto 700, Bairro: Vila Medeiros, CEP: 02219-000

Data: 18 de Outubro de 2026

Horário: Das 00h00 às 23h59

Valor: Isento

Observação: De acordo com o Decreto Municipal nº 64.056/2025

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 166739225

6039.2024/0004373-2 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: AUTO POSTO F1 DA BELMIRA LTDA

• Apresentar requerimento de Uso e Ocupação do Solo

• Apresentar CCM da Empresa (Cadastro de Contribuinte Mobiliário)

- Apresentar RG e CPF dos responsáveis pelo estabelecimento comercial

• Apresentar Atestado de conformidade de acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/2014

- Apresentar CONAMA - Licença Ambiental de Operação

I- No uso das atribuições a mim conferidas através do artigo 2° do Decreto Municipal nº 62.100/22 e da Lei Municipal nº 13.399/02, e a vista dos elementos constantes do presente, em especial o Plano de Trabalho SEI 165786978, o Parecer da Supervisão de Cultura SEI 165787049 e a manifestação da Assessoria Jurídica SEI 166691110, sobretudo conforme permissivo legal constante no art. 74 Inciso III da Lei Federal 14.133/2021, art. 54 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, AUTORIZO, a Contratação Direta por INEXIGIBILIDADE para o Projeto "PROJETO NOSSA DANÇA” através da Associação Grêmio Recreativo e Social SAVIME, CNPJ nº 18.384.497/0001-54.

II - As atividades acontecerão de forma presencial no espaço localizado à Rua Professor Castro Júnior, 324, Vila Sabrina, promovendo a inclusão social e desenvolvimento biopsicossocial através da dança.

III - O custo total da contratação é no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), que onerará a dotação 47.10.13.392.4032.6354.33903900.00.1.500.7011.1, conforme Nota de Reserva nº 70.758/2026 SEI 165719310

1. Obedecer aos limites de emissão de ruído estabelecidos na Lei Municipal nº 16.402/16, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 57.298/ 16;

2. Recorrer à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a garantia da segurança do Evento;

3. Responsabilizar-se civil e criminalmente por eventuais danos causados ao Patrimônio Público;

4. Assegurar a limpeza do local durante e após o evento;

5. Atender as disposições da Lei Municipal 14.223/ 06 (Lei Cidade Limpa), na divulgação do evento e todos os atos relacionados ao mesmo.

1. A presente autorização não caracteriza Concessão e/ou Permissão de Uso;

2. A presente autorização poderá ser revogada a qualquer instante, sem prévia consulta e/ou comunicação, atendendo aos interesses da Administração Pública, não cabendo qualquer tipo de indenização;

IV - A gestão do contrato ora estabelecido ficará

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0008233-0 protocolo 166889149, CRC AAD14B43